| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4032/2021 LEI Nº 4.032/2021 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento com a realocação de dotação na importância de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$100.000,00 TOTAL….............R$100.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 12.014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ROLIM DE MOURA 12.014.13.392.0015.2.090 – Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.........................................................R$5.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................................R$8.000,00 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$5.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$11.000,00 44.90.51.00 – Obras e Instalações............................................................R$8.000,00 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$8.000,00 Sub-total....................R$45.000,00 12.014.13.392.0015.2.091 – Eventos Culturais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais...........................................................R$10.000,00 33.60.45.00 – Subvenções Econômicas....................................................R$10.000,00 33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................R$10.000,00 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$5.000,00 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$12.000,00 24/11/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DD1D16D9/0cAFcWeA4A36k2aBHQUZk_qGIV5L2RxGfYEolwoSeYTXs2SYR9ZyKNGsCfETB… 1/2 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$8.000,00 Sub-total.........................R$55.000,00 TOTAL.........................R$100.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 20 de dezembro de 2021. ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:DD1D16D9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 21/12/2021. Edição 3117 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 24/11/2025, 13:13 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DD1D16D9/0cAFcWeA4A36k2aBHQUZk_qGIV5L2RxGfYEolwoSeYTXs2SYR9ZyKNGsCfETB… 2/2