| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-09-16 |
| native_id | 155 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos NOVE (9) dias do mês de Setembro (9) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I - Projeto de Lei nº. 114/2024 - Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que dispõe sobre: Institui o Programa de incentivo e desconto no IPTU denominado IPTU VERDE, no Município de Rolim de Moura e dá outras providências. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (02/09/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à VIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: EURICO GOMES RODRIGUES, que ao longo de sua fala concedeu aparte ao Vereador Ronny Ton. CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Renato Dioniso, Eliomar Monteiro e Ronny Ton. Dando continuidade concedeu uso da palavra ao Vereador inscrito RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Claudinei Fernandes e Eurico Gomes. Senhor Presidente encerrando o Grande Expediente, passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I - Discussão e Votação Única do Requerimento nº 010/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal CIDINEI FURTUNATO, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Poder, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 005/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências, sendo discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Ronny Ton e Juliana Nonato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo Requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 085/2024 (Mens. 80 PL Executivo 77) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.231.125,59 e autoriza a abertura de crédito adicional e4special por anulação de dotação no valor de R$62.994,12. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção de Creche Pré-Escola no Bairro Olímpico, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, sem seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 099/2024 (Mens. 94 PL Executivo 91) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$3.659.610,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$34.791,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – construção de ponte em concreto – Linha 176 Sul e Linha 200 Norte, e não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Nobres Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 104/2024 (Mens. 99 PL Executivo 96) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$12.928.825,30 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$130.597,87. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – construção da Escola em tempo integral Cora Coralina, e não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Nobres Vereadores. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 106/2024 (Mens. 101 PL Executivo 98) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamento, material penso, material gráfico, material de limpeza e combustível, e não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Nobres Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 115/2024 (Mens. 109 PL Executivo 106) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo território do Município de Rolim de Moura, RO. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
- Projeto de Lei nº. 116/2024 (Mens. 110 PL Executivo 107) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
- Projeto de Lei nº. 117/2024 (Mens. 111 PL Executivo 108) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2025.
- Projeto de Lei nº. 118/2024 (Mens. 112 PL Executivo 109) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área particular em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura Estado de Rondônia, e adota outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (09/09/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 050/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 101/2024 (Mens. 96 PL Executivo 93) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$12.951,35. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimentos
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 102/2024 (Mens. 97 PL Executivo 94) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.148,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.090,90. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS-PROCAD-SUAS
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2024 (Mens. 100 PL Executivo 97) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.896,14. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de recursos
V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 107/2024 (Mens. 102 PL Executivo 99) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – manutenção dos veículos, serviços de ecoterapia, energia elétrica, telefone, água, inviolável, laboratório, serviços de limpeza predial e aluguel de ambulância
VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 108/2024 (Mens. 103 PL Executivo 100) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos e material penso para atendimento municipal aos usuários do SUS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 16 de Setembro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal