| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3701 / 2020 |
| Date | 2020-02-24 |
| Ementa | Declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.701/2020 LEI Nº 3.701/2.020 “Declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, no uso das que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A presente Lei consolida os feriados municipais ficando DECLARADO Feriado, para culto público e oficiais a SextaFeira da Paixão e Corpus Christ, como celebrado pelos cristãos. Art. 2º É declarado Feriado Municipal, segundo o costume de nosso povo a Terça-Feira de Carnaval. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei Municipal n. 3.689 de 18 de fevereiro de 2.020. Rolim de Moura, 24 de fevereiro de 2.020. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:5D4FEE0E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/02/2020. Edição 2658 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 27/11/2025, 11:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5D4FEE0E/144156fbb7a17c0333e94bfe6b8a96db144156fbb7a17c0333e94bfe6b8a96db 1/1