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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-04-22
native_id125

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA





CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024.

Aos QUINZE (15) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Não há matéria para leitura no expediente. Vereadora Juliana Aparecida Nonato, solicitou a Presidência da Mesa, um (1) minuto de silencio em virtude do falecimento da Servidora Julia Fagundes, vitima de  feminicídio, estendendo também as demais padecedoras, ressaltando que infelizmente nosso Estado tem números alarmente deste crime cruel e covarde.   Em seguida Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário, a inclusão na pauta do Dia do Projeto de Lei nº 046/2024 (Mens. 043 PL Executivo 43) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00. Autarquia Municipal de Esportes – despesa com campeonato Estadual de Karatê Interestilos 2024, sendo aprovado a inclusão da matéria por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra do Vereador Ronyy Ton Zanotelli.  II – Leitura da Ata da Sessão anterior (08/04/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA Sessão Ordinária. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra aos Vereadores inscritos: RONNY TON ZANOTELLI e EURICO GOMES RODRIGUES, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Juliana Nonato, Ronny Ton, Cidinei Furtunato e Claudinei Fernandes. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura as matérias inclusas na pauta, colocando em discussão e Votação  - I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 032/2024 (Mens. 29 PL Executivo 29) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação – Reforma da Escola Balão Mágico, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 034/2024 (Mens. 30 PL Executivo 30) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro ônibus/SEMEC, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de Lei aprovados pelos Nobres Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 037/2024 (Mens. 33 PL Executivo 33) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de ônibus para atender o centro de Convivência do Idoso/SEMAS, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 038/2024 (Mens. 34 PL Executivo 34) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$241.724,22. Secretaria Municipal de Agricultura – aquisição de uma máquina de cera e uma mini carregadeira/SEMAGRI, Vereador Eliomar Monteiro discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a discussão, sendo projeto de Lei aprovados pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 039/2024 (Mens. 35 PL Executivo 35) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$620.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.120,07. Secretaria Municipal de Educação – construção de 7 (sete) salas de aula Escola Neusa Santos de Oliveira – SEMEC, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 040/2024 (Mens. 36 PL Executivo 36) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 200, KM 12,5 Sul/SEMOSP, sendo a matéria discutida pelos Vereadores Cidinei Furtunato, Ronny Ton, Eliomar Monteiro e Walter Soares, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos  Senhores Vereadores. VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 041/2024 (Mens. 37 PL Executivo 37) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$776.609,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de galeria Linha 180, KM 10 Sul/SEMOSP, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VIII – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 042/2024 (Mens. 38 PL Executivo 38) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$321.821,84. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – ampliação de meta da galeria da Avenida Belém entre Avenida Norte Sul e Rua Barão de Melgaço/SEMOSP, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. IX– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 044/2024 (Mens. 40 PL Executivo 40) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$447.811,05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de banheiros, passarela e portal na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Veríssimo/SEMEC, Vereador Eliomar Monteiro, discutiu o Projeto de Lei, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. X– Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 045/2024 (Mens. 42 PL Executivo 42) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – despesas judiciais/pagamento RPV - requisição de pequeno porte, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Ato contínuo Senhor Presidente colocou em discussão e votação Projeto de Lei nº 046/2024 (Mens. 043 PL Executivo 43) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00. Autarquia Municipal de Esportes – despesa com campeonato Estadual de Karatê Interestilos 2024, sendo discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ronny Ton, Cidinei Furtunato, Renato de Alencar e Juliana Nonato, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas  Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 











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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Indicação nº 007/2024 – Vereador CIDINEI FURUTNATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação de projeto habitacional popular como Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”, no Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim de Moura, RO.



- Projeto de Lei nº 057/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município e Rolim de Moura, programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS GESTACIONAIS”, destinado as mulheres com risco na gravidez.



- Projeto de Lei nº 058/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.460,33. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Construção do Muro da SEMOSP



- Projeto de Lei nº 057/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo de convênio nº 319/2019



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (15/04/Ordinária).







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL



































































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 031/2024 (Mens. 27 PL Executivo 27) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dosa Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 035/2024 (Mens. 31 PL Executivo 31) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO - PSE 

III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 036/2024 (Mens. 32 PL Executivo 32) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de instrumentos para fanfarra e equipamentos mobiliários/SEMEC

IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 043/2024 (Mens. 39 PL Executivo 39) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de equipamento de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira

V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 048/2024 (Mens. 41 PL Executivo 41) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material didático atitude saudável – SEMEC

VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 051/2024 (Mens. 45 PL Executivo 45) – Executivo Municipal, que dispõe sobre:  Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61. Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, para custear despesas com Projetos Sociais desenvolvidos pela OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 22 de Abril  de 2024.









CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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