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norma nº 3701/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3701 / 2020
Date 2020-02-24
EmentaDeclara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.701/2020
LEI Nº 3.701/2.020
“Declara Feriado Municipal os dias assim
considerados pelo costume e cultura de nosso
povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e
Terça-Feira de Carnaval.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA,
no uso das que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A presente Lei consolida os feriados municipais ficando
DECLARADO Feriado, para culto público e oficiais a Sexta￾Feira da Paixão e Corpus Christ, como celebrado pelos
cristãos.
Art. 2º É declarado Feriado Municipal, segundo o costume de
nosso povo a Terça-Feira de Carnaval.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e
revoga a Lei Municipal n. 3.689 de 18 de fevereiro de 2.020.
Rolim de Moura, 24 de fevereiro de 2.020.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:5D4FEE0E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/02/2020. Edição 2658
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27/11/2025, 11:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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