| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-06-24 |
| native_id | 138 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024. Aos DEZESSETE (17) dias do mês de Junho (6) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Ausente Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, que teve sua ausência justificada verbalmente pelo Senhor Presidente, haja vista o Vereador não se encontrar bem de saúde, sendo a justificativa aprovada pelos Senhores Vereadores. Após constatar a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando prosseguimento aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: - Projeto de Lei nº. 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município - Projeto de Lei nº. 078/2024 (Mens. 73 PL Executivo 70) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$57.429,66 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.805,79. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – devolução de saldo/rendimento convênio - Projeto de Lei nº. 079/2024 (Mens. 74 PL Executivo 71) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$74.784,25. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo/rendimento convênio - Projeto de Lei nº. 080/2024 (Mens. 75 PL Executivo 72) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.418,46. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo/rendimento convênio - Projeto de Lei nº. 081/2024 (Mens. 76 PL Executivo 73) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.340,25. Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura – manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura/Lei ALDIR BLANC. Lei do Ofício nº 270/SEMGOV-2024, de 17 de Junho de 2024, que solicita tramitação em Regime de Urgência do projeto de Lei nº. 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município, Senhor Presidente colocou a solicitação de regime de urgência em votação, sendo aprovado pelo Soberano Plenário. Ato continuo Vereador Ronny Ton Zanotelli, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 081/2024 (Mens. 76 PL Executivo 73) Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.340,25. Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura – manutenção do Fundo Municipal de Cultura de Rolim de Moura/Lei ALDIR BLANC, Senhor Presidente passou a votação do Egrégio Plenário, sendo o requerimento verbal do vereador aprovado. II – Palavra concedida ao aluno do Colégio Clarice Lispector, com Transtornos do Espectro Autista - TEA VINICIUS DOMINGOS PARO, para falar sobre o tema seca do Rio Madeira, Senhor Presidente agradeceu o aluno Vinicius, destacando a importância da preocupação com o aquecimento global e com os desmatamento que causa grande impacto no meio ambiente. III – Leitura da Ata da Sessão anterior (10/06/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à DÉCIMA NONA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito RONNY TON ZANOTELLI. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Não havendo matéria para deliberação e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 013/2024 – Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável, seja providenciada a construção de estacionamento na Rua Rio Madeira, Centro, entre as Avenidas Porto Velho e Boa Vista.
- VETO Nº 001/2024 – Poder Executivo Municipal - Referência: Projeto de Lei 203/2023 – Vereadora Juliana Aparecida Nonato - Autógrafo nº. 055/CMRM-2024, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de proteção ás mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL e dá outras providências.
- VETO Nº 002/2024 – Poder Executivo Municipal - Referência: Projeto de Lei Complementar 005/2023 – Vereador Eliomar Monteiro da Silva
Autógrafo nº. 058/CMRM-2024, que dispõe sobre: Acresce o §4º ao artigo 143 da Lei Complementar Municipal nº 947/200 – Código Tributário Municipal.
III – Leitura da Ata da Sessão anterior (17/06/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 069/2024 (Mens. 63 PL Executivo 60) Assunto: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município. Anteprojeto Vereador Walter Soares dos Santos
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 070/2024 (Mens. 64 PL Executivo 61) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ultrassonografia
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 071/2024 (Mens. 65 PL Executivo 62) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ar condicionado
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 072/2024 (Mens. 66 PL Executivo 63) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.939,01.Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento, material permanente e material de consumo para atender o Programa de Informatização das Unidades de Saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde o CONECTE SUS
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 073/2024 (Mens. 67 PL Executivo 64) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$320.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$43.646,08. Secretaria Municipal de Educação – construção de refeitório na EMEI Neusa Santos de Oliveira
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 074/2024 (Mens. 68 PL Executivo 65) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Junho de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal