| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3689 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 1.990/2011. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.689/2020 LEI Nº 3.689/2020 “REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 1.990/2011.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, no uso das que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária n. 1.990/2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, 18 de fevereiro de 2020. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Elaine Galdino Gomes Código Identificador:5E803C91 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/02/2020. Edição 2655 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 27/11/2025, 11:40 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5E803C91/65f67a6c657e4d2b7ed26e6b0763184c65f67a6c657e4d2b7ed26e6b0763184c 1/1