| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-06-17 |
| native_id | 137 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2024. Aos DEZ (10) dias do mês de Junho (6) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: - Projeto de Lei nº. 075/2024 (Mens. 69 PL Executivo 66) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial – Deputado Marcos Rogério - Projeto de Lei nº. 076/2024 (Mens. 70 PL Executivo 67) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.250.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Drenagem da Avenida Geraldo Dias Fiúza – Deputado Coronel Chrisóstomo. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (03/06/Ordinária),sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA OITAVA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 007/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa de leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALDAIR JÚLIO PEREIRA, anteprojeto de Lei nº 003/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA”, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, tendo discutido Vereadores Claudinei Fernandes,Juliana Nonato, Walter Soares e Cidinei Furtunato, após as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo Requerimento aprovado pelos Nobres Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 008/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, ao Excelentíssimo Senhor CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Casa de leis, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALDAIR JÚLIO PEREIRA, anteprojeto de Lei nº 004/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura, RO., programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências, tendo discutido Vereadores Cidinei Furtunato, Juliana Nonato e Eurico Gomes, após as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo Requerimento aprovado pelos Nobres Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 060/2024 (Mens. 58 PL Executivo 56) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com subvenção social em favor das entidades selecionadas/transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004, tendo discutido a matéria Vereador Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 066/2024 (Mens. 56 PL Executivo 54) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação de Lote ao Estado de Rondônia. Policia Técnico Cientifica – POLITEC, tendo discutido a matéria Vereador Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. E não havendo mais matéria a deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município
- Projeto de Lei nº. 078/2024 (Mens. 73 PL Executivo 70) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$57.429,66 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.805,79. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – devolução de saldo/rendimento convênio
- Projeto de Lei nº. 079/2024 (Mens. 74 PL Executivo 71) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$74.784,25. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo/rendimento convênio
- Projeto de Lei nº. 080/2024 (Mens. 75 PL Executivo 72) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.418,46. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo/rendimento convênio
- Projeto de Lei nº. 081/2024 (Mens. 76 PL Executivo 73) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.340,25. Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura – manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura/Lei ALDIR BLANC
II – Palavra concedida ao aluno do Colégio Clarice Lispector, com Transtornos do Espectro Autista - TEA VINICIUS DOMINGOS PARO, para falar sobre o tema Rio Madeira.
III – Leitura da Ata da Sessão anterior (10/06/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria para deliberação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 17 de Junho de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal