| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 161 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos VINTE E UM (21) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores Vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO; RENATO DE ALENCAR DIONISIO e RONNY TON ZANOTELLI. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I - - Projeto de Lei nº 126/2024 - Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO – ABRACE - Projeto de Lei nº. 127/2024 (Mens. 120 PL Executivo 117) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.017,89 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.517,50. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo remanescente do convênio Plataforma+Brasil nº 909668/2021/Projeto Esporte para todos - Projeto de Lei nº. 128/2024 (Mens. 119 PL Executivo 116) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – compra de livros e equipamentos para Biblioteca Municipal e compra de tendas para artesanato de Rolim de Moura - Projeto de Lei nº. 129/2024 (Mens. 121 PL Executivo 118) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.876,13 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a recita no valor de R$409,94. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material de limpeza, material penso para atender as UBS de nosso Município - Indicação nº 016/2024 – Vereador EURICO GOMES RODRIGUES, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ALDAIR JULIO PEREIRA, que através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, providencie a sinalização das pontes localizadas nas linhas vicinais 176 Sul km 02 e 192 Norte km 08. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (14/10/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares dos Santos, Senhor Presidente colocou a solicitação do Vereador a votação do Soberano Plenário, sendo aprovado, em seguida Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA QUINTA Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos, Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE, facultando a palavra aos Vereadores inscritos IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante sua fala concedeu aparte a Vereadora Juliana Nonato; EURICO GOMES RODRIGUES, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Juliana Nonato e Ronny Ton; RONNY TON ZANOTELLI. Em seguida Senhor Presidente transferiu os trabalhos ao 1° Vice-Presidente Vereador Eurico Gomes Rodrigues, que facultou uso da palavra ao Vereador CIDINEI FURTUNATO. Encerrando seu discurso, Senhor Presidente reassumiu os trabalhos, e dando continuidade, encerrando o Grande Expediente passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde Vereador Walter Soares dos Santos, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Walter, sendo aprovado. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente aos Soberano Plenário a inclusão na pauta do Dia do projeto de Lei nº Projeto de Lei nº. 122/2024 (Mens. 116 PL Executivo 113) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$700.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – despesa com pagamento de pensionistas, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores, tendo votado contra a inclusão Vereador Ronny Ton Zanotelli. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 012/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que faça gestão junto aos órgãos competentes, solicitando recursos para execução de serviços de pavimentação asfalticas das vias publicas abaixo descritas, conforme abaixo assinado anexo. - Rua Corumbiara, entre as Avenidas Espírito Santo e Maringá; - Rua Jaguaribe, entre as Avenidas Espírito Santo e Maringá; - Avenida Rolim de Moura, entre as Ruas Guaporé e Rio Verde; - Avenida Poeta Augusto dos Anjos, entre as Ruas Guaporé e Rio Verde; - Avenida Maringá, entre as Ruas Guaporé e Rio Verde; - Avenida Espírito Santo, entre as Ruas Jaguaribe e Rio Verde; - Rua Rio Verde, entre as Avenidas 7 de Setembro e Brasília; - Avenida Florianópolis, entre as Ruas Capibaribe e Parnaíba; - Rua “H”, entre as Ruas “05” e “18”; e - Rua Parnaíba, entre as Ruas “05” e “16, sendo o Requerimento discutido pelos Vereadores Claudinei Fernandes, Cidinei Furtunato e Ronny Ton, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 119/2024 – Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que dispõe sobre: Declara der Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ROLIM CROSS CLUBE, projeto de lei foi discutido pelos Vereadores Ronny Ton, Renato de Alencar, Cidinei Furtunato, Walter Soares, Juliana Nonato, Claudinei Fernandes e Eliomar Monteiro, encerrada as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo a matéria aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 120/2024 (Mens. 113 PL Executivo 110) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$60.000,00. Fundo de Assistência Social – curso semi profissionalizantes estética/maquiagem/cílios e sobrancelhas, não sendo a matéria discutida, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores. Continuando Senhor Presidente passou a votação do Projeto de Lei nº. 122/2024 (Mens. 116 PL Executivo 113) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$700.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – despesa com pagamento de pensionistas, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 130/2024 (Mens. 122 PL Executivo 119) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único aos Artigos 11 e 13 da Lei 1.372, de 22 de Novembro de 2006. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA
- Projeto de Lei nº. 131/2024 (Mens. 123 PL Executivo 120) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.599,02 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.621,75. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento – convênio 108/PGE/2022 – aquisição de material didático
- Projeto de Lei nº. 132/2024 (Mens. 124 PL Executivo 121) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimento – CR nº 913025/2021/MDR/CAIXA pavimentação asfaltica
- Projeto de Lei nº. 133/2024 (Mens. 125 PL Executivo 122) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$229.321,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Manutenção da SEMEC
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador CIDINEI FURTUNATO, os Vereadores Walter Soares dos Santos; Eliomar Monteiro da Silva, Claudinei Fernandes de Souza e Renato de Alencar Dionísio, que o presente subscrevem, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de Outubro de 2024, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que esses Parlamentares estarão participando do Curso com tema: Orçamento 2025; Análise e Aprovação da LOA 2025 e Fiscalização das Contas na transição de mandato, a ser realizado em Brasília – DF.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (21/10/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 116/2024 (Mens. 110 PL Executivo 107) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 121/2024 (Mens. 114 PL Executivo 111) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.097,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.134,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas Corumbiara e Rio Verde, bairro Beira Rio
III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 123/2024 (Mens. 115 PL Executivo 112) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.717.526,89. Secretaria Municipal de Fazenda – PASEP – divida e tarifas da SEMFAZ
IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 125/2024 (Mens. 118 PL Executivo 115) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.592.011,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.001.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – folha de pagamento dos servidores da SEMEC/recurso FUNDEB
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 29 de Outubro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal