| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 107 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Vereadores Presentes: ELIOMAR MONTERIO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos QUINZA (15) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, e em seguida convidou o Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I –Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nº: - 011/2024 (Mens.11 PL Executivo 011) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.752.811,51, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção da sede administrativa da prefeitura 2ª etapa/convênio SICONV nº 865335/2018. - 012/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO – ACTV. - 013/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Estabelece diretrizes para a criação do selo “EMPRESA AMIGA DA MULHER” no Município de Rolim de Moura, Rondônia. - 014/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Cria no âmbito do Município de Rolim de Moura, Rondônia, “PROTOCOLO NÃO É NÃO”, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em espaços de lazer públicos e privados. - 015/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, Assunto: Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura. - Indicação nº 001/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta Administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento na Rua Ataliba, nas proximidades do nº. 6357, bairro Industrial. Indica ainda que faça serviços de limpeza/roçagem do mato na lateral da Rua Rondônia, entre as Avenida Fortaleza e Recife, bairro Centenário, terreno da antiga CERON. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (05/02/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à PRIMEIRA Sessão Ordinária. Feito sito e dando continuidade Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra a Vereadora inscrita JULIANA APARECIDA NONATO, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos, Renato de Alencar e Claudinei Fernandes. Em seguida Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA , e não havendo matéria para deliberação e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal nºs:
- 016/2024 (Mens. 012 PL Executivo 12) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar do ente federal para pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem
- 017/2024 (Mens. 013 PL Executivo 13) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$197.901,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com serviços médicos com cirurgias eletivas oftalmológicas
- 018/2024 (Mens.14 PL Executivo 014) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$401.478,65. Secretaria Municipal de Assistência Social – transferência de recursos para entidade já selecionada através de cadastro da proposta Espelho da Programação nº 110028820230002, Ministério da Cidadania, programa Via Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV e manutenção da rede de serviços vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social através do centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
- Indicação nº 002/2024 – Vereadora JULIANA NONATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer abertura da Avenida João Pessoa, trecho entre a Avenida Norte Sul e Rua Rio Madeira, lado onde hoje tem canteiro (grama, bem como na Rua Jamari com Avenida 25 de Agosto.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (15/02/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 001/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 001/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SIM HORTIFRUTI”, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 19 de Fevereiro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal