| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-10-07 |
| native_id | 158 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos TRINTA (30) dias do mês de Setembro (9) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I - Projeto de Lei nº. 122/2024 (Mens. 116 PL Executivo 113) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$700.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – despesa com pagamento de pensionistas - Projeto de Lei nº. 123/2024 (Mens. 115 PL Executivo 112) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.717.526,89. Secretaria Municipal de Fazenda – PASEP – divida e tarifas da SEMFAZ . II – Leitura da Ata da Sessão anterior (23/09/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA SEGUNDA Sessão Ordinária. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra ao Vereador inscrito CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que durante sua fala, requereu verbalmente a Presidência da Mesa desta Casa de Leis, após ouvir o Douto Plenário, onde requer do Chefe do Poder Executivo, que determine o setor responsável para que tome as devidas providencias quanto ao acesso dos moradores a suas residências na Avenida São Luiz entre as Travessas Altenir Tavares e Topázio, justificando que os munícipes procuraram o gabinete do Vereador, onde relatam que foi feito serviços de pavimentação asfaltica e construção de calçada bloqueou o acesso as suas casas, trazendo bastante transtornos aos mesmos. Feito isto Senhor Presidente encerrou o Grande Expediente e passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Senhor Presidente Vereador Cidinei Furtunato, requereu verbalmente ao Douto Plenário a inclusão na pauta do dia do Projeto de Lei nº. Projeto de Lei nº. 118/2024 (Mens. 112 PL Executivo 109) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área particular em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura Estado de Rondônia, e adota outras providências, sendo aprovado a inclusão. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 011/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal CIDINEI FURTUNATO, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº. 006/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui no Município de Rolim de Moura Programa “PRIMAZIA NOS CUIDADOS DA GESTAÇÃO DE RISCO”, destinados as mulheres com risco na gravidez, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado pelos Senhores vereadores. Ato continuo Senhor Presidente passou a votação do Requerimento verbal do Vereador Claudinei Fernandes, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou a discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2024, incluso na pauta, Senhor Presidente colocou a votação do Egrégio Plenário as Emendas Modificativas e Supressiva, proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, Emenda Modificativa Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Direito Real de Uso, área em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, e adota outras providências. Art. 1º Concede cessão de direito real de uso em favor da concessionária ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA, uma fração de 0,0030 hectares, do imóvel denominado LOTE Nº 03, DA GLEBA 17, do Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, Setor Rolim de Moura, registrado sob a Matrícula nº 3.087, de 18/06/1993, Livro 2, Registro Geral no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura, afetando-as com a destinação para perfuração de poço artesiano, cujo o objetivo é prevenir os efeitos adversos de eventos climáticos que possam prejudicar a captação de água nos rios que atendem ao município. Art. 4º As especificações das coordenadas exatas do polígono/perímetro, objeto da cessão real de uso, está devidamente delineadas pela concessionária e chanceladas pelo Poder Concedente no Processo Administrativo nº 30/2024. EMENDA SUPRESSIVA – Art. 1º Exclui do projeto de lei no parágrafo único do art. 2º, e o art. 3º, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores, em seguida passou a votação do projeto nº 118/2024, incluso na pauta sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº 124/2024 (Mens. 117 PL Executivo 114) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Rolim de Moura.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (30/09/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 07 de Outubro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal