| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-09-23 |
| native_id | 156 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos DEZESSEIS (16) dias do mês de Setembro (9) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I - - Projeto de Lei nº. 115/2024 (Mens. 109 PL Executivo 106) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo território do Município de Rolim de Moura, RO. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno - Projeto de Lei nº. 116/2024 (Mens. 110 PL Executivo 107) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno - Projeto de Lei nº. 117/2024 (Mens. 111 PL Executivo 108) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2025. - Projeto de Lei nº. 118/2024 (Mens. 112 PL Executivo 109) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área particular em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura Estado de Rondônia, e adota outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 115 do Regimento Interno. Após a leitura dos expedientes recebidos, Senhor Presidente obedecendo ao disposto na Leis Orgânica Municipal e regimento Interno, colocou em votação a solicitação do REGIME DE URGÊNCIA, referente aos projetos de leis nºs: 115; 116 e 118, sendo aprovados pelos Senhores Vereadores. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (09/09/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador: RONNY TON ZANOTELLI. Em seguida senhor Presidente transferiu os trabalhos ao Senhor Vereador 1º Vice-Presidente EURICO GOMES RODRIGUES, que dando continuidade aos Grande Expediente, facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO. Ato continuo Vereador 1º Vice-Presidente EURICO GOMES RODRIGUES, após o encerramento da fala do Vereador Cidinei Furtunato, transferiu os trabalho ao Presidente, para dar continuidade aos trabalhos. Reassumindo Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e encerrando o Grande Expediente, passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I - I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 050/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: Estabelece diretrizes para atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde – SUS às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, tendo discutido a matéria Vereadora Juliana Nonato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 101/2024 (Mens. 96 PL Executivo 93) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$12.951,35. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimentos, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 102/2024 (Mens. 97 PL Executivo 94) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$33.148,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.090,90. Fundo Municipal de Assistência Social – para custear despesas com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS-PROCAD-SUAS, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 105/2024 (Mens. 100 PL Executivo 97) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.896,14. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de recursos, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 107/2024 (Mens. 102 PL Executivo 99) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – manutenção dos veículos, serviços de ecoterapia, energia elétrica, telefone, água, inviolável, laboratório, serviços de limpeza predial e aluguel de ambulância, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 108/2024 (Mens. 103 PL Executivo 100) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos e material penso para atendimento municipal aos usuários do SUS, e não sendo a matéria discutida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 119/2024 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.
- Projeto de Lei nº. 120/2024 (Mens. 113 PL Executivo 110) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – Cursos Semi Profissionalizantes: Estética/Maquiagem/Cílios e Sobrancelhas
- Projeto de Lei nº. 121/2024 (Mens. 114 PL Executivo 111) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.097,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.134,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas Corumbiara e Rio Verde, bairro Beira Rio
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (16/09/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 109/2024 (Mens. 104 PL Executivo 101) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecdação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.382,80. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos que serão distribuídos conforme necessidade do sistema prisional
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 110/2024 (Mens. 105 PL Executivo 102) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$87.000,00. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – aquisição de material esportivo para atender os projetos da AMEROLIM
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 23 de Setembro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal