br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-08-12
native_id150

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos SEIS (06) dias do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador  IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Após a leitura do Versículo Bíblico  Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I  – Leitura dos Expediente recebidos:  - Projeto de Lei nº. 090/2024 (Mens. 86 PL Executivo 83) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão e denominação do Viveiro Municipal de Rolim de Moura, RO.- Projeto de Lei nº. 091/2024 (Mens. 85 PL Executivo 82) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$113.000,00. Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM – despesa com folha de pagamento - Projeto de Lei nº. 092/2024 (Mens. 87 PL Executivo 84) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$596.118,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos - Projeto de Lei nº. 093/2024 (Mens. 88 PL Executivo 85) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria municipal de Saúde – aquisição de medicamentos - Projeto de Lei nº. 094/2024 (Mens. 89 PL Executivo 86) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos - Projeto de Lei nº. 095/2024 (Mens. 90 PL Executivo 87) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos - Projeto de Lei nº. 096/2024 (Mens. 91 PL Executivo 88) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$400.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$839.286,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com água, energia, reajuste transporte escolar, estagiários, jetons dos conselheiros da Educação - Projeto de Lei nº. 097/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$450.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de combustível, peças, insumos e prestação de serviços de terceiros para manutenção da frota de veículos e máquinas da SEMOSP - Projeto de Lei nº. 098/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$399.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – revitalização do canteiro central e reestruturação do ponto de táxi - Projeto de Lei nº. 099/2024 (Mens. 94 PL Executivo 91) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.659.610,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$34.791,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de ponte em concreto – Linha 176 Sul e Linha 200 Norte - Projeto de Lei nº. 101/2024 (Mens. 96 PL Executivo 93) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$12.951,35. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimentos - Projeto de Lei nº. 102/2024 (Mens. 97 PL Executivo 94) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.148,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.090,90. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS-PROCAD-SUAS - Projeto de Lei nº. 103/2024 (Mens. 98 PL Executivo 95) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Eliminações das Contaminações nos Lençóis Freáticos por cemitérios municipais, no âmbito do município de Rolim de Moura/RO. - Projeto de Lei nº. 104/2024 (Mens. 99 PL Executivo 96) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$12.928,825,30 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$130.597,87. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - construção da Escola em tempo integral Cora Coralina. Leitura do Oficio nº 349/SEMGOV/2024, de 01 de agosto de 2024, o qual transcreve na integra: Ao Exmo Senhor CIDINEI FURTUNATO Presidente Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, Assunto: projeto de Lei nº 97/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) Exmo Senhor, Apresentando cumprimentos à Vossa Excelência, vimos por meio deste solicitar especial gentileza em dar atenção à tramitação do projeto de Lei nº 97/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) para que haja maior celeridade. Há de se considerar a importância  e urgência do objeto, tendo em vista que o maquinário da Secretaria Municipal de Obras esta em constante atividade, necessitando estar com combustível e peças de prontidão para que o cronograma de trabalhos pré-estabelecidos não seja interrompido, trazendo prejuízos à população. Atenciosamente ALDAIR JÚLIO PEREIRA – Prefeito Municipal – assinado de forma digital. Ato continuo Senhor Presidente colocou em votação Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 97/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89), sendo aprovado pelos Senhores Vereadores.   II – Leitura da Ata da Sessão anterior (15/07/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA QUARTA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou  ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos:  JULIANA APARECIDA NONATO; CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, e, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos, Renato Dionísio e Cidinei Furtunato. Continuando concedeu uso da palavra ao Vereador  RONNY TON ZANOTELLI. Encerrando o Grande Expediente,  Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passa a  2ª. Parte ORDEM DO DIA não havendo matérias para deliberar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS -  Não havendo Vereadores  inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 













open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1








ESTADO DE RONDÔNIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                                 , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



  I – Leitura dos Expediente recebidos;





- Projeto de Lei nº. 105/2024 (Mens. 100 PL Executivo 97) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.896,14. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de recursos



- Projeto de Lei nº. 106/2024 (Mens. 101 PL Executivo 98) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, material penso gráfico, material de limpeza e combustível

- Projeto de Lei nº. 107/2024 (Mens. 102 PL Executivo 99) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – manutenção dos veículos, serviços de ecoterapia, energia elétrica, telefone, água, inviolável, laboratório, serviços de limpeza predial e aluguel de ambulância 

- Projeto de Lei nº. 108/2024 (Mens. 103 PL Executivo 100) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos e material penso para atendimento municipal aos usuários do SUS 

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 – MESA DIRETORA,  que dispõe sobre: Altera a redação do inciso II, IV e V do art. 41, altera os Anexos I, II, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (06/08/Ordinária).









GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.











INTERVALO REGIMENTAL

























2ª. Parte



ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única da Emenda Supressiva  Proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 105/2023 (Mens. 66 PL Executivo 59) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO., e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA – Art. 1º Ficam suprimidos do Projeto de Lei nº 105/2023, os artigos 3º, 5º e 8º.



II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2023 (Mens. 66 PL Executivo 59) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO., e dá outras providências .





EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.









Plenário “Luciano de Argolo”, 12 de Agosto  de 2024.







CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            











open original →