| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-09-26 |
| native_id | 12 |
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Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 11:00 ; Encerramento: 26/09/2022 - 11:30 Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do dia 26 de setembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declara aberta a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente , secretariado pela 1ª Secretária Excelentíssima Senhora Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho, convidou o Excelentíssimo Senhor Vereador Renato de Alencar Dionísio para fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/ Expedido: Leitura dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nºs 130, 151, 152, 153, 154, 155 e 156, e a indicação de n. 45 de autoria do Vereador Walter Soares dos Santos. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Uso da Tribuna pelo Vereador Ronny Ton Zanotelli, onde usou da palavra para manifestar sua indignação quanto ao requerimento do Excelentíssimo Vereador Walter, que aprovado em Plenário pela unanimidade, para CONVOCAR O SENHOR REPRESENTANTE DA ÁGUAS DE ROLIM para prestar esclarecimentos quanto à prestação do serviço público prestado pela Concessionária, vez que o expediente enviado foi destinado ao Superintendente da AGERROM, disse ainda que deve haver respeito com as decisões tomadas pelo Plenário, devendo elas, serem cumpridas, por coerência lógica. Disse ainda sobre o sítio lítico que existe no Município, mais precisamente no rio Anta atirada, ressaltou ainda a péssima condição sanitária do curso hídrico, onde esgoto com dejetos humanos, móveis, lixos plásticos, animais mortos, dentre outros são jogados no leito do rio. Disse ainda que todos os esforços devem ser empregados para a recuperação do Rio, importante fonte de água existente no Município, para a geração presente e futura. Discorreu ainda sobre Projeto de Lei de sua autoria, cujo objeto é o Plano de Arborização urbana, e que também abrange o reflorestamento das margens dos rios, contemplantando inclusive a recuperação da mata ciliar do rio Anta antirada, igarapé da Encrenca, dentre outros. Ressaltou de igual modo, a importância da cobrança política da população naqueles ditos merecedores de seu voto. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente, em resposta ao Excelentíssimo Vereador Ronny Ton sobre a convocação do Senhor representante da Águas, explanou sobre as diferenças conceituais entre convocação e convite, disse ainda que não há competência legal da Câmara Municipal para convocar representante de Empresa Privada, cabendo tão somente o convite, modalidade de chamamento diferente do acordado em Plenário, qual seja, a convocação. Aparteado pelo Verador Ronny Ton, disse que houve divergência entre o acordado em Plenário e o expediente enviado, e sugeriu como forma de solução dos trabalhos realizados, que se o problema fosse puramente Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 30/09/2022 Página 1 conceitual, que então fosse enviado convite ao Representante, e advertiu, em suas palavras, que não caberia, jamais, que o setor competente pelo envio do expediente, mudasse o teor do acordado em Plenário. Em seguida, foram feitos vários apontamentos pelos demais Vereadores sobre o Assunto em comento, em especial do Vereador Walter, que disse que foi deliberado em Plenário a convocação do Representante da Águas de Rolim na Presente Sessão, e alertou que se o convite fosse feito para a próxima Sessão, de que não poderia participar ante à imprescindibilidade de acompanhamento médico de pessoa familiar enferma, mas agradeceu a presença do Superintendente da AGERROM. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em votação requerimento para convidar o Senhor Representante da àguas de Rolim para comparecer na Sessão Ordinária do dia 03 de outubro nas dependências da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos. Requerimento aprovado em unanimidade. Encerramento: Em seguida, o Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de Deus e declaro encerrada a Sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 358.141,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.186,15”. Secretaria Municipal de Obras - Recapeamento, pavimentação asfáltica, construção de bueiros, canais, galerias e pontes em vias públicas urbanas. - Obs.: Nova Leitura do Projeto de Lei, uma vez que foram sanados seus vícios formais. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022, “Institui no Município de Rolim de Moura, a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022, “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. Manutenção do Prédio do CER - Centro Especializado em reabilitação, reparo no telhado, corrimão, portas. Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - Semec. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e açoes desenvolvidas em atendimento à popoulação usuário dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022, “Constitui o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 30/09/2022 Página 2 no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 45 de 2022, Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, localizada na Avenida Maringá e Rua Jaguaribe, no Bairro Beira Rio, mais precisamente, nos postes n°s 16, 49, 50 e 51. Autor: Waltão da Obra, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Ronny Ton Zanotelli / PTB Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. / PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB ; Walter Soares Dos Santos / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, “Altera a Lei Complementar nº 89 de 27 de setembro de 2011”. Cria gratificação aos servidores lotados no Centro de atenção Psicossocial (CAPS). Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 007/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.369,49”. Secretaria Municipal de Obras – devolução de saldo e rendimento e rendimentos, implantação de rede de iluminação pública de baixa tensão em Rolim de Moura. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 137/2022, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.155,94”. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano – programa SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 138/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 30/09/2022 Página 3 votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter Soares Dos Santos - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ____________________ 1º Vice Presidente: Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ____________________ 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato Antunes Carvalho. / PODE 30/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 30/09/2022 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/09/2022 - 11:00 Encerramento: 26/09/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$ 358.141,94 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.186,15”. Secretaria Municipal de Obras - Recapeamento, pavimentação asfáltica, construção de bueiros, canais, galerias e pontes em vias públicas urbanas. Obs.: Nova Leitura do Projeto de Lei, uma vez que foram sanados seus vícios formais. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Institui no Município de Rolim de Moura, a Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril”. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00”. Manutenção do Prédio do CER - Centro Especializado em reabilitação, reparo no telhado, corrimão, portas. Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - Semec. Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 25/09/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e açoes desenvolvidas em atendimento à popoulação usuário dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022 Processo: - Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Constitui o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências”. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. 8 - Indicação nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Waltão da Obra Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, localizada na Avenida Maringá e Rua Jaguaribe, no Bairro Beira Rio, mais precisamente, nos postes n°s 16, 49, 50 e 51. Inserido(a) no expediente do dia para leitura em plenário. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: 007/2022 Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Altera a Lei Complementar nº 89 de 27 de setembro de 2011”. Cria gratificação aos servidores lotados no Centro de atenção Psicossocial (CAPS). Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 Processo: 137/2022 Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.369,49”. Secretaria Municipal de Obras – devolução de saldo e rendimento e rendimentos, implantação de rede de iluminação pública de baixa tensão em Rolim de Moura. Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 Processo: 138/2022 Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.155,94”. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano – programa SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. Proposição inclusa na Ordem do Dia Câmara Municipal de Rolim de Moura Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2022 Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629 http://www.rolimdemoura.ro.leg.br/ 25/09/2022 Página 2