| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-03 |
| native_id | 134 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2024. Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de Maio (5) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: - Projeto de Lei nº. 070/2024 (Mens. 64 PL Executivo 61) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ultrassonografia - Projeto de Lei nº. 071/2024 (Mens. 65 PL Executivo 62) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ar condicionado - Projeto de Lei nº. 072/2024 (Mens. 66 PL Executivo 63) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.939,01.Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento, material permanente e material de consumo para atender o Programa de Informatização das Unidades de Saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde o CONECTE SUS - Projeto de Lei nº. 073/2024 (Mens. 67 PL Executivo 64) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$320.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$43.646,08. Secretaria Municipal de Educação – construção de refeitório na EMEI Neusa Santos Oliveira - Projeto de Lei nº. 074/2024 (Mens. 68 PL Executivo 65) EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (20/05/Ordinária),sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA SEXTA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito RONNY TON ZANOTELLI, que durante sua fala concedeu aparte a Vereadora Juliana Nonato. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do Dia do projeto de Lei Complementar nº 002/2024 (Mens. 45 PLC Executivo 01), que dispõe sobre: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, como o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” e outros no município de Rolim de Moura e dá outras providencias, sendo aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) contra do Vereador Ronny Ton Zanotelli. Continuando passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 005/2024 – Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que encaminhe ao Presidente da Câmara dos Deputados – Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor ARTHUR LIRA, bem como as lideranças e bancadas partidárias, em especial aos Deputados Federais de Rondônia, Senhores Deputados: Fernando Máximo; Silvia Cristina;Lúcio Mosquini; Mauricio de Carvalho; Coronel Chrisóstomo; Thiago Flores; Cristiane Lopes e Lebrão, o pedido deste Poder Legislativo do Município de Rolim de Moura, de celeridade procedimental no âmbito do Congresso Nacional, bem como apoiem, defendem e votem favorável à proposta de Emenda Constitucional nº 47 de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão em quadro de extinção da administração pública federal de servidor público integrante da carreira de policial civil ou militar, e de pessoa que tenha mantido relação ou vinculo funcional empregatício estatutário de trabalho com a administração pública dos ex – Territórios ou dos Estados de Rondônia, Roraima e Amapá, inclusive suas prefeituras durante os dos primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Policia Militar dos ex -Territórios Federais e dá outras providências, sendo discutido pelo Vereador Ronny Ton, que diante de sua discussão, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Soberano Plenário, que encaminhe expediente aos Deputados Federais por Rondônia, para que os mesmos disponibilize recursos para atender e incentivar a cultura de nosso município, Vereadora Juliana Nonato, requereu também que seja encaminhado expediente aos Deputados Estaduais. Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento do Vereador Walter Soares dos Santos, incluso na pauta, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores, em seguida passou a votação dos requerimentos verbais do Vereador Ronny Ton e Vereadora Juliana Nonato, sendo aprovado pelos Nobres Edis. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 012/2024 - Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja executados os serviços de: construção de estacionamento na Avenida Rio Branco, entre as Ruas Jamari, Capibaribe e Tocantins e construção de rotatória na Rua Jamari com a Avenida Rio Branco bairro planalto.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (27/05/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 006/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, REQUER, na forma do Artigo 37, Parágrafo Único, Inciso X do Regimento Interno deste Poder Legislativo, após ouvir o Soberano Plenário, concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO.
II – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 061/2024 (Mens. 55 PL Executivo 53) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de uma nova ala no hospital Amélio João da Silva Pronto Socorro Infantil, para atendimentos de urgência e emergência para crianças de Rolim de Moura e Região
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 062/2024 (Mens. 56 PL Executivo 54) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$248.880,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro Cirúrgico
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 063/2024 (Mens. 57 PL Executivo 55) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro de Parto Normal
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que dispõe sobre: Acresce o Art. 207-A da Lei Complementar nº 947/2000 – Código Tributário Municipal.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 27 de Maio de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal