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norma nº 3695/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3695 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$14.408,94.
native_id894

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.695/2020
LEI Nº 3.695/2020
“Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro no valor de
R$14.408,94.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do
Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320,
de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no corrente exercício financeiro, no
valor de R$14.408,94 (QUATORZE MIL,
QUATROCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS), conforme abaixo relacionado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0006.1228 – Aquisição de Caminhão com
Carroceria e Carreta Prancha – Conv. SICONV nº 864288/2018
44.20.93.00 – Indenizações e
Restituições.....................R$14.408,94
TOTAL:.......................R$14.408,94
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64,
conforme abaixo descriminado:
PROGRAMA CALHA NORTE – DPCN
SALDO EM CONTA
VALOR: R$14.408,94
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 20 de fevereiro de 2020.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Elaine Galdino Gomes
Código Identificador:4ED50117
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/02/2020. Edição 2657
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
27/11/2025, 11:42 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/4ED50117/a0718b77164804e1f0d02c9c692349c4a0718b77164804e1f0d02c9c692349c4 1/1

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