| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2024-06-10 |
| native_id | 135 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2024. Aos TRÊS (03) dias do mês de Junho (6) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: - Indicação nº 012/2024 - Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor competente desta Administração, seja executados os serviços de: construção de estacionamento na Avenida Rio Branco, entre as Ruas Jamari, Capibaribe e Tocantins e construção de rotatória na Rua Jamari com a Avenida Rio Branco bairro planalto. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (27/05/Ordinária),sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA SÉTIMA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: EURICO GOMES RODRIGUES, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ronny Ton, em seguida facultou a apalavra ao Vereador RONNY TON ZANOTELLI. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 006/2024 – Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, REQUER, na forma do Artigo 37, Parágrafo Único, Inciso X do Regimento Interno deste Poder Legislativo, após ouvir o Soberano Plenário, concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, sendo discutido pelo Vereador Eliomar Monteiro, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 061/2024 (Mens. 55 PL Executivo 53) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.745.387,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de uma nova ala no hospital Amélio João da Silva Pronto Socorro Infantil, para atendimentos de urgência e emergência para crianças de Rolim de Moura e Região, a matéria foi discutida pelos Vereadores Eliomar monteiro, Ivan Vasconcelos e Ronny Ton, encerrada a discussão, senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 062/2024 (Mens. 56 PL Executivo 54) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$248.880,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro Cirúrgico, tendo discutido Vereador Eliomar Monteiro, encerrada a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 063/2024 (Mens. 57 PL Executivo 55) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação do hospital Amélio João da Silva Centro de Parto Normal, porjeto de lei foi discutido pelos Vereadores Eliomar Monteiro, Ronny Ton e Juliana Nonato, encerrada a discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que dispõe sobre: Acresce o Art. 207-A da Lei Complementar nº 947/2000 – Código Tributário Municipal, sendo discutido pelos Vereadores Cidinei Furtunato, Ronny Ton e Claudinei Fernandes, encerrando a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei Complementar aprovado pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 075/2024 (Mens. 69 PL Executivo 66) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial – Deputado Marcos Rogério
- Projeto de Lei nº. 076/2024 (Mens. 70 PL Executivo 67) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.250.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Drenagem da Avenida Geraldo Dias Fiúza – Deputado Coronel Chrisóstomo
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (03/06/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 007/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa de leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALDAIR JÚLIO PEREIRA, anteprojeto de Lei nº 003/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 008/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa de leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALDAIR JÚLIO PEREIRA, anteprojeto de Lei nº 004/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, RO., programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências.
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 060/2024 (Mens. 55 PL Executivo 53) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com subvenção social em favor das entidades selecionadas/transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 066/2024 (Mens. 56 PL Executivo 54) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Policia Técnico Cientifica - POLITEC
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 10 de Junho de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal