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norma nº 3838/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3838 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$100.000,00
native_id879

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3838/2020
LEI Nº 3.838/2020
“Autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa
mediante remanejamento ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$100.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento com a
realocação de dotação na importância de R$100.000,00 (CEM
MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento – Educação
infantil – Pré Escola
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoa
Civil...............................R$100.000,00
Sub-Total................R$100.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
12.014.13.392.0015.2090 – Manutenção do Fundo Municipal
de Cultura
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.......................R$5.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo.....................R$8.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física...................................R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............................R$11.000,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações................. R$8.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente...................R$8.000,00
Sub-Total..................................R$45.000,00
12.014.13.392.0015.2091 – Eventos Culturais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais.........................R$10.000,00
33.60.45.00 – Subvenções Econômicas................R$10.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................R$10.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física...................................R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............................R$12.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................................R$8.000,00
Sub-Total...................................R$55.000,00
TOTAL…............R$100.000,00
28/11/2025, 13:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/633D306C/5856b2fc3e7212ba1a24e2ae6bb901245856b2fc3e7212ba1a24e2ae6bb90124 1/2
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de dezembro de 2020.
FABRICIO MELO DE ALMEIDA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:633D306C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/12/2020. Edição 2868a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
28/11/2025, 13:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/633D306C/5856b2fc3e7212ba1a24e2ae6bb901245856b2fc3e7212ba1a24e2ae6bb90124 2/2

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