| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Balão Mágico. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3766/2020 LEI Nº 3.766/2020 “Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Balão Mágico”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1° - Altera o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.105, de 25 de março de 2004, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º- Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Balão Mágico. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 30 de julho de 2020. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Fernanda Natalia Carvalho Sol Código Identificador:D8A28719 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/08/2020. Edição 2768 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 27/11/2025, 13:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/D8A28719/0cAFcWeA5orqYfHcDTAxiC1z3xJ539Kf0TOyDyCn4cYu7LtL4UF9g8BpKmg2-dxhIv_… 1/1