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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-07-01
native_id140

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024. 

Aos VINTE E QUATRO (24) dias do mês de Junho (6) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI.  Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou a Senhora Vereadora  JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, cumprindo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I  – Leitura dos Expediente recebidos: -  - Indicação nº 013/2024 – Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável, seja providenciada a construção de estacionamento na Rua Rio Madeira, Centro, entre as Avenidas Porto Velho e Boa Vista. VETO Nº 001/2024 – Poder Executivo Municipal - Referência: Projeto de Lei  203/2023 – Vereadora Juliana Aparecida Nonato - Autógrafo nº. 055/CMRM-2024, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de proteção ás mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL e dá outras providências. VETO Nº 002/2024 – Poder Executivo Municipal - Referência: Projeto de Lei Complementar 005/2023 – Vereador Eliomar Monteiro da Silva Autógrafo nº. 058/CMRM-2024, que dispõe sobre: Acresce o §4º ao artigo 143 da Lei Municipal nº 947/2000 – Código Tributário Municipal. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (17/06/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA Sessão Ordinária. Feito isto Senhor Presidente concedeu o uso da palavra aos Senhor YGOR REQUENHA ROMANO, Presidente do INSTITUTO MOCAM - MOVIMENTO CIENTÍFICO DA AMAZÔNIA, para falar sobre a feira da Ciência que será realizada em nossa cidade nos dias 08 e 09 de agosto do ano em curso. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou  ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA. Encerrando o Grande Expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a 2ª Parte – ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 069/2024 (Mens. 63 PL Executivo 60) Assunto: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.226, de 29 de março de 2023, que Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município. Anteprojeto Vereador Walter Soares dos Santos, sendo discutido pelo Vereador Walter Soares dos Santos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 070/2024 (Mens. 64 PL Executivo 61) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$46.333,33. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ultrassonografia, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 071/2024 (Mens. 65 PL Executivo 62) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$50.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio/aquisição de aparelho de ar condicionado, Vereadores Ronny Ton e Renato Dionísio discutiram a matéria, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores;   IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 072/2024 (Mens. 66 PL Executivo 63) Assunto:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.939,01.Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de equipamento, material permanente e material de consumo para atender o Programa de Informatização das Unidades de Saúde fazendo parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde o CONECTE SUS, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 073/2024 (Mens. 67 PL Executivo 64) Assunto:  Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$320.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$43.646,08. Secretaria Municipal de Educação – construção de refeitório na EMEI Neusa Santos de Oliveira, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº. 074/2024 (Mens. 68 PL Executivo 65) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$445.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.980,02. Secretaria Municipal de Educação – ampliação da Escola Neusa Santos de Oliveira, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS -  Não havendo Vereadores  inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 













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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



  I – Leitura dos Expediente recebidos;

- Projeto de Lei nº. 082/2024 (Mens. 77 PL Executivo 74) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$244.237,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.579,47. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de lousa digital interativa

- Projeto de Lei nº. 083/2024 (Mens. 78 PL Executivo 75) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$55.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – material de consumo para a qualificação das ações de hanseníase



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (24/06/Ordinária).



GRANDE EXPEDIENTE



I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.



INTERVALO REGIMENTAL

2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Não há matéria para deliberação.





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 01 de Julho  de 2024.







CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            











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