| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-04-29 |
| native_id | 128 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024. Aos VINTE E DOIS (22) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I I – Leitura dos Expediente recebidos; Indicação nº 007/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em fazer a implantação de projeto habitacional popular como Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”, no Distrito de Nova Estrela, Município de Rolim de Moura, RO. - Projeto de Lei nº 057/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município e Rolim de Moura, programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS GESTACIONAIS”, destinado as mulheres com risco na gravidez. - Projeto de Lei nº 058/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.460,33. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – Construção do Muro da SEMOSP - Projeto de Lei nº 059/2024 – Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo de convênio nº 319/2019. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (15/04/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra ao Vereador inscritos EURICO GOMES RODRIGUES. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura as matérias inclusas na pauta, colocando em discussão e Votação - I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 031/2024 (Mens. 27 PL Executivo 27) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – aquisição de veiculo destinado a Instituição inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de procedimentos elencados na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 035/2024 (Mens. 31 PL Executivo 31) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$140.636,82. Fundo Municipal de Assistência Social – para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência no atendimento aos Programas e Serviços: PISO FISICO PSB; PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI; PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, BENEFICIOS EVENTUAIS E PISO FIXO – PSE, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 036/2024 (Mens. 32 PL Executivo 32) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de instrumentos para fanfarra e equipamentos mobiliários/SEMEC, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 043/2024 (Mens. 39 PL Executivo 39) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$93.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de equipamento de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 048/2024 (Mens. 41 PL Executivo 41) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de material didático atitude saudável – SEMEC, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 051/2024 (Mens. 45 PL Executivo 45) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$842.162,61. Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, para custear despesas com Projetos Sociais desenvolvidos pela OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 008/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, faça gestão junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, para proceder serviços de recuperação com tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Distrito de Nova Estrela, neste Município.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (22/04/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 002/CMRM/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Senhor THIAGO PINHEIRO MOREIRA, Gerente da 4ª Usina de Asfalto/DER do Município de Rolim de Moura, Rondônia, pelos relevantes serviços prestados a nossa população no sentido de melhorar a nossa malha viária, com recuperação asfáltica ou operação tapa buracos.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 29 de Abril de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal