| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 152 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos DEZENOVE (19) dias do mês de Agosto (8) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após a leitura do Versículo Bíblico Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I – Leitura dos Expediente recebidos – Indicação nº 015/2024 – Vereador Eliomar Monteiro da Silva, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ALDAIR JULIO PEREIRA, que junto ao setor competente, seja feito reforma do Espaço Físico da casa mortuária para adequar as condições do local e proporcionar um ambiente mais confortável e também fazer aquisição de mobiliário e utensílios: Incluindo ar condicionado, cadeiras, bebedouro de água, geladeira, fogão e outros itens necessários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera a redação do inciso II, IV e V do art. 41, altera os Anexos I, II, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (12/08/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA SEXTA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscritos RONNY TON ZANOTELLI. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente, passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente Vereador CIDINEI FUTUNATO, requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do dia os Projetos de Lei nºs: 093/2024 (Mens. 88 PL Executivo 85) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria municipal de Saúde – aquisição de medicamentos; 094/2024 (Mens. 89 PL Executivo 86) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos e 097/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$450.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de combustível, peças, insumos e prestação de serviços de terceiros para manutenção da frota de veículos e máquinas da SEMOSP, sendo aprovado a inclusão pelos Senhores vereadores, tendo votado contra Vereador Ronny Ton Zanotelli. Dando continuidade aos trabalhos, senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA - I – Discussão e Votação Única da Emenda Supressiva Proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 105/2023 (Mens. 66 PL Executivo 59) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO., e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Art. 1º Fica suprimido o Art. 3º do Projeto de Lei em epigrafe, sendo a emenda discutida pelo Vereador Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2023 (Mens. 66 PL Executivo 59) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.317, de 13 de junho de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO., e dá outras providências, tendo discutido a matéria Vereador Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 084/2024 (Mens. 79 PL Executivo 76) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.451,05. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de enxovais e rouparia hospitalar em atendimento ao Hospital Municipal e UPA, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 086/2024 (Mens. 81 PL Executivo 78) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio dos serviços de atenção básica primária a saúde/aquisição de medicamentos, material penso, material gráfico, material de limpeza, combustível, energia, telefone, água, inviolável e laboratório, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 088/2024 (Mens. 83 PL Executivo 80) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$800.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custeio dos serviços de atenção básica primária a saúde/aquisição de medicamentos, material penso, material gráfico, material de limpeza e combustível; Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou a votação dos Projetos de Lei colocados na pauta do dia, Projeto de Lei nº 093/2024 (Mens. 88 PL Executivo 85) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Projeto de Lei nº 094/2024 (Mens. 89 PL Executivo 86) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores e Projeto de Lei nº 097/2024 (Mens. 92 PL Executivo 89) Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$450.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – aquisição de combustível, peças, insumos e prestação de serviços de terceiros para manutenção da frota de veículos e máquinas da SEMOSP, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
– Não há expediente para leitura.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (19/08/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 087/2024 (Mens. 82 PL Executivo 79) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$63.000,00 e autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.004,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de playground para atender a Escola Municipal Julia Bobek
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 089/2024 (Mens. 84 PL Executivo 81) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de Lote a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 26 de Agosto de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal