| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento no presente exercício financeiro no valor de R$28.593,96. Secretaria Municipal de Saúde - contratação de empresa especializada para contratação de empresa para construção de calçada e rampa de acessso de veículos na Unidade de Pronto atendimento - UPA. |
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Rondônia , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XIV | Nº 3299 www.diariomunicipal.com.br/arom 103 nº1166432 SSP/RO e do CPF: 926.927.532-91, para exercer o cargo de MONITOR, da Autarquia Municipal de Esportes. 2º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Rolim de Moura, 01 de setembro de 2022. WILLIAN ZANETTE Presidente - AMEROLIM Publicado por: Gleyton Patrik da Silva Código Identificador:9E2E123C AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA DE NOMEAÇÃO AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM DE MOURA Portaria nº 018/2022 “Dispõe sobre Nomeação em Cargo de Comissão” O Presidente da Autarquia de Esporte de Rolim de Moura, WILLIAN ZANETTE, no exercício das atribuições garantida em Lei. R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR o (a) Senhor (a) CÍNTIA NATHANIA ALMEIDA BRANCO, Portador (a) da Carteira de Identidade RG nº1166432 SSP/RO e do CPF: 926.927.532-91, para exercer o cargo de COORDENADOR DE ESPORTES, da Autarquia Municipal de Esportes. 2º Esta portaria entra em vigor apartir desta data. Rolim de Moura, 01 de setembro de 2022. WILLIAN ZANETTE Presidente - AMEROLIM Publicado por: Gleyton Patrik da Silva Código Identificador:15839D50 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 Processo: 3946/2022 Dispensa: 43/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA INCLUINDO A ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Fornecedor: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ALGODÃO DOCE LTDA CNPJ/CPF: 10.353.446/0001-53 Valor Total: R$ 8.300,00 oito mil e trezentos reais Substrato legal de dispensa de licitação: Artigo 24, Incisos II, da Lei 8.666/93. Valor Total a ser adjudicado e homologado: R$ 8.300,00 oito mil e trezentos reais ROLIM DE MOURA, 01 de setembro de 2022. WANDER BARCELAR GUIMARÃES Secretário Municipal de Educação e Cultura Publicado por: Gildo Limana Código Identificador:914C80D0 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.143/2022 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$28.593,96”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município, e na forma do Artigo 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação de dotação na importância de R$28.593,96 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.302.0017.2101 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório – 15% 44.90.51.00 – Obras e Instalações........................................................R$28.593,96 Sub-total:............................R$28.593,96 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura a transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.122.0013.2077 – Folha de Pagamento da Média e Alta Complexidade – 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................R$28.593,96 Sub-total:............................R$28.593,96 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 31 de agosto de 2022. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:ED7AA214 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.144/2022 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$1.333,23”. o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: