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norma nº 4143/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4143 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento no presente exercício financeiro no valor de R$28.593,96. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de empresa especializada para contratação de empresa para construção de calçada e rampa de acessso de veículos na Unidade de Pronto atendimento - UPA.
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Rondônia , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIV | Nº 3299
www.diariomunicipal.com.br/arom 103
nº1166432 SSP/RO e do CPF: 926.927.532-91, para exercer o cargo 
de MONITOR, da Autarquia Municipal de Esportes.
2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Rolim de Moura, 01 de setembro de 2022.
WILLIAN ZANETTE
Presidente - AMEROLIM
Publicado por:
Gleyton Patrik da Silva
Código Identificador:9E2E123C
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE 
MOURA
Portaria nº 018/2022
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo de Comissão”
O Presidente da Autarquia de Esporte de Rolim de Moura, WILLIAN 
ZANETTE, no exercício das atribuições garantida em Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o (a) Senhor (a) CÍNTIA NATHANIA 
ALMEIDA BRANCO, Portador (a) da Carteira de Identidade RG 
nº1166432 SSP/RO e do CPF: 926.927.532-91, para exercer o cargo 
de COORDENADOR DE ESPORTES, da Autarquia Municipal de 
Esportes.
2º Esta portaria entra em vigor apartir desta data.
Rolim de Moura, 01 de setembro de 2022.
WILLIAN ZANETTE
Presidente - AMEROLIM
Publicado por:
Gleyton Patrik da Silva
Código Identificador:15839D50
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 43/2022
Processo: 3946/2022
Dispensa: 43/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
LOCAÇÃO DE PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA 
INCLUINDO A ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER ÀS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA.
Fornecedor: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALGODÃO DOCE 
LTDA
CNPJ/CPF: 10.353.446/0001-53 
Valor Total: R$ 8.300,00 oito mil e trezentos reais
Substrato legal de dispensa de licitação: Artigo 24, Incisos II, da Lei 
8.666/93.
Valor Total a ser adjudicado e homologado: R$ 8.300,00 oito mil e 
trezentos reais
ROLIM DE MOURA, 01 de setembro de 2022.
WANDER BARCELAR GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Gildo Limana
Código Identificador:914C80D0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.143/2022
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa mediante transposição 
ao orçamento do presente exercício financeiro, no 
valor de R$28.593,96”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, 
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município, e na forma do Artigo 
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de 
reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação 
de dotação na importância de R$28.593,96 (VINTE E OITO MIL, 
QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E 
SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, 
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15%
44.90.51.00 – Obras e 
Instalações........................................................R$28.593,96
Sub-total:............................R$28.593,96
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a 
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão 
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0013.2077 – Folha de Pagamento da Média e Alta 
Complexidade – 15%
33.90.30.00 – Material de 
Consumo.......................................................R$28.593,96
Sub-total:............................R$28.593,96
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 31 de agosto de 2022.
ALDAIR JÚLIO PEREIRA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:ED7AA214
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.144/2022
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
por excesso de arrecadação de recursos vinculados a 
receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a 
abertura de crédito adicional especial por anulação 
de dotação no valor de R$1.333,23”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de 
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, 
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 
43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte;
LEI:

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