| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-20 |
| native_id | 132 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024. Aos TREZE (13) dias do mês de Maio (4) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Vereador Eliomar Monteira da Silva, solicitou um (1) minuto de silêncio em virtude do falecimento do Vereador do Município de Pimenta Bueno Senhor Marcelo Stocco e sua namorada Senhora Ana Paula Vieira. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: Projeto de Lei nº. 060/2024 (Mens. 58 PL Executivo 51) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com subvenção social em favor das entidades selecionadas/transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004 - Projeto de Lei nº. 061/2024 (Mens. 55 PL Executivo 53) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de uma nova ala no hospital Amélio João da Silva Pronto Socorro Infantil, para atendimentos de urgência e emergência para crianças de Rolim de Moura e Região - Projeto de Lei nº. 062/2024 (Mens. 56 PL Executivo 54) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$248.880,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro Cirúrgico - Projeto de Lei nº. 063/2024 (Mens. 57 PL Executivo 55) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro de Parto Normal - Projeto de Lei nº. 064/2024 - Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Autoriza o Município de Rolim de Moura a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital. - Projeto de Lei nº. 065/2024 - Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, RO., programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências. - Projeto de Lei nº. 066/2024 (Mens. 59 PL Executivo 57) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Policia Técnico Cientifica – POLITEC - Projeto de Lei nº. 067/2024 (Mens. 61 PL Executivo 58) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.016.981,23. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMMADU – aquisição de equipamento, material permanente, material de consumo para atender à sinalização e manutenção de serviços relacionados ao trânsito - Projeto de Lei Complementar nº. 004/2024 (Mens. 60 PLC Executivo 03) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura. Solicitação Regime de Urgência, ato continuo Senhor Presidente, colocou solicitação de Regime de Urgência em votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Senhor Presidente concedeu uso da palavra a Senhora ROSANGELA CIDRAN, atendendo a solicitação da Vereadora Juliana Aparecida Nonato, para falar sobre o tema FIBROMIALGIA, considerando que estamos no mês da conscientização desta síndrome que atinge milhares de pessoas. III – Leitura da Ata da Sessão anterior (06/05/Ordinária),sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA QUARTA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando uso da palavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu discurso concedeu aparte ao Vereador Renato de Alencar. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA, e não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 011/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado serviços de colocação de manilha no bueiro localizado no travessão da Linha 186, que da acesso a Linha 188 Sul, bem como recuperação com patrolamento e cascalhamento do referido travessão.
- Projeto de Lei nº. 068/2024 (Mens. 62 PL Executivo 59) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2025.
- Projeto de Lei nº. 069/2024 (Mens. 63 PL Executivo 60) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município. Anteprojeto Vereador Walter Soares dos Santos
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (13/05/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 203/2023 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde,com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL e dá outras providências.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 058/2024 (Mens. 54 PL Executivo 52) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.460,33. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Construção do Muro da SEMOSP
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 059/2024 (Mens. 53 PL Executivo 51) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.480,31 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$947,62. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo de convênio nº 319/2019
IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, que dispõe sobre: Acresce o § 4º ao artigo 143 da Lei Complementar Municipal nº 947/200 – Código Tributário Municipal.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 20 de Maio de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal