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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2022-09-22
native_id11

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/09/2022 - 10:10 ;
Encerramento: 22/09/2022 - 10:25 
Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022, Ratifica o
Protocolo de intenções do Consórcio interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia –
CINDERONDONIA e dá outras providências. - Obs.: Matéria a ser discutida e votada em
Sessão Extraordinária. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 94/2022, Turno:
Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria
simples - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da
Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o
Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a
matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta
dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por
não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos
Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar
Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
120 de 2022, Altera O Plano De Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ,
Conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº
464/2018 e suas alterações. - Obs.: Matéria a ser discutida e votada em Sessão
Extraordinária. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 120/2022, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria simples - Obs.:
O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº
05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente
poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir,
para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho.
- Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$ 45.935,63”. Secretaria Municipal de Obras –
reconstrução de bueiro duplo. - Obs.: Matéria a ser discutida e votada em Sessão
Extraordinária. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 128/2022, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria simples - Obs.:
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2022
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 22/09/2022
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O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº
05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente
poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir,
para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho.
- Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022,
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao
orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 130.164,38”. Agência
Reguladora – AGERROM, folha de pagamento. - Obs.: Matéria a ser discutida e votada em
Sessão Extraordinária. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 129/2022, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada maioria simples
- Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº
05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente
poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir,
para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da
Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de
nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais :
Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da
Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho.
- Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudinei Fernandes
de Souza / PSL 
____________________
1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de
Vasconcelos /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Juliana Aparecida
Nonato Antunes
Carvalho. / PODE 
22/09/2022
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 22/09/2022
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação 
neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2022.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro 
aberta a NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de 
Moura, Rondônia. 
- Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
ORDEM DO DIA:
I - Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 094/2022 (Mens. 097 PL 
Exec 92), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Ratifica o Protocolo 
de intenções do Consórcio interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia –
CINDERONDONIA d dá outras providências”; 
II - Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 120/2022 (Mens. 96 PL Exec 
91), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Altera o Plano de 
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO Rolim Prev, conforme 
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 
e suas alterações”;
III - Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 128/2022 (Mens. 130 PL 
Exec 125), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados 
a receita no valor de R$45.935,63” – reconstrução de bueiro duplo de concreto;
IV - Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 129/2022 (Mens. 131 PL 
Exec 126), EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao orçamento do 
presente exercício financeiro, no valor de R$ 130.164,38” – Agencia Reguladora 
– AGERROM, folha de pagamento.
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Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade deste documento, acesse nosso site https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/, localize o documento pretendido e submeta-o à verificação 
neste Link. Avenida João Pessoa, 4463. Fones: (69) 3449-2600/2608/2605; CEP 76940-000, Rolim de Moura/RO e-mail: Legislativo@rolimdemoura.ro.leg.br.
Plenário “Luciano de Argolo”, 20 de Setembro de 2022.
CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo Municipal

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