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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2022-09-19
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 19/09/2022 - 12:23 
Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do
dia 19 de setembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara
Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de
Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus
declara aberta a TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período
Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de
Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor
Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho,
convidou o Vereador IVAN VASCONCELOS para fazer a leitura de um versículo da Bíblia
sagrada. Leitura Expediente Recebido/Expedido: Dando continuidade aos trabalhos,
solicitou à senhora JULIANA APARECIDA NONATO ANTUNES CARVALHO que procedesse
com a leitura dos expedientes recebidos. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida,
requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª
Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente￾Palavras vagas aos vereadores inscritos: 1º Orador: Uso da Tribuna pelo Vereador
Eurico Gomes, onde usou da palavra para tratar sobre Matéria jornalística veiculada na
world Wide Web de autoria do site PLANETA FOLHA, no qual disseminou informações a
respeito das diárias usados pelo Vereador, colocando em xeque a moralidade pública
inerente ao referido Agente Político. O vereador ressaltou ainda que todas as suas viagens
obedecem a todos os requisitos formais exigidos para o deslocamento, como Pareceres e
relatórios das missões oficiais. 2º Orador: Uso da palavra pelo Vereador Renatão do
Frigorífico, para discorrer sobre a precariedade da Saúde Pública em nosso Município,
que muitas das vezes pequenas correções cirúrgicas chegam a demorar mais de 02 meses.
Aparteado Pelo Vereador Presidente Claudinei Fernandes de Souza, o qual asseverou a
precariedade da Saúde Pública, que muitas das vezes precisam recorrer à "manobras"
para poderem serem atendidos. Em seguida, foi novamente aparteado, desta vez pelo
Vereador Walter Soares, que de igual modo também reclamou das mazelas sofridas pelo
povo para serem atendidas pelo SUS. Complementando seu argumento, o vereador
Renato ainda fez um contraponto sobre as atuais políticas públicas, sobre o
apaziguamento da situação da Saúde, frente à outras obras no município, elencando por
exemplo, as pavimentações asfálticas urbanas e demagogia inerente à estas. Em seguida,
foi aparteado pelo Vereador Eliomar Monteiro, que ratificou todas as situações narradas
pelos parlamentares. 3º orador: Uso da Tribuna pelo Vereador Walter Soares dos Santos,
onde usou da palavra para discorrer sobre a atual situação da falta de água e de
saneamento básico, onde segundo ele , comentários são feitos nas redes sociais no sentido
de que os Vereadores são omissos na sua função de fiscalizar, disse ainda que fará
convocação dirigida à Empresa águas de Rolim para que explique o que está acontecendo,
para que a população saiba da real situação. Aparteado pela Vereador Renatão, também
disse que não consegue contato com a Empresa e que assim como o Vereador Walter não
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consegue acesso aos contratos para tomar ciência dos deveres e responsabilidade da
Empresa concessionária. No mesmo sentido, o Presidente discorreu sobre a precariedade
do serviço público. Em seguida o Vereador Walter fez um requerimento verbal para
convocar o representante da Águas de Rolim para que explique sobre as deficiências na
prestação dos serviços na próxima Sessão Ordinária, dia 26 de setembro às 11:00. 4º
Orador: Prof. Ronny Ton, onde usou da tribuna para discorrer sobre o assunto já tratado
pelo Vereador Walter Soare, sobre sua demanda sobre a precariedade dos serviços
prestados pela Àguas de Rolim, relatando inclusive que já usou de outros expedientes já
enviados anteriormente, elencando várias indagações à Empresa e, que até a presente
data, não foram respondidos. Disse ainda sobre o reequilíbrio econômico Financeiro, onde
o representante da águas de rolim, ora convocado para a Comissão Permanente de ação e
bem estar social, educação, cultura, desporto e lazer, meio ambiente, agricultura e
pecuária (CESA), na qual Ronny é Presidente, informou que haviam à época várias formas
de reequilíbrio, dentre elas o aumento da tarifa, e que agora, presume, seja este o
escolhido pela Empresa. Aparteado Pelo Presidente, onde disse sobre a
imprescindibilidade de audiência pública para que haja o aumento da tarifa. Ato contínuo,
Ronny Ton ainda relatou sobre os percentuais de serviços concluídos pela Empresa Águas
de Rolim e sua grande importância para os munícipes, vez que se trata de serviço público
essencial, água potável e saneamento básico. Aparteado pelo Vereador Renato, que o
parabenizou pelo discurso. 5º Orador: Ordem do Dia: Discussão e votação única do
Projeto de Resolução n. 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre: "Cria a
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras
Providências". Encerramento: Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais
havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição
ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$3.695.000,00”. Despesa com
complementação de folha de pagamento de segurados, pensionista e aposentados do
Rolim Previ. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022, “Autoriza a
alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição
ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00 e autoriza
abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$397.000,00”. Despesa com complementação
com foha de pagamento de setembro dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022, “Dispõe sobre a
Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e
dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 27,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022,
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício
