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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2022-09-26
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2022 - 11:00 ;
Encerramento: 26/09/2022 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Claudinei Fernandes de Souza / PSL ; 1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Rolim de Moura, Estado de Rondônia, às 11:00 do
dia 26 de setembro de 2022, nas dependências do Plenário Luciano de Argôlo, Câmara
Municipal de Rolim de Moura, o Senhor Presidente, Vereador Claudinei Fernandes de
Souza, que depois de constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus
declara aberta a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de
Moura, Rondônia. Leitura Versículo Bíblia Sagrada: Em seguida, o Senhor Presidente ,
secretariado pela 1ª Secretária Excelentíssima Senhora Juliana Aparecida Nonato Antunes
Carvalho, convidou o Excelentíssimo Senhor Vereador Renato de Alencar Dionísio para
fazer a leitura de um versículo da Bíblia sagrada. Leitura Expediente Recebido/
Expedido: Leitura dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nºs 130, 151, 152,
153, 154, 155 e 156, e a indicação de n. 45 de autoria do Vereador Walter Soares dos
Santos. Leitura Ata Sessão anterior: Em seguida, requisitou a leitura da ata da Sessão
anterior, feito o pedido de dispensa pela 1ª Secretária e, aprovado por unanimidade em
votação simbólica. Grande Expediente-Palavras vagas aos vereadores inscritos: Uso
da Tribuna pelo Vereador Ronny Ton Zanotelli, onde usou da palavra para manifestar sua
indignação quanto ao requerimento do Excelentíssimo Vereador Walter, que aprovado em
Plenário pela unanimidade, para CONVOCAR O SENHOR REPRESENTANTE DA ÁGUAS
DE ROLIM para prestar esclarecimentos quanto à prestação do serviço público prestado
pela Concessionária, vez que o expediente enviado foi destinado ao Superintendente da
AGERROM, disse ainda que deve haver respeito com as decisões tomadas pelo Plenário,
devendo elas, serem cumpridas, por coerência lógica. Disse ainda sobre o sítio lítico que
existe no Município, mais precisamente no rio Anta atirada, ressaltou ainda a péssima
condição sanitária do curso hídrico, onde esgoto com dejetos humanos, móveis, lixos
plásticos, animais mortos, dentre outros são jogados no leito do rio. Disse ainda que todos
os esforços devem ser empregados para a recuperação do Rio, importante fonte de água
existente no Município, para a geração presente e futura. Discorreu ainda sobre Projeto
de Lei de sua autoria, cujo objeto é o Plano de Arborização urbana, e que também abrange
o reflorestamento das margens dos rios, contemplantando inclusive a recuperação da
mata ciliar do rio Anta antirada, igarapé da Encrenca, dentre outros. Ressaltou de igual
modo, a importância da cobrança política da população naqueles ditos merecedores de seu
voto. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente, em resposta ao Excelentíssimo
Vereador Ronny Ton sobre a convocação do Senhor representante da Águas, explanou
sobre as diferenças conceituais entre convocação e convite, disse ainda que não há
competência legal da Câmara Municipal para convocar representante de Empresa
Privada, cabendo tão somente o convite, modalidade de chamamento diferente do
acordado em Plenário, qual seja, a convocação. Aparteado pelo Verador Ronny Ton, disse
que houve divergência entre o acordado em Plenário e o expediente enviado, e sugeriu
como forma de solução dos trabalhos realizados, que se o problema fosse puramente
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conceitual, que então fosse enviado convite ao Representante, e advertiu, em suas
palavras, que não caberia, jamais, que o setor competente pelo envio do expediente,
mudasse o teor do acordado em Plenário. Em seguida, foram feitos vários apontamentos
pelos demais Vereadores sobre o Assunto em comento, em especial do Vereador Walter,
que disse que foi deliberado em Plenário a convocação do Representante da Águas de
Rolim na Presente Sessão, e alertou que se o convite fosse feito para a próxima Sessão, de
que não poderia participar ante à imprescindibilidade de acompanhamento médico de
pessoa familiar enferma, mas agradeceu a presença do Superintendente da AGERROM.
Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em votação requerimento para
convidar o Senhor Representante da àguas de Rolim para comparecer na Sessão Ordinária
do dia 03 de outubro nas dependências da Câmara Municipal para prestar
esclarecimentos. Requerimento aprovado em unanimidade. Encerramento: Em seguida, o
Presidente assim declarou: Nada mais havendo a se tratar, agradecemos a proteção de
Deus e declaro encerrada a Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00,
autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos
vinculados a receita no valor de R$ 358.141,94 e autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.186,15”. Secretaria Municipal de Obras
- Recapeamento, pavimentação asfáltica, construção de bueiros, canais, galerias e pontes
em vias públicas urbanas. - Obs.: Nova Leitura do Projeto de Lei, uma vez que foram
sanados seus vícios formais. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura
de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”.
Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de pavimentação
asfáltica em vias públicas urbanas. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2022, “Institui no Município de Rolim de Moura, a Semana Municipal do Primeiro
Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de abril”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022, “Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$50.000,00”. Manutenção do Prédio do CER - Centro Especializado em
reabilitação, reparo no telhado, corrimão, portas. Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados
a receita no valor de R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - Semec.
Despesas com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de
monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte escolar. Autor: Aldair
Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022, “Autoriza a alteração orçamentária
decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura crédito
adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa com projetos e açoes desenvolvidas em
atendimento à popoulação usuário dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal
de Assistência Social - SEMAS. Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Número de Protocolo:
33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de
2022, “Constitui o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT
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no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências”. Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 45 de 2022, Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade possível, a
troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, localizada na Avenida Maringá e Rua
Jaguaribe, no Bairro Beira Rio, mais precisamente, nos postes n°s 16, 49, 50 e 51. Autor:
Waltão da Obra, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronny Ton Zanotelli / PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cidinei Furtunato / REPUBLICANOS ; Claudinei
Fernandes de Souza / PSL ; Eliomar Monteiro da Silva / PSD ; Eurico Gomes Rodrigues. /
PODE ; Ivan Ferreira de Vasconcelos / REPUBLICANOS ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. / PODE ; Ronny Ton Zanotelli / PTB ; Renato de Alencar Dionísio / MDB
; Walter Soares Dos Santos / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, “Altera a
Lei Complementar nº 89 de 27 de setembro de 2011”. Cria gratificação aos servidores
lotados no Centro de atenção Psicossocial (CAPS). Autor: Aldair Júlio Pereira - Prefeito,
Processo: 007/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte
motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara
Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na
eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois
terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas
votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue
aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei
Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes
Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes
Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter
Soares Dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022, “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$112.369,49”.
Secretaria Municipal de Obras – devolução de saldo e rendimento e rendimentos,
implantação de rede de iluminação pública de baixa tensão em Rolim de Moura. Autor:
Aldair Júlio Pereira - Prefeito, Processo: 137/2022, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente
não votou pelo seguinte motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento
interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes
hipóteses: "I – na eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto
favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de
empate, nas votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a
matéria segue aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ;
Claudinei Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico
Gomes Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato
Antunes Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ;
Walter Soares Dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022,
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de
R$134.155,94”. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano –
programa SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. Autor: Aldair Júlio Pereira -
Prefeito, Processo: 138/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: O Presidente não votou pelo seguinte
motivo: Conforme artigo 32 da Resolução nº 05/2017 (Regimento interno da Câmara
Municipal de Rolim de Moura) o Presidente poderá votar nas seguintes hipóteses: "I – na
eleição da Mesa; II – quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois
terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara; III – no caso de empate, nas
Câmara Municipal de Rolim de Moura
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votações públicas e secretas". Por não se tratar de nenhum caso acima, a matéria segue
aprovada por unanimidade. Votos Nominais : Cidinei Furtunato - Sim ; Claudinei
Fernandes de Souza - Não Votou ; Eliomar Monteiro da Silva - Sim ; Eurico Gomes
Rodrigues. - Sim ; Ivan Ferreira de Vasconcelos - Sim ; Juliana Aparecida Nonato Antunes
Carvalho. - Sim ; Ronny Ton Zanotelli - Sim ; Renato de Alencar Dionísio - Sim ; Walter
Soares Dos Santos - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rolim de Moura
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____________________
Presidente: 
Claudinei Fernandes
de Souza / PSL 
____________________
1º Vice Presidente:
Ivan Ferreira de
Vasconcelos /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Juliana Aparecida
Nonato Antunes
Carvalho. / PODE 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 11:00
Encerramento: 26/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 130 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$ 100.000,00, autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$ 358.141,94 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 4.186,15”.
Secretaria Municipal de Obras - Recapeamento, pavimentação
asfáltica, construção de bueiros, canais, galerias e pontes em vias
públicas urbanas. 
Obs.: Nova Leitura do Projeto de Lei, uma vez que foram sanados seus
vícios formais. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$549.650,55, autoriza a abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a
receita no valor de R$2.109,95 e autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.778,42”.
Secretaria Municipal de Obras e Instalações -SEMOSP. Implantação de
pavimentação asfáltica em vias públicas urbanas. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Institui no Município de Rolim de Moura, a Semana Municipal do
Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 24 de
abril”. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de
dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de
R$50.000,00”. Manutenção do Prédio do CER - Centro Especializado
em reabilitação, reparo no telhado, corrimão, portas. Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 154 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de
arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de
R$1.789.865,11”. Secretaria Municipal de Educação - Semec. Despesas
com pagamento de energia, telefone, aluguel, combustível, sistema de
monitoramento, diário eletrônico, manutenção predial e transporte
escolar. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2022
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 155 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação
administrativa mediante transposição ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$127.700,00 e autoriza abertura
crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de R$11.800,00”. Despesa
com projetos e açoes desenvolvidas em atendimento à popoulação
usuário dos serviços sócio assistenciais. Secretaria Municipal de
Assistência Social - SEMAS. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 156 de
2022
Processo: -
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Constitui o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do
Trabalho- SESMT no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá
outras providências”. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
8 - Indicação nº 45 de
2022
Processo: -
Autor: Waltão da
Obra 
Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos, providencie, com a maior brevidade
possível, a troca de lâmpadas da rede de iluminação pública, localizada
na Avenida Maringá e Rua Jaguaribe, no Bairro Beira Rio, mais
precisamente, nos postes n°s 16, 49, 50 e 51. 
Inserido(a) no
expediente do dia
para leitura em
plenário.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar nº 7
de 2022
Processo: 007/2022
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Altera a Lei Complementar nº 89 de 27 de setembro de 2011”. Cria
gratificação aos servidores lotados no Centro de atenção Psicossocial
(CAPS). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2022
Processo: 137/2022
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$112.369,49”. Secretaria Municipal de Obras –
devolução de saldo e rendimento e rendimentos, implantação de rede
de iluminação pública de baixa tensão em Rolim de Moura. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2022
Processo: 138/2022
Autor: Aldair Júlio
Pereira - Prefeito 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de R$134.155,94”. Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento urbano – programa SEGURANÇA E
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Rolim de Moura
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2022
Avenida João Pessoa, nº 4463, Centro - Rondônia - Rolim de Moura RO Tel.: (69) 3442-1629
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