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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2024-09-30
native_id157

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  10ª LEGISLATURA            4ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos VINTE E TRÊS (23) dias do mês de Setembro (9) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador  WALTER SOARES DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I -  Projeto de Lei nº. 119/2024 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre:  Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE.  Projeto de Lei nº. 120/2024 (Mens. 113 PL Executivo 110) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Fundo Municipal de Assistência Social – Cursos Semi Profissionalizantes: Estética/Maquiagem/Cílios e Sobrancelhas - Projeto de Lei nº. 121/2024 (Mens. 114 PL Executivo 111) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.097,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.134,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas Corumbiara e Rio Verde, bairro Beira Rio. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (16/09/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou  ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: JULIANA APARECIDA NONATO, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereador Eliomar Monteiro; CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA e RONNY TON ZANOTELLI, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Juliana Nonato e Claudinei Fernandes. Feito isto Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Senhor Presidente Vereador Cidinei Furtunato, requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei nº. 112/2024 (Mens. 107 PL Executivo 104) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a afetação de frações de área pública para fins de utilização pela Concessionária de Serviço Públicos de Águas e Esgotos, visando a perfuração de poços para prevenção aos efeitos de eventos climáticos adversos no Município de Rolim de Moura, sendo aprovado a inclusão. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a  2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 109/2024 (Mens. 104 PL Executivo 101) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecdação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.382,80. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos que serão distribuídos conforme necessidade do sistema prisional, Vereador Ronny Ton discutiu a matéria, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação  Única do Projeto de  Lei nº 110/2024 (Mens. 105 PL Executivo 102) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$87.000,00. Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura – aquisição de material esportivo para atender os projetos da AMEROLIM, Vereadores Juliana Nonato, Eliomar Monteiro e Claudinei Fernandes discutiram o projeto de lei, feito isto Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente passou a discussão e votação do Projeto de Lei nº 112/2024, incluso na pauta, Senhor Presidente colocou a votação do Egrégio Plenário a Emenda Modificativa, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, na sua ementa e no Art. 1º. Emenda Modificativa -  Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Direito Real de Uso, área pública para fins de utilização pela Concessionária de Serviços Público de Águas e Esgotos, visando a perfuração de poços para prevenção aos efeitos de eventos climáticos adversos no Município de Rolim de Moura. Art.1º. Concede cessão de direito real de uso as frações das áreas públicas descrita no item I, II, III e IV, destinada à utilização pela concessionária de serviço público de água e esgotos afetando-as com a destinação para perfuração de poços, cujo o objetivo é prevenir os efeitos adversos de eventos climáticos que possam prejudicar a captação de água nos rios que atendem ao município, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores, em seguida passou a votação do projeto nº 112/2024, incluso na pauta sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS -  Não havendo Vereadores  inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 

















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                                 , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 



1ª Parte: 

EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Projeto de Lei nº. 122/2024 (Mens. 116 PL Executivo 113) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$700.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – despesa com pagamento de pensionistas 



- Projeto de Lei nº. 123/2024 (Mens. 115 PL Executivo 112) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.717.526,89. Secretaria Municipal de Fazenda – PASEP – divida e tarifas da SEMFAZ 



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (23/09/Ordinária).





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL





































































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:







I – Discussão e Votação  Única do Requerimento nº 011/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal CIDINEI FURTUNATO, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  Anteprojeto de Lei nº. 006/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura                                  Programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS  DA GESTAÇÃO DE RISCO”,   destinados  as mulheres com risco na gravidez. 





EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 30 de Setembro  de 2024.







CIDINEI FURTUNATO

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            











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