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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-09-09
native_id154

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos DOIS (2) dias do mês de Setembro (9) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidou a Senhora Vereadora  JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após a leitura do Versículo Bíblico Vereador Renato de Alencar Dionísio, solicitou a Presidência da Mesa um (1) minuto de silencio, em virtude do falecimento do Senhor Ronaldo, sendo concedido. Em seguida Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – I  – Leitura dos Expediente recebidos - Projeto de Lei nº. 109/2024 (Mens. 104 PL Executivo 101)  – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.382,80. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos que serão distribuídos conforme necessidade do sistema prisional - Projeto de Lei nº. 110/2024 (Mens. 105 PL Executivo 102) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$87.000,00. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – aquisição de material esportivo para atender os projetos da AMEROLIM - Projeto de Lei nº. 111/2024 (Mens. 106 PL Executivo 103) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.722.126,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$27.534,00. Secretaria Municipal de Saúde – ampliação de unidade de atenção especializada em saúde/almoxarifado central da saúde - Projeto de Lei nº. 112/2024 (Mens. 107 PL Executivo 104) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a afetação de frações de área pública para fins de utilização pela Concessionária de Serviço Públicos de Águas e Esgotos, visando a perfuração de poços para prevenção aos efeitos de eventos climáticos adversos no Município de Rolim de Moura. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno - Projeto de Lei nº. 113/2024 (Mens. 108 PL Executivo 105) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a recita no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$5.463,84. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitações – SEMACOL – instalações elétricas para atender o ginásio ninho dos pássaros. Ato continuo Senhor Presidente colocou a apreciação dos Senhores Vereadores solicitação do Regimento de Urgência, referente ao projeto de lei nº 112/2024 (Mens. 107 PL Executivo 104), sendo aprovado pelos  Nobres Edis. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (26/08/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA OITAVA Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos, Senhor Presidente passou  ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscritos RONNY TON ZANOTELLI. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente, passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Em seguida Senhor Presidente Vereador CIDINEI FURTUNATO, requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do dia VETO nº 001/2024 – Executivo Municipal, aposto ao projeto de lei nº 203/2023 – Vereadora Juliana Aparecida Nonato – Autografo nº 055/CMRM/2024, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde  com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL e dá outras providências. sendo aprovado a inclusão pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a  2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 009/2024 – Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que conforme disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Poder, encaminha aos Excelentíssimos Senhores Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Resolução nº 001/2024 – Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que dispõe sobre: Altera dispositivos da Resolução nº 005/2017 – Regimento Interno, instituindo o processo legislativo eletrônico e regulamentando o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO., e dá outras providências, requerimento foi discutido pelos Vereadores Ronny Ton e Cidinei Furtunato, encerrada as discussão senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 055/2024 (Mens. 51 PL Executivo 49) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências, tendo discutido a matéria Vereador Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 091/2024 (Mens. 85 PL Executivo 82) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$113.000,00. Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura – AGERROM – despesa com folha de pagamento, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Nobres Vereadores. IV – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 096/2024 (Mens. 91 PL Executivo 88) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$400.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$839.286,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – despesa com água, energia, reajuste transporte escolar, estagiários, jetons dos conselheiros da Educação, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de m

lei aprovado pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 098/2024 (Mens. 93 PL Executivo 90) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$399.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – revitalização do canteiro central e reestruturação do ponto de táxi, não sendo o projeto de lei discutido Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou a discussão e votação do VETO nº 001/2024 – Executivo Municipal, aposto ao projeto de lei nº 203/2023 – Vereadora Juliana Aparecida Nonato – Autografo nº 055/CMRM/2024, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde  com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL e dá outras providências, sendo discutido pelos Vereadores Ronny Ton, Claudinei Fernandes e Juliana Nonato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Veto REJEITADO pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS -  Não havendo Vereadores  inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 















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ESTADO DE RONDÔNIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                                 , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



  I – Leitura dos Expediente recebidos;



Projeto de Lei nº. 114/2024 - Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que dispõe sobre: Institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU denominado IPTU VERDE, no Município de Rolim de Moura e dá outras providências.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (02/09/Ordinária).





GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.





INTERVALO REGIMENTAL

2ª. Parte



ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 010/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal CIDINEI FURTUNATO, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Poder, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de Lei nº. 005/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências.



II – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 085/2024 (Mens. 80 PL Executivo 77) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.231.125,59 e autoriza a abertura de crédito adicional e4special por anulação de dotação no valor de R$62.994,12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de Creche Pré-Escola no Bairro Olímpico



III – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 099/2024 (Mens. 94 PL Executivo 91) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.659.610,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$34.791,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de ponte em concreto – Linha 176 Sul e Linha 200 Norte



IV – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 104/2024 (Mens. 99 PL Executivo 96) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$12.928.825,30 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$130.597,87. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção da Escola em tempo integral Cora Coralina



V – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 106/2024 (Mens. 101 PL Executivo 98) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, material penso, material gráfico, material de limpeza e combustível





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 09 de Setembro  de 2024.







CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            











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