| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-07-08 |
| native_id | 141 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Ao PRIMEIRO (01) dias do mês de Julho (7) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador RENATO DE ALENCAR DIONISIO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos: - Projeto de Lei nº. 082/2024 (Mens. 77 PL Executivo 74) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$244.237,44 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$35.579,47. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de lousa digital interativa - Projeto de Lei nº. 083/2024 (Mens. 78 PL Executivo 75) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$55.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – material de consumo para a qualificação das ações de hanseníase. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (24/06/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário, a inclusão na pauta do dia dos Projetos de Lei nºs: 075/2024 (Mens. 69 PL Executivo 66) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial e 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município, sendo aprovados pelos Senhores Vereadores, tendo votado contra a inclusão na pauta do projeto de lei nº 075/2024, Vereador Ronny Ton Zanotelli, tendo em vista a falta da solicitação de regime de urgência por parte do Poder Executivo. Continuando Senhor Presidente passou a Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 075/2024 (Mens. 69 PL Executivo 66) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – aquisição de combustível; peças e insumos, gêneros alimentícios e insumos para confecção de manilhas e prestação de serviços de terceiros, por intermédio de Recurso Federal via emenda individual – FPM – Transferência Especial, tendo discutido os Vereadores Ronny Ton e Claudinei Fernandes, em seguida passou a votação sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Discussão e Votação do projeto de Lei nº 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente gráfico e contratação de serviços de terceiros como: manutenção de veículos, ecoterapia, energia, telefone, laboratório, limpeza predial, aluguel de ambulância em atendimento nas Unidade de Saúde do Município, tendo discutido os Vereadores Ronny Ton, Claudinei Fernandes e Ivan Vasconcelos, em seguida passou a votação sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Vereador Ronny Ton Zanotelli, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Soberano Plenário, através do setor responsável desta Administração, seja informado detalhadamente para conhecimentos dos Nobres Edis desta Casa de Leis, onde serão aplicados os valores referente ao Projeto de Lei nº. 075/2024 (Mens. 69 PL Executivo 66) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.000.000,00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e 077/2024 (Mens. 72 PL Executivo 69) Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$4.000.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Presidente acatou o requerimento verbal do Vereador e passou a votação, sendo aprovado. 2ª. Parte ORDEM DO DIA: I – Não há matéria para deliberação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 014/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador CIDINEI FUTUNATO, conforme dispõe o Regimento Interno, após dado ciência ao Egrégio Plenário, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que seja tomado as devidas providencias junto ao setor responsável desta administração, no sentido de executar serviço de pavimentação asfaltica da Rua Monteiro Lobato, partindo da Rua Parnaíba até a Avenida Dr. Miguel Vieira Ferreira, bairro Cidade Alta.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (01/07/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 067/2024 (Mens. 61 PL Executivo 58) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.016.981,23. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMMADU – aquisição de equipamento, material permanente, material de consumo para atender à sinalização e manutenção de serviços relacionados ao trânsito
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 076/2024 (Mens. 70 PL Executivo 67) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.250.000,00, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Drenagem da Avenida Geraldo Dias Fiúza
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 078/2024 (Mens. 73 PL executivo 70) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$57.429,66 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.805,79. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – devolução de saldo/rendimento convênio
IV - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 080/2024 (Mens. 75 PL 71) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.418,46. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de sado/rendimento convenio
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 08 de Julho de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal