| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-04-03 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA Avenida João Pessoa, 4463 – Centro – Fone: (69) 3 442-1629 – Rolim de Moura – Rondônia PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024 Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia. (10h00min). - Convido Vereador para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada. ORDEM DO DIA: I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 133/2023 (Mens. 141 PL Executivo 129), que dispõe sobre: Altera a Lei nº1456, de 04 de junho de 2007 – denominação da Clinica da Mulher para Centro de Especialidades Médicas do Município de Rolim de Moura, RO, Marinha Andrade Rocha. II - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 027/2024 (Mens. 22 PL Executivo 22) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.845.708,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Construção da Ponte da Linha 196 Sul Km 02 III - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 030/2024 (Mens. 26 PL Executivo 26) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - despesas com exames laboratoriais, exames de imagem, aluguel de ambulância, energia elétrica e água IV - Discussão e Votação Única das Emendas Aditivas, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. Emendas Aditivas – Art. 1° Insere o § 1º ao art. 106 da referida propositura: § 1º Nos procedimentos de contratação direta disciplinado por esta Resolução, deverão conter manifestação do Órgão de Controle Interno. Art. 2º - Insere o art. 137 a referida propositura – Art. 137 Fica revogada a Resolução nº 004/2022 na sua integralidade. V - Discussão e Votação Única do Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. Plenário “Luciano de Argolo”, 03 de Abril de 2024. CIDINEI FURTUNATO Presidente do Poder Legislativo Municipal