| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-15 |
| native_id | 104 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Vereadores Presentes: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos CINCO (5) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, e em seguida convidou o Senhor Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I –Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nºs: 212/2023 (Mens.215 PL Executivo 202) Assunto: Cria o Programa de Estímulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional “JOVENS GÊNIOS APRENDIZAGEM CRIATIVA” no âmbito do município de Rolim de Moura/RO. - 001/2024 (Mens. 001 PL Executivo 01) Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Nacional, Internacional e Empresa Provada que seja habilitada a representação da extensão especificamente para o Curso de Medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de Rolim de Moura, Rondônia. Solicitação de REGIME DE URGÊNCIA - 002/2024 (Mens. 002 PL Executivo 02) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.374.522,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesas com manutenção das unidades escolares e remuneração dos profissionais da educação. - 003/2024 (Mens.04 PL Executivo 004) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00. Secretaria Municipal de Saúde – contratação de serviços pessoa jurídica com a finalidade de custear com prestação de serviços médicos de cirurgia geral, conforme plano de trabalho - 004/2024 (Mens.05 PL Executivo 005) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$218.623,57. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênios - 005/2024 (Mens.03 PL Executivo 003) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de 2 veículos - 006/2024 (Mens.06 PL Executivo 006) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$522.978,83. Secretaria Municipal de Assistência Social – reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso - 007/2024 (Mens.07 PL Executivo 007) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$498.216,00, Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento e materiais permanente para atender as UBS e Hospital Municipal - 008/2024 (Mens.08 PL Executivo 008) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos - 009/2024 (Mens.09 PL Executivo 009) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$551.173,39. Secretaria Municipal de Saúde – despesa de exames laboratoriais, exames de imagem, tarifas de energia elétrica e água - 010/2024 (Mens.10 PL Executivo 010) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.880,75. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de tubos metálicos – Linha 186 - Projeto de Lei nº. 168/2023 Assunto: Altera a denominação do Bairro Industrial para Bairro “JARDIM AMAZÔNIA”. AUTOR: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. - VETO Nº 002/2023 - Poder Executivo Municipal - Referência: Projeto de Lei 061/2023 – Vereador Eurico Gomes Rodrigues - Autógrafo nº. 190/CMRM-2023, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. Após a Leitura dos Expedientes Recebidos Vereador Claudinei Fernandes de Souza, solicitou pela Ordem a Presidência da Mesa, para colocar em votação Regime de Urgência, solicitado pelo Chefe do executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 001/2024 (Mens. 001 PL Executivo 01) Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Nacional, Internacional e Empresa Provada que seja habilitada a representação da extensão especificamente para o Curso de Medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de Rolim de Moura, Rondônia, atendendo ao disposto no Art. 115 e seus Parágrafos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, Vereador Cidinei Furtunato, presidente deste Poder, colocou a solicitação de Regime de Urgência em votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Feito sito e dando continuidade Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra ao Vereador inscrito: RONNY TON ZANOTELLI; JULIANA APARECIDA NONATO; EURICO GOMES RODRIGUES; CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Renato Dionísio, Juliana Nonato, Cidinei Furtunato e Eliomar Monteiro. IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Renato Dionísio, Eurico Gomes e Cidinei Furtunato. RENATO DE ALENCAR DIONIO; ELIOMAR MONTEIRO e WALTER SOARES DOS SANTOS. Continuando Senhor Presidente transferiu a Presidência ao 1º Vice-Presidente Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que assumindo os trabalhos facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO, após encerrar sua fala reassumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA , e não havendo matéria para deliberação e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nº:
- 011/2024 (Mens.11 PL Executivo 011) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.752.811,51, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção da sede administrativa da prefeitura 2ª etapa/convênio SICONV nº 865335/2018.
- 012/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO – ACTV.
- 013/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Estabelece diretrizes para a criação do selo “EMPRESA AMIGA DA MULHER” no Município de Rolim de Moura, Rondônia.
- 014/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Cria no âmbito do Município de Rolim de Moura, Rondônia, “PROTOCOLO NÃO É NÃO”, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em espaços de lazer públicos e privados.
- 015/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura.
- Indicação nº 001/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta Administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento na Rua Ataliba, nas proximidades do nº. 6357, bairro Industrial. Indica ainda que faça serviços de limpeza/roçagem do mato na lateral da Rua Rondônia, entre as Avenida Fortaleza e Recife, bairro Centenário, terreno da antiga CERON.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (05/02/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria para deliberação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 15 de Fevereiro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal