| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3825 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013, mudando a denominação da instituição para Escola Municipal de Educação Infantil Júlia Bobek |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3825/2020 LEI Nº 3.825/2020 “Altera a Lei nº 2.458, de 13 de março de 2013, mudando a denominação da instituição para Escola Municipal de Educação Infantil Júlia Bobek”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1° - Altera o caput do Artigo 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.458, de 13 de março de 2013, para fazer constar: Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil JÚLIA BOBEK, no Bairro Centenário, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Parágrafo Único: A Escola Municipal localiza-se na Rua Rondônia, esquina com Avenida Curitiba, Município de Rolim de Moura, Rondônia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 09 de dezembro de 2020. FABRÍCIO MELO DE ALMEIDA Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:B1293105 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/12/2020. Edição 2857 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 28/11/2025, 13:50 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B1293105/bb878969fe592939c53265ab757b077fbb878969fe592939c53265ab757b077f 1/1