| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-03-11 |
| native_id | 112 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA da QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. Presidente: Vereador CIDINEI FURTUNATO. 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS. 1º Vice-Presidente: Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Vereadores Presentes: ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. ABERTURA – Às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, aos QUATRO (4) dias do mês de Março(3) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, declara aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, e em seguida convidou o Senhor Vereador JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Indicação nº 003/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento da Avenida Curitiba, no trecho entre as Ruas Tocantins e Capibaribe. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (26/02/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUARTA Sessão Ordinária. Feito sito e dando continuidade Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra ao Vereador inscrito CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Egrégio Plenário, inclusão na Ordem do Dia VETO nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei 061/2023 – Vereador Eurico Gomes Rodrigues Autógrafo nº. 190/CMRM-2023, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências. Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e em seguida, passou a votação do requerimento verbal do Vereador, sendo aprovado pelos demais Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 004/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº 002/2024, que tem como finalidade dar nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município. (em anexo), tendo discutido os Vereadores Walter Soares , Cidinei Furtunato, Claudinei Fernandes e Ronny Ton Zanotelli, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 180/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, o uso do colar ou cordão de GIRASSOL, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, Vereadora Juliana Nonato discutiu sobre a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 002/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.374.552,33. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – manutenção das unidades escolares e remuneração dos profissionais de educação e sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente atendendo ao requerimento verbal do Vereador Claudinei Fernandes, passou a discussão do VETO nº 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei 061/2023 – Vereador Eurico Gomes Rodrigues Autógrafo nº. 190/CMRM-2023, que dispõe sobre: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências, tendo discutido os Vereadores Ronny Ton; Ivan Vasconcelos, Claudinei Fernandes, Renato Dionísio e Eurico Gomes, encerrada a discussão, Senhor Presidente passou a votação sendo o VETO REJEITADO pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs:
- 031/2024 (Mens. 027 PL Executivo 27) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dosa Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- 032/2024 (Mens. 029 PL Executivo 29) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação – Reforma da Escola Balão Mágico
- 033/2024 (Mens. 028 PL Executivo 28) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/pavimentação asfaltica
- 034/2024 (Mens. 030 PL Executivo 30) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro ônibus/SEMEC
- 035/2024 (Mens. 031 PL Executivo 31) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE
- 036/2024 (Mens. 032 PL Executivo 32) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de instrumentos para fanfarra e equipamentos mobiliários/SEMEC
- 037/2024 (Mens. 033 PL Executivo 33) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de ônibus para atender o centro de Convivência do Idoso/SEMAS
- 038/2024 (Mens. 034 PL Executivo 34) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de uma máquina de cera e uma mini carregadeira/SEMAGRI
- 039/2024 (Mens. 035 PL Executivo 35) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC
- 040/2024 (Mens. 036 PL Executivo 36) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 200, KM 12,5 Sul/SEMOSP
- 041/2024 (Mens. 037 PL Executivo 37) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 180, KM 10 Sul/SEMOSP
- 042/2024 (Mens. 038 PL Executivo 38) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$321.821,84. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – ampliação de meta da galeria da Avenida Belém entre Avenida Norte Sul e Rua Barão de Melgaço/SEMOSP
- Indicação nº. 004/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ALDAIR JULIO PEREIRA, que junto ao setor competente, através da Secretaria Municipal de Obras e Instalações, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, seja providenciado construção de estacionamentos frente a escola Cora Coralina situada na Avenida Porto Velho entre a Avenida Norte Sul e Rua Guaporé, centro.
II – Palavra facultada ao Senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, Ex-Prefeito do Município de Rolim de Moura, para fazer defesa verbal pelo prazo regimental, referente a prestação de contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2020.
III – Leitura da Ata da Sessão anterior (04/03/Ordinária).
IV – Requerimento de autoria do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de Março de 2024, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que este Vereador estará em visita institucional na Câmara Municipal de Cuiabá-MT, onde serão debatidas propostas que visa melhorar a saúde em nosso Município
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 003/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$136.017,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$162.063,00. Secretaria Municipal de Saúde – contratação de serviços pessoa jurídica com a finalidade de custear com prestação de serviços médicos de cirurgia geral, conforme plano de trabalho
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 004/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$218.623,57. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos de convênios
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 005/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$200.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de 2 veículos
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 006/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$522.978,83. Secretaria Municipal de Assistência Social – reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 007/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$498.216,00, Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamento e materiais permanente para atender as UBS e Hospital Municipal
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 008/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de medicamentos
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 010/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$200.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$29.880,75. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de tubos metálicos – Linha 186
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 11 de Março de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal