| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 123 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2024. Aos OITO (08) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a NONA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – - Projeto de Lei nº. 052/2024 (Mens. 47 PL Executivo 46) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$52.959,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de rede de iluminação na RO 383 - Projeto de Lei nº. 053/2024 (Mens. 48 PL Executivo 47) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$62.920,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados - Projeto de Lei nº. 054/2024 (Mens. 49 PL Executivo 48) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados - Projeto de Lei nº. 055/2024 (Mens. 51 PL Executivo 49) Assunto: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº. 003/2024 (Mens. 50 PLC Executivo 02) Assunto: Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas - Projeto de Lei nº. 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Assunto: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. Que trata do programa de Residência em área Multiprofissional da Saúde. Ato contínuo, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do Oficio nº 029/2024 – Gabinete do Vereador Claudinei Fernandes de Souza, o qual transcrevo na integra: Oficio nº 029 A sua Excelência Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura. Assunto: Renuncia ao Cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, Prezado Excelentíssimo Senhor Presidente e Vereadores, Eu, Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio deste oficializar a minha renuncia ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rolim de Moura, nos termos do Art. 20 do regimento Interno. Quero expressar minha sincera gratidão a todos os meus pares que, por unanimidade, depositaram sua confiança em mim ao me concederem este cargo. Durante dois anos atuei como presidente da mesa diretora e, nos últimos um ano e três meses, exerci o cargo de 1º Vice-Presidente. Ao longo deste período, tive a oportunidade de contribuir com meu trabalho e dedicação para o bom funcionamento desta Casa Legislativa. No entanto reconheço, a importância de dar espaço para que outros nobres vereadores possam também contribuir com suas ideias e liderança. Assim, coloco-me á disposição para continuar colaborando da melhor forma possível para o desenvolvimento de nosso município, seja no exercício de meu mandato como vereador ou através de outras formas de contribuição. Estou pronto para compartilhar meus conhecimentos e experiências com todos os meus pares, visando sempre o bem comum e o progresso de nossa comunidade. Agradeço antecipadamente pela compreensão e pelo apoio de todos os membros desta Casa legislativa, Atenciosamente, Vereador Claudinei Fernandes de Souza. Em seguida Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário, a inclusão na pauta do Dia do Projeto de Lei nº 033/2024 (Mens. 028 PL Executivo 28) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/pavimentação asfaltica, Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO e Emendas Aditivas, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. Emendas Aditivas – Art. 1° Insere o § 1º ao art. 106 da referida propositura: § 1º Nos procedimentos de contratação direta disciplinado por esta Resolução, deverão conter manifestação do Órgão de Controle Interno. Art. 2º - Insere o art. 137 a referida propositura – Art. 137 Fica revogada a Resolução nº 004/2022 na sua integralidade, sendo aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Ronyy Ton Zanotelli. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (01/04/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à NONA Sessão Ordinária. Não havendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA colocando em discussão e votação as matérias inclusas verbalmente, Projeto de Lei nº 033/2024 (Mens. 028 PL Executivo 28) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$166.934,70. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/pavimentação asfaltica, e não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Discussão e Votação das Emendas Aditivas, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO. Emendas Aditivas – Art. 1° Insere o § 1º ao art. 106 da referida propositura: § 1º Nos procedimentos de contratação direta disciplinado por esta Resolução, deverão conter manifestação do Órgão de Controle Interno. Art. 2º - Insere o art. 137 a referida propositura – Art. 137 Fica revogada a Resolução nº 004/2022 na sua integralidade, REJEITADA por cinco (5) votos contra e três (3) votos favoráveis dos Vereadores Eliomar Monteiro, Juliana Nonato e Ronny Ton Zanotelli e a Emenda Aditiva que insere o Art. 137 ao Projeto de Resolução nº 001/2024, foi aprovada pelos Senhores Vereadores. Votação Única do Projeto de Resolução nº 001/CMRM-2024 – Mesa Diretora, que dispõe sobre: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Não há expediente para leitura.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (08/04/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 032/2024 (Mens. 29 PL Executivo 29) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação – Reforma da Escola Balão Mágico
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 034/2024 (Mens. 30 PL Executivo 30) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro ônibus/SEMEC
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 037/2024 (Mens. 33 PL Executivo 33) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de ônibus para atender o centro de Convivência do Idoso/SEMAS
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 038/2024 (Mens. 34 PL Executivo 34) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de uma máquina de cera e uma mini carregadeira/SEMAGRI
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 039/2024 (Mens. 35 PL Executivo 35) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 040/2024 (Mens. 36 PL Executivo 36) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 200, KM 12,5 Sul/SEMOSP
VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 041/2024 (Mens. 37 PL Executivo 37) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 180, KM 10 Sul/SEMOSP
VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 042/2024 (Mens. 38 PL Executivo 38) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$321.821,84. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – ampliação de meta da galeria da Avenida Belém entre Avenida Norte Sul e Rua Barão de Melgaço/SEMOSP
IX– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 044/2024 (Mens. 40 PL Executivo 40) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de banheiros, passarela e portal na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Veríssimo/SEMEC
X– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 045/2024 (Mens. 42 PL Executivo 42) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – despesas judiciais/pagamento RPV - requisição de pequeno porte
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 15 de Abril de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal