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norma nº 4032/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4032 / 2021
Date 2021-12-20
Ementa“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4032/2021
LEI Nº 4.032/2021
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$100.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a
realocação de dotação na importância de R$100.000,00 (CEM
MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$100.000,00
TOTAL….............R$100.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM
DE MOURA
12.014.13.392.0015.2.090 – Manutenção do Fundo Municipal
de Cultura
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal
Civil.........................................................R$5.000,00
33.90.30.00 – Material de
Consumo..........................................................R$8.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física..........................R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....................R$11.000,00
44.90.51.00 – Obras e
Instalações............................................................R$8.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente....................................R$8.000,00
Sub-total....................R$45.000,00
12.014.13.392.0015.2.091 – Eventos Culturais
33.50.43.00 – Subvenções
Sociais...........................................................R$10.000,00
33.60.45.00 – Subvenções
Econômicas....................................................R$10.000,00
33.90.30.00 – Material de
Consumo........................................................R$10.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física..........................R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....................R$12.000,00
24/11/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DD1D16D9/0cAFcWeA4A36k2aBHQUZk_qGIV5L2RxGfYEolwoSeYTXs2SYR9ZyKNGsCfETB… 1/2
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente....................................R$8.000,00
Sub-total.........................R$55.000,00
TOTAL.........................R$100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de dezembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:DD1D16D9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/12/2021. Edição 3117
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
24/11/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DD1D16D9/0cAFcWeA4A36k2aBHQUZk_qGIV5L2RxGfYEolwoSeYTXs2SYR9ZyKNGsCfETB… 2/2

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