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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-03-25
native_id117

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA





CÓPIA AUTENTICA DA ATA da SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024.

Aos DEZOITO (18) dias do mês de Março(3) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Indicação nº. 005/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado os serviços de recuperação, com cascalhamento em todas as Ruas e Avenidas do bairro Jatobá 1, bem como a manutenção com cascalhamento dos pontos críticos no loteamento Shrek. Indico ainda que seja providenciado a colocação de manilha na Rua “5”, bairro Esplanada. Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs: - 043/2024 (Mens. 039 PL Executivo 39) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de equipamento de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira - 044/2024 (Mens. 040 PL Executivo 10) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de banheiros, passarela e portal na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Veríssimo/SEMEC - 045/2024 (Mens. 042 PL Executivo 42) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – despesas judiciais/pagamento RPV - requisição de pequeno porte - 046/2024 (Mens. 043 PL Executivo 43) Assunto: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00. Autarquia Municipal de Esportes – despesa com campeonato Estadual de Karatê Interestilos 2024 - Projeto de Resolução nº 002/2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial de Agentes Públicos prevista no art. 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO.  II – Leitura da Ata da Sessão anterior (11/03/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à SEXTA Sessão Ordinária. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário a inclusão na pauta do Dia dos Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs:  - 016/2024 (Mens. 012 PL Executivo 12) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar do ente federal para pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem - 018/2024 (Mens.14 PL Executivo 014)  – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$401.478,65. Secretaria Municipal de Assistência Social – transferência de recursos para entidade já selecionada através de cadastro da proposta Espelho da Programação nº 110028820230002, Ministério da Cidadania, programa Via Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV e manutenção da  rede de serviços vinculada à Secretaria  Municipal de Assistência Social através do centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência  Especializado de Assistência Social – CREAS - 022/2024 (Mens. 023 PL Executivo 23) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99. Secretaria Municipal de Assistência Social – atender as necessidades da Secretaria, no atendimento aos Programas e Serviços: Beneficio de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da Equipe de Referencia do PAEFI e Programa Criança Feliz - 023/2024 (Mens. 019 PL Executivo 19) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$85.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exame de imagem e laboratoriais - 024/2024 (Mens. 018 PL Executivo 18)  – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$65.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades da SEMUSA, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra ao Vereador inscrito EURICO GOMES RODRIGUES. Em seguida Senhor Presidente transferiu a Presidência da Mesa para 1º Vice-Presidente Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO. Após encerrar sua fala, reassumiu a Presidência e encerrou os Grande Expediente.   Continuando aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 009/2024 (Mens.09 PL Executivo 009)  Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$551.173,39. Secretaria Municipal de Saúde – despesa de exames laboratoriais, exames de imagem, tarifas de energia elétrica e água, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou a discussão e votação dos projetos inclusos na pauta do Dia nºs: 016/2024 (Mens. 012 PL Executivo 12) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.490.072,96. Secretaria Municipal de Saúde – assistência financeira complementar do ente federal para pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; 018/2024 (Mens.14 PL Executivo 014)  – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$401.478,65. Secretaria Municipal de Assistência Social – transferência de recursos para entidade já selecionada através de cadastro da proposta Espelho da Programação nº 110028820230002, Ministério da Cidadania, programa Via Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV e manutenção da  rede de serviços vinculada à Secretaria  Municipal de Assistência Social através do centro de Referencia de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência  Especializado de Assistência Social – CREAS, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; 022/2024 (Mens. 023 PL Executivo 23) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$168.230,99. Secretaria Municipal de Assistência Social – atender as necessidades da Secretaria, no atendimento aos Programas e Serviços: Beneficio de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família – IGD M, Programa de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Folha de Pagamento da Equipe de Referencia do PAEFI e Programa Criança Feliz, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores;  023/2024 (Mens. 019 PL Executivo 19) – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$85.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exame de imagem e laboratoriais, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores, 024/2024 (Mens. 018 PL Executivo 18)  – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$65.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades da SEMUSA, não havendo discussão passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas  Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 











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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



  I – Leitura dos Expediente recebidos;





- Indicação nº. 006/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja  determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento das Ruas e Avenidas do bairro Jardim Tropical.

- Projeto de Lei nº. 047/2024 (Mens. 44 PL Executivo 44) Poder Executivo Municipal,  Assunto: Reorganiza a legislação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Rolim de Moura, RO., e revoga as Leis nºs 957/2000, 1.770/2010 e 3.336/2017.

- Projeto de Lei nº. 048/2024 (Mens. 41 PL Executivo 41) Poder Executivo Municipal, Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material didático atitude saudável – SEMEC

- Projeto de Lei nº 049/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, programa “DISTRIBUINDO AMOR”, destinado as mulheres com risco na gravidez.

- Projeto de Lei nº 050/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (18/03/Ordinária).









GRANDE EXPEDIENTE









I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL































































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:

I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 001/2024, Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, conferida aos Psicólogos e  Terapeutas, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado no Município de Rolim de Moura, através do Projeto SAÚDE MENTAL PARA TODOS – CUIDAR DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL É CUIDAR DA VIDA!. Homenageados - Juan Benjamin Soto Rios; Camila Caroline Coutinho; Silvana Rodrigues Muczfeldt; Zeli Afonso Ribeiro Farias; Eduardo Mendes da Silva; Franciele Costa Amaral; Roseli Delfino Codinhoto; Anderson Gutierre da Silva Galdino e Elizangela Codinhoto.

II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 012/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA,  que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO – ACTV.

III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 015/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO,  que dispõe sobre: Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura.

IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 011/2024 (Mens.11 PL Executivo 011) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.752.811,51, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção da sede administrativa da prefeitura 2ª etapa/convênio SICONV nº 865335/2018

V -  Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Apreciação das Contas do Poder Executivo do Município, referente ao Exercício Fiscal de 2020. (de responsabilidade do ex-prefeito Senhor Luiz Ademir Schock)

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.



Plenário “Luciano de Argolo”, 25 de Março  de 2024.



CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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