| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-09-19 |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 11:00 ; Encerramento: 19/09/2022 - 12:23 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 19 de setembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou o Vereador IVAN VASCONCELOS para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: Dando continuidade aos trabalhos, solicitou à senhora JULIANA APARECIDA NONATO ANTUNES CARVALHO que procedesse com a leitura dos expedientes recebidos. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande ExpedientePalavras vagas aos vereadores inscritos: 1º Orador: Uso da Tribuna pelo Vereador Eurico Gomes, onde usou da palavra para tratar sobre Matéria jornalística veiculada na world Wide Web de autoria do site PLANETA FOLHA, no qual disseminou informações a respeito das diárias usados pelo Vereador, colocando em xeque a moralidade pública inerente ao referido Agente Político. O vereador ressaltou ainda que todas as suas viagens obedecem a todos os requisitos formais exigidos para o deslocamento, como Pareceres e relatórios das missões oficiais. 2º Orador: Uso da palavra pelo Vereador Renatão do Frigorífico, para discorrer sobre a precariedade da Saúde Pública em nosso Município, que muitas das vezes pequenas correções cirúrgicas chegam a demorar mais de 02 meses. Aparteado Pelo Vereador Presidente Claudinei Fernandes de Souza, o qual asseverou a precariedade da Saúde Pública, que muitas das vezes precisam recorrer à "manobras" para poderem serem atendidos. Em seguida, foi novamente aparteado, desta vez pelo Vereador Walter Soares, que de igual modo também reclamou das mazelas sofridas pelo povo para serem atendidas pelo SUS. Complementando seu argumento, o vereador Renato ainda fez um contraponto sobre as atuais políticas públicas, sobre o apaziguamento da situação da Saúde, frente à outras obras no município, elencando por exemplo, as pavimentações asfálticas urbanas e demagogia inerente à estas. Em seguida, foi aparteado pelo Vereador Eliomar Monteiro, que ratificou todas as situações narradas pelos parlamentares. 3º orador: Uso da Tribuna pelo Vereador Walter Soares dos Santos, onde usou da palavra para discorrer sobre a atual situação da falta de água e de saneamento básico, onde segundo ele , comentários são feitos nas redes sociais no sentido de que os Vereadores são omissos na sua função de fiscalizar, disse ainda que fará convocação dirigida à Empresa águas de Rolim para que explique o que está acontecendo, para que a população saiba da real situação. Aparteado pela Vereador Renatão, também disse que não consegue contato com a Empresa e que assim como o Vereador Walter não Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 20/09/2022 Página 1 consegue acesso aos contratos para tomar ciência dos deveres e responsabilidade da Empresa concessionária. No mesmo sentido, o Presidente discorreu sobre a precariedade do serviço público. Em seguida o Vereador Walter fez um requerimento verbal para convocar o representante da Águas de Rolim para que explique sobre as deficiências na prestação dos serviços na próxima Sessão Ordinária, dia 26 de setembro às 11:00. 4º Orador: Prof. Ronny Ton, onde usou da tribuna para discorrer sobre o assunto já tratado pelo Vereador Walter Soare, sobre sua demanda sobre a precariedade dos serviços prestados pela Àguas de Rolim, relatando inclusive que já usou de outros expedientes já enviados anteriormente, elencando várias indagações à Empresa e, que até a presente data, não foram respondidos. Disse ainda sobre o reequilíbrio econômico Financeiro, onde o representante da águas de rolim, ora convocado para a Comissão Permanente de ação e bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e pecuária (CESA), na qual Ronny é Presidente, informou que haviam à época várias formas de reequilíbrio, dentre elas o aumento da tarifa, e que agora, presume, seja este o escolhido pela Empresa. Aparteado Pelo Presidente, onde disse sobre a imprescindibilidade de audiência pública para que haja o aumento da tarifa. Ato contínuo, Ronny Ton ainda relatou sobre os percentuais de serviços concluídos pela Empresa Águas de Rolim e sua grande importância para os munícipes, vez que se trata de serviço público essencial, água potável e saneamento básico. Aparteado pelo Vereador Renato, que o parabenizou pelo discurso. 5º Orador: Ordem do Dia: Discussão e votação única do Projeto de Resolução n. 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre: "Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras Providências". Encerramento: Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.695.000,00”. Despesa com complementação de folha de pagamento de segurados, pensionista e aposentados do Rolim Previ. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$397.000,00”. Despesa com complementação com foha de pagamento de setembro dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 42 de 2022, Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Ana Neri com Av. 25 de agosto no bairro Cidade Alta, bem como no cruzamento da Rua Rio verde com Av. São Paulo no bairro Beira Rio. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 43 de 2022, Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Rondônia com Av. Cuiabá no bairro Centenário. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 44 de 2022, Indica ao senhor Prefeito, que junto ao setor competente, seja disponibilizado um(a) profissional de enfermagem para Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 20/09/2022 Página 2 prestar atendimento na UBS de Nova Estrela. Autor: Eliomar Monteiro - 2º Vice Presidente., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; 2 - Renato de Alencar Dionísio / MDB ; 3 - Walter Soares Dos Santos / MDB ; 4 - Ronny Ton Zanotelli / PTB ; 5 - Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras Providências. Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Decisão do Presidente - Obs.: Retirada de pauta submetida ao Plenário, aprovada em unanimidade. ; Ocorrências da Sessão: Projeto de Resolução n. 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre: "Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras Providências" foi retirada de pauta. Votação nominal, aprovada por unanimidade. Fim dos Oradores do grande Expediente, inicou-se ampla discussão no Plenário e entre os Pares, a respeito de expediente recebido pelo vereador Ronny Ton, que tomou conhecimento de um expediente enviado pela AGERROM tendo como destinatário a Presidência desta Casa de Leis, cujo teor seria a solicitação de realização de audiência pública com a população de Rolim de Moura para fins de aumento tarifário. Tendo Ronny Ton lido ambos os expedientes (o expediente enviado pela AGERROM e o ofício n. 052/2022 de resposta do Senhor Presidente), ampla discussão inclusive a respeito sobre a ciência do expediente aos demais pares pela Presidência. Ronny Ton ressaltou ainda que não há mais a possibilidade de realização da audiência pública, vez que conforme seu entendimento, o prazo já se encerrou. O Presidente em sua defesa, disse que o expediente foi sim respondido e dentro do prazo de que trata a Lei que dispõe sobre o aumento de tarifa dos serviços públicos Municipais, Ronny Ton novamente ressaltou que não será mais possível a realização da audiência pública, vez que o prazo legal realizá-la já se esgotou. O vereador Ivan fez pequenas pontuações a respeito do aumento da tarifa contrapondo com o aumento dos serviços. Ato contínuo, o vereador Ronny disse ainda que a matéria da ordem do dia que cria a Procuradoria da Mulher, deve ser modificado, pois já existe outra norma do ano de 2021, que trata exatamente do mesmo Projeto, indicando inclusive, que a Assessoria Jurídica em seu Parecer, aponta de existe outra norma que trata do mesmo objeto. O Presidente, constando existirem dúvidas a respeito do entendimento do Projeto pelos pares, resolveu colocar a retirada de pauta em votação, aprovada em unanimidade. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 20/09/2022 Página 3 Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 20/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 20/09/2022 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/09/2022 - 11:00 Encerramento: 19/09/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.695.000,00”. Despesa com complementação de folha de pagamento de segurados, pensionista e aposentados do Rolim Previ. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$397.000,00”. Despesa com complementação com foha de pagamento de setembro dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2023”. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 5 - Indicação nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Eurico da Rádio. Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Ana Neri com Av. 25 de agosto no bairro Cidade Alta, bem como no cruzamento da Rua Rio verde com Av. São Paulo no bairro Beira Rio. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 6 - Indicação nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Eurico da Rádio. Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Rondônia com Av. Cuiabá no bairro Centenário. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 7 - Indicação nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Eliomar Monteiro - 2º Vice Presidente. Indica ao senhor Prefeito, que junto ao setor competente, seja disponibilizado um(a) profissional de enfermagem para prestar atendimento na UBS de Nova Estrela. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/09/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MEDIR Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras Providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia ___________________________________________ Claudinei Fernandes de Souza Presidente Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 18/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 18/09/2022 Página 2