financeiro de 2023”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 42 de 2022, Indica que a
Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de
Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da
Rua Ana Neri com Av. 25 de agosto no bairro Cidade Alta, bem como no cruzamento da
Rua Rio verde com Av. São Paulo no bairro Beira Rio. Autor: Eurico da Rádio., Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 43 de 2022, Indica que a
Administração Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN) de
Rolim de Moura, providencie um estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da
Rua Rondônia com Av. Cuiabá no bairro Centenário. Autor: Eurico da Rádio., Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 44 de 2022, Indica ao senhor Prefeito, que
junto ao setor competente, seja disponibilizado um(a) profissional de enfermagem para
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prestar atendimento na UBS de Nova Estrela. Autor: Eliomar Monteiro - 2º Vice
Presidente., Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; 2 - Renato de Alencar
Dionísio / MDB ; 3 - Walter Soares Dos Santos / MDB ; 4 - Ronny Ton Zanotelli / PTB ; 5 -
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022, Cria a
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de Moura e dá outras
Providências. Autor: Mesa Diretora - MEDIR, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Decisão do
Presidente - Obs.: Retirada de pauta submetida ao Plenário, aprovada em unanimidade. ; 
Ocorrências da Sessão: Projeto de Resolução n. 01/2022 de autoria da Mesa Diretora
que dispõe sobre: "Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de
Moura e dá outras Providências" foi retirada de pauta. Votação nominal, aprovada por
unanimidade. Fim dos Oradores do grande Expediente, inicou-se ampla discussão no
Plenário e entre os Pares, a respeito de expediente recebido pelo vereador Ronny Ton, que
tomou conhecimento de um expediente enviado pela AGERROM tendo como destinatário a
Presidência desta Casa de Leis, cujo teor seria a solicitação de realização de audiência
pública com a população de Rolim de Moura para fins de aumento tarifário. Tendo Ronny
Ton lido ambos os expedientes (o expediente enviado pela AGERROM e o ofício n.
052/2022 de resposta do Senhor Presidente), ampla discussão inclusive a respeito sobre a
ciência do expediente aos demais pares pela Presidência. Ronny Ton ressaltou ainda que
não há mais a possibilidade de realização da audiência pública, vez que conforme seu
entendimento, o prazo já se encerrou. O Presidente em sua defesa, disse que o expediente
foi sim respondido e dentro do prazo de que trata a Lei que dispõe sobre o aumento de
tarifa dos serviços públicos Municipais, Ronny Ton novamente ressaltou que não será mais
possível a realização da audiência pública, vez que o prazo legal realizá-la já se esgotou. O
vereador Ivan fez pequenas pontuações a respeito do aumento da tarifa contrapondo com
o aumento dos serviços. Ato contínuo, o vereador Ronny disse ainda que a matéria da
ordem do dia que cria a Procuradoria da Mulher, deve ser modificado, pois já existe outra
norma do ano de 2021, que trata exatamente do mesmo Projeto, indicando inclusive, que a
Assessoria Jurídica em seu Parecer, aponta de existe outra norma que trata do mesmo
objeto. O Presidente, constando existirem dúvidas a respeito do entendimento do Projeto
pelos pares, resolveu colocar a retirada de pauta em votação, aprovada em unanimidade. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Claudinei Fernandes
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1º Vice Presidente:
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Vasconcelos /
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1º Secretário:
Juliana Aparecida
Nonato Antunes
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 11:00
Encerramento: 19/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$3.695.000,00”. Despesa com
complementação de folha de pagamento de segurados, pensionista e
aposentados do Rolim Previ. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$60.000,00 e autoriza abertura
crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de R$397.000,00”. Despesa
com complementação com foha de pagamento de setembro dos
servidores da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei
4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências”. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 150 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura
para o exercício financeiro de 2023”. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
5 - Indicação nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Eurico da
Rádio. 
Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria
Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um
estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Ana Neri
com Av. 25 de agosto no bairro Cidade Alta, bem como no cruzamento
da Rua Rio verde com Av. São Paulo no bairro Beira Rio. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
6 - Indicação nº 43 de
2022
Processo: -
Autor: Eurico da
Rádio. 
Indica que a Administração Municipal, através da Coordenadoria
Municipal de Trânsito (COMTRAN) de Rolim de Moura, providencie um
estudo para sinalização de trânsito nos cruzamentos da Rua Rondônia
com Av. Cuiabá no bairro Centenário. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
7 - Indicação nº 44 de
2022
Processo: -
Autor: Eliomar
Monteiro - 2º Vice
Presidente. 
Indica ao senhor Prefeito, que junto ao setor competente, seja
disponibilizado um(a) profissional de enfermagem para prestar
atendimento na UBS de Nova Estrela. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
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Pauta da 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/09/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MEDIR 
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Rolim de
Moura e dá outras Providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Claudinei Fernandes de Souza
Presidente 
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