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norma nº 3826/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3826 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.489.475,80
native_id904

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3826/2020
LEI Nº 3.826/2020
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de
R$1.489.475,80”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a
realocação de dotação na importância de R$1.489.475,80 (UM
MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E
OITENTA CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2.010 - Folha De Pagamento – Semec
33.91.97.00 – Aporte para cobertura do déficit atuarial do
RPPS............R$598.063,49
31.90.92.00 – Despesas de Exercícios
Anteriores..............R$174.282,14
33.90.93.00 - Indenizações e
Restituições................R$95.000,00
Sub-Total:.......................R$867.345,63
02.004.12.122.0008.2.011 - Manutenção Da Semec
44.90.51.00 – Obras e Instalações.....................R$20.000,00
Sub-Total:......................R$20.000,00
02.004.12.361.0005.2.018 - Manutenção Das Escolas De
Ensino Fundamental
33.90.30.00 - Material de Consumo...................R$298.300,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações................R$75.420,55
Sub-Total:.......................R$373.720,55
02.004.12.365.0005.2.020 - Manutenção Das Escolas De
Educação Infantil – Creche
44.90.51.00 - Obras e Instalações...................R$76.822,62
Sub-Total:.................................R$76.822,62
02.004.12.361.0005.2.025 - Repasse Promafe – Escolas De
Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições................R$80.000,00
Sub-Total:........................R$80.000,00
02.004.12.365.0005.2.026 - Repasse Promafe – Escolas De
Educação Infantil – Pré Escola
33.50.41.00 – Contribuições...................R$45.000,00
Sub-Total:........................R$45.000,00
02.004.12.365.0005.2.027 - Repasse Promafe – Escolas De
Educação Infantil - Creche
33.50.41.00 – Contribuições...........R$26.587,00
28/11/2025, 13:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/33714E70/d4a86e9fad8d068b8c1489f1808065bad4a86e9fad8d068b8c1489f1808065ba 1/3
Sub-Total:...........................R$26.587,00
TOTAL:....................R$1.489.475,80
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2.015 - Folha De Pagamento – Ensino
Fundamental
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas................R$10.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais..................R$100.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..................R$120.000,00
33.90.49.00 – Auxilio Transporte................R$33.000,00
Sub-Total:..................R$263.000,00
02.004.12.306.0005.2.029 - Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
33.90.30.00 - Material de Consumo....................R$40.000,00
Sub-Total:.....................R$40.000,00
02.004.12.306.0005.2.030 - Alimentação Escolar - AEE
33.90.30.00 - Material de Consumo.....................R$2.890,00
Sub-Total:.......................R$2.890,00
02.004.12.306.0005.2.031 - Alimentação Escolar – Educação
Infantil – Pré Escola
33.90.30.00 - Material de
Consumo.......................R$126.700,00
Sub-Total:........................R$126.700,00
02.004.12.306.0005.2.032 - Alimentação Escolar – Educação
Infantil – Creche
33.90.30.00 - Material de Consumo.......................R$67.110,00
Sub-Total:......................R$67.110,00
02.004.12.306.0005.2.033 - Alimentação Escolar – EJA
33.90.30.00 - Material de Consumo...................R$7.300,00
Sub-Total:.....................R$7.300,00
02.004.12.361.0005.2.034 - Transporte Escolar – Manutenção
Da Frota
33.90.30.00 - Material de Consumo................R$150.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.................R$25.000,00
Sub-Total:.....................R$175.000,00
02.004.12.361.0005.2.035 - Transporte Escolar – Contratação
De Empresa Especializada
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica................R$419.375,80
Sub-Total:..........................R$419.375,80
02.004.12.365.0005.2.041 - Folha De Pagamento – Educação
Infantil – Pré Escola
31.90.94.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas...............R$14.100,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.....................R$50.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..................R$137.000,00
33.90.49.00 – Auxilio Transporte.................R$4.000,00
Sub-Total:..................R$205.100,00
02.004.12.365.0005.2.060 - Folha De Pagamento – Educação
Infantil –Creche
31.91.13.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas.................R$10.000,00
31.91.13.00 - Obrigações
Patronais.........................R$50.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação......................R$70.000,00
33.90.49.00 – Auxilio Transporte........................R$2.000,00
Sub-Total:..................R$132.000,00
28/11/2025, 13:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/33714E70/d4a86e9fad8d068b8c1489f1808065bad4a86e9fad8d068b8c1489f1808065ba 2/3
02.004.12.366.0005.2.077 31.90.94.00 Folha De Pagamento –
EJA
31.91.13.00 - Indenizações e restituições
trabalhistas...............R$2.000,00
31.91.13.00 - Obrigações Patronais.................R$24.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...................R$25.000,00
Sub-Total:...........................R$51.000,00
TOTAL:..........................R$1.489.475,80
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2020.
FABRICIO MELO DE ALMEIDA
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:33714E70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/12/2020. Edição 2857
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
28/11/2025, 13:48 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/33714E70/d4a86e9fad8d068b8c1489f1808065bad4a86e9fad8d068b8c1489f1808065ba 3/3

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