| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 130 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024. Aos VINTE E NOVE (29) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador RENATO DIONISIO DE ALENCAR, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feita a leitura do Versículo Bíblico, Senhor Presidente, dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos; Indicação nº 008/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, Indicação nº 008/2024 – Vereador CIDINEI FURTUNATO, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável desta Administração, faça gestão junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER/RO, para proceder serviços de recuperação com tapa buraco nas Ruas e Avenidas do Distrito de Nova Estrela, neste Município. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (22/04/Ordinária) sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA SEGUNDA Sessão Ordinária. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário, a inclusão na pauta do dia do Projeto de Resolução nº 002/CMRM/2024, que dispõe sobre: Regulamenta a defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial de Agentes Públicos prevista no art. 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO, sendo a inclusão aprovada por sete (7) votos favoráveis e uma (1) voto contra do Vereador Ronyy Ton Zanotelli. Feito isto Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, solicitando ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura as matérias inclusas na pauta, colocando em discussão e Votação - I – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos nº 002/CMRM/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Senhor THIAGO PINHEIRO MOREIRA, Gerente da 4ª Usina de Asfalto/DER do Município de Rolim de Moura, Rondônia, pelos relevantes serviços prestados a nossa população no sentido de melhorar a nossa malha viária, com recuperação asfáltica ou operação tapa buracos, sendo discutida pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ivan Vasconcelos, Ronny Ton, Renato de Alencar, que diante da discussão requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Soberano Plenário, Moção de Aplausos a todos os Presidentes das Associações de nosso Município, justificando que os mesmos desempenha trabalho sem remuneração. Vereador Eliomar Monteiro também discutiu a Moção ora em pauta, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovada por sete (7) votos favoráveis e um (1) contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. Continuando Senhor Presidente passou a votação do requerimento verbal do Vereador Renato de Alencar Dionísio, onde requereu moção de aplausos a todos os Presidente das Associações de nosso Município, sendo aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. Em seguida Senhor Presidente passou a Votação do projeto de Resolução nº 002/CMRM/2024, que dispõe sobre: Regulamenta a defesa nas esferas administrativa, controladora ou judicial de Agentes Públicos prevista no art. 10 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, RO, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 009/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que inicia-se a colocação de manilhas para água fluvial na rua Rondônia esquina com a Avenida Cuiabá.
- Indicação nº 010/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja tomada providencias para recolher os animais das ruas. Tal medida não apenas contribuirá para a segurança dos transeuntes, mas também para o bem-estar dos próprios animais.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (22/04/Ordinária).
III – Entrega de Titulo de Moção de Aplausos conferida pelo Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, aos Psicólogos(as) e Terapeutas em reconhecimento ao excelente trabalho realizado no Município de Rolim de Moura, através do Projeto SAÚDE MENTAL PARA TODOS – CUIDAR DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL É CUIDAR DA VIDA.
HOMENAGEADOS
- Senhora CAMILA CAROLINE COUTINHO
- Senhora SILVANA RODRIGUES MUCZFELDT
- Senhora ZELI AFONSO RIBEIRO FARIAS
- Senhora FRANCIELE COSTA AMARAL
- Senhora ROSELI DELFINO CODINHOTO
- Senhora ELIZANGELA CODINHOTO
- Senhor JUAN BENJAMIN SOTO RIOS
- Senhor EDUARDO MENDES DA SILVA
- Senhor ANDERSON GUTIERRE DA SILVA GALDINO
- Entrega do Titulo de Moção de Aplausos conferida pela Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, a Senhora JOSIANE ALVES ROLIM, Psicóloga, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado no Município de Rolim de Moura.
- Entrega do Titulo de Moção de Aplausos conferida pelo Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Senhor Doutor ANDERSON CRISTIAN BERGAMIN, pelo Prêmio Personagem “SOJA BRASIL 2024”.
- Palavra facultada aos Vereadores autores das homenagens e demais Vereadores.
- Palavra facultada aos homenageados.
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 047/2024 (Mens. 44 PL Executivo 44) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Reorganiza a Legislação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Rolim de Moura, RO., e revoga as Leis nºs 957/2000, 1.770/2010 e 3.336/2017.
II – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 052/2024 (Mens. 47 PL Executivo 46) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$52.959,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de rede de iluminação na RO 383
III – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 053/2024 (Mens. 48 PL Executivo 47) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$62.920,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados
IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 054/2024 (Mens. 49 PL Executivo 48) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material penso, material de limpeza e gêneros alimentícios/Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Especializados
V - Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024.
Emenda Modificativa – Art. 1º A Ementa do Projeto de Lei º 056/2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Altera a Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024 - Altera os §§ 4º e 5º do Art. 7º da Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024.
Art. 2º Dá nova redação aos §§ 4º e 5º, do Art. 7º da Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024.
“Art. 7º (...)
I - ...
II - ...
.....
§ 4º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso IV do caput deste artigo são fixadas em R$3.000,00 (três mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde. § 4º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso V do caput deste artigo são fixadas em R$3.000,00 (três mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde.
§ 5º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso V do caput deste artigo são fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde. § 5º As bolsas relativas à modalidade referida no inciso VI do caput deste artigo são fixadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais), serão custeadas através de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, sendo esse valor majorado com base nas datas e percentuais de reajuste das bolsas pagas pelo Ministério da Saúde.
VI – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 056/2024 (Mens. 52 PL Executivo 50) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera os §§ 4º e 5º do Art. 7º da Lei nº 4.433, de 02 de abril de 2024. Que trata do Programa de Residência em área Multiprofissional da Saúde
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 06 de Maio de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal