| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-01 |
| native_id | 120 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2024. Aos VINTE E CINCO (25) dias do mês de Março (3) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – - Indicação nº. 006/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja determinado a realização dos serviços de recuperação com patrolamento e cascalhamento das Ruas e Avenidas do bairro Jardim Tropical - Projeto de Lei nº. 047/2024 (Mens. 44 PL Executivo 44) Poder Executivo Municipal, Assunto: Reorganiza a legislação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Rolim de Moura, RO., e revoga as Leis nºs 957/2000, 1.770/2010 e 3.336/2017 - Projeto de Lei nº. 048/2024 (Mens. 41 PL Executivo 41) Poder Executivo Municipal, Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material didático atitude saudável – SEMEC - Projeto de Lei nº 049/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, programa “DISTRIBUINDO AMOR”, destinado as mulheres com risco na gravidez - Projeto de Lei nº 050/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (18/03/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à SÉTIMA Sessão Ordinária. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra aos Vereadores inscritos: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; RONNY TON ZANOTELLI, que durante sua fala, conforme disposto no Art. 97 do Regimento Interno, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informação sobre qual motivo que o Executivo Municipal não encaminhou a esta Casa para apreciação dos Nobres Edis, matéria sobre a Cessão dos ônibus escolares para o Município de Cacoal, conforme prevê o Art. 37, Inciso VIII do regimento Interno desta Casa Legislativa. Art. 37 São atribuições do Plenário: VIII - dispor sobre aquisição, administração, utilização e alienação dos bens do domínio do município. Ato continuo Senhor Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador e passou a votação do egrégio Plenário, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Continuando concedeu uso da palavra ao Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, que durante seu discurso, conforme disposto no Art. 97 do Regimento Interno, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, conforme preceitua o regimento Interno desta Casa, que seja convidado o responsável pela Empresa ENERGISA de nosso Município, para prestar esclarecimento aos Nobres Pares e população de Rolim de Moura, sobre a constante falta de energia que vem ocorrendo e a demora no restabelecimento, tendo em vista que é frequente a falta desse serviço, que vem causando transtornos e até mesmo prejuízo aos nossos munícipes, e, na falta de comparecimento que preste as devidas informações por escrito. Senhor Presidente acatou o requerimento do Vereador e colocou a votação do Egrégio Plenário, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Vereador Eliomar continuando sua fala, concedeu aparte aos Vereadores Ronny Ton, Eurico Gomes e Cidinei Furtunato. Em seguida Senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ronny Ton. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 001/2024, Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, conferida aos Psicólogos e Terapeutas, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado no Município de Rolim de Moura, através do Projeto SAÚDE MENTAL PARA TODOS – CUIDAR DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL É CUIDAR DA VIDA!. Homenageados - Juan Benjamin Soto Rios; Camila Caroline Coutinho; Silvana Rodrigues Muczfeldt; Zeli Afonso Ribeiro Farias; Eduardo Mendes da Silva; Franciele Costa Amaral; Roseli Delfino Codinhoto; Anderson Gutierre da Silva Galdino e Elizangela Codinhoto, sendo discutido pela Vereador Eurico Gomes e Vereadora Juliana Nonato, que solicitou a inclusão da Psicóloga JOSIANE ROLIM na homenagem, sendo aprovada, encerrando a discussão passou a votação, sendo a Moção de Aplausos aprovada pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Vereador Claudinei Fernandes, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que seja concedido titulo de moção de aplausos ao Professor da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Rolim de Moura, Doutor ANDERSON CRISTIAN BERGAMIN, Engenheiro Agrônomo, pelo Prêmio Personagem “SOJA BRASIL 2024”, Senhor Presidente colocou requerimento verbal do Vereador a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores.II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 012/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO – ACTV, sendo a matéria discutida pelo Vereador Eliomar Monteiro, passando a votação foi aprovado pelos Senhores Vereadores.III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 015/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui o Dia Municipal da “MULHER EMPRESÁRIA”, no Município de Rolim de Moura, projeto foi discutido pela Vereador Juliana Nonato e Vereador Ronny Ton, passando a votação foi aprovado pelos senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 011/2024 (Mens.11 PL Executivo 011) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$3.091.960,59 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.752.811,51, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$392.093,71. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – construção da sede administrativa da prefeitura 2ª etapa/convênio SICONV nº 865335/2018, não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado por seis n(6) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. V - Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 – Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Apreciação das Contas do Poder Executivo do Município, referente ao Exercício Fiscal de 2020. (de responsabilidade do ex-prefeito Senhor Luiz Ademir Schock), tendo discutido Vereador Claudinei Fernandes, Juliana Nonato e Ronyy Ton, encerrada a discussão senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelos Senhores Vereadores, ficando assim REJEITADAS as contas referente ao Exercício Fiscal de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Senhor Luiz Ademir Schock. Em seguida Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28 de março de 2024, às 11h00min, para deliberar matérias oriundas do Executivo Municipal, que se encontram em tramitação nesta Casa Legislativa. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 051/2024 (Mens. 46 PL Executivo 45) - Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61. Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, para custear despesas com Projetos Sociais desenvolvidos pela OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024 (Mens. 45 PLC Executivo 01) – Executivo Municipal: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (25/03/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 013/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para a criação do selo “EMPRESA AMIGA DA MULHER” no Município de Rolim de Moura, Rondônia.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº. 025/2024 (Mens. 020 PL Executivo 20) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$288.658,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exames laboratoriais, energia elétrica, água, esgoto e serviço de vigilância
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 026/2024 (Mens. 021 PL Executivo 21) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura– repasse das parcelas do PROMAFE - Programa Municipal de Autonomia Financeira Escolar; parcelas adicionais para melhoria e manutenção das Escolas Municipais; contrapartida para ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira; reforma da Escola Balão Mágico e construção de passarela na Escola José Veríssimo
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 028/2024 (Mens. 024 PL Executivo 024) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédicos
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 029/2024 (Mens. 025 PL Executivo 025) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$270.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Medicamentos
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 01 de Abril de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal