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norma nº 4034/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4034 / 2021
Date 2021-12-20
Ementa“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$24.000,00”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4034/2021
LEI Nº 4.034/2021
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$24.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$24.000,00 (VINTE E
QUATRO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0041.2367 – Enfrentamento da Emerg. De Saúde
Nacional – (Cred. Extraordinário) – Portaria 2.010/2021 Unidade
Sentinela
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física..........................R$24.000,00
TOTAL:...............................................R$24.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0041.2367 – Enfrentamento da Emerg. De Saúde
Nacional – (Cred. Extraordinário) – Portaria 2.010/2021 Unidade
Sentinela
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......................R$24.000,00
TOTAL:...............................................R$24.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de dezembro de 2021.
ALDAIR JULIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:ECCB555D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/12/2021. Edição 3117
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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24/11/2025, 13:14 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECCB555D/0cAFcWeA7NonbJ2iL-_-kR31EGir7h0dbpGli2NEe9lKwT_SKaTdPrdxvxAMf2BeXq… 1/1

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