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norma nº 3766/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3766 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaDenomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Balão Mágico.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3766/2020
LEI Nº 3.766/2020
“Denomina Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Balão Mágico”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Altera o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.105,
de 25 de março de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º- Denomina Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Balão Mágico.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de julho de 2020.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:D8A28719
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 04/08/2020. Edição 2768
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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27/11/2025, 13:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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