| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 122 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024. Ao PRIMEIRO (01) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a NONA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Projeto de Lei nº. 051/2024 (Mens. 46 PL Executivo 45) - Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61. Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, para custear despesas com Projetos Sociais desenvolvidos pela OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024 (Mens. 45 PLC Executivo 01) – Executivo Municipal: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencia. Ato contínuo, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do Oficio nº 122/GAB/2024, resposta ao requerimento verbal do Vereador Ronny Ton, sobre a Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, compreendendo um total de sete Ônibus ao Municipio de Cacoal. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (25/03/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à OITAVA Sessão Ordinária. Dando Continuidade aos trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra aos Vereadores inscritos: RONNY TON ZANOTELLI. Em seguida transferiu a Presidência da Mesa para o Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, 1º Vice-Presidente, que assumindo os trabalhos, facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO. Encerrando sua fala no Grande Expediente Vereador Cidinei Furtunato, reassumiu a Presidência. Em seguida Vereador Claudinei Fernandes de Souza, solicitou pela ordem, comunicando ao Egrégio Plenário, que ira protocolar documento por escrito, renunciando o cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, Biênio 2023/2024, conforme prevê o Art. 20 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Continuando os trabalhos, Senhor Presidente concedeu uso da palavra ao Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Eliomar Monteiro, Ronny Ton e Claudinei Fernandes. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura as matérias inclusas na pauta, colocando em discussão e Votação – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 013/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para a criação do selo “EMPRESA AMIGA DA MULHER” no Município de Rolim de Moura, Rondônia, sendo discutido pela Vereadora Juliana Nonato e Vereador Ronny Ton, encerrada as discussões, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº. 025/2024 (Mens. 020 PL Executivo 20) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$288.658,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesa com exames laboratoriais, energia elétrica, água, esgoto e serviço de vigilância, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 026/2024 (Mens. 021 PL Executivo 21) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.884.007,06. Secretaria Municipal de Educação e Cultura– repasse das parcelas do PROMAFE - Programa Municipal de Autonomia Financeira Escolar; parcelas adicionais para melhoria e manutenção das Escolas Municipais; contrapartida para ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira; reforma da Escola Balão Mágico e construção de passarela na Escola José Veríssimo, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 028/2024 (Mens. 024 PL Executivo 024) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais ortopédicos, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 029/2024 (Mens. 025 PL Executivo 025) que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$270.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de Medicamentos, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 03 de abril de 2024, às 10h00min, para deliberar matérias oriundas do Executivo Municipal, que se encontram em tramitação nesta Casa Legislativa. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 052/2024 (Mens. 47 PL Executivo 46) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$52.959,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de rede de iluminação na RO 383
- Projeto de Lei nº. 053/2024 (Mens. 48 PL Executivo 47) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$62.920,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados
- Projeto de Lei nº. 054/2024 (Mens. 49 PL Executivo 48) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados
- Projeto de Lei nº. 055/2024 (Mens. 51 PL Executivo 49) Assunto: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº. 003/2024 (Mens. 51 PL Executivo 49) Assunto: Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas.
- Projeto de Lei nº. 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Assunto: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. Que trata do programa de Residência em área Multiprofissional da Saúde.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (01/04/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria para deliberar.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 08 de Abril de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal