| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 162 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos VINTE E nove (29) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO. Constatada a existência legal de QUORUM, agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura, convidando o Vereador RONNY TON ZANOTELLI, para Secretariar os trabalhos, presente os Senhores Vereadores: EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS; JULIANA APARECIDA NONATO. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador RONNY TON ZANOTELLI, 1º Secretário “Ad-Hoc” que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: Expediente – Leitura dos Expediente Recebidos - I - Projeto de Lei nº. 130/2024 (Mens. 122 PL Executivo 119) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único aos Artigos 11 e 13 da Lei 1.372, de 22 de Novembro de 2006. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei nº. 131/2024 (Mens. 123 PL Executivo 120) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.599,02 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.621,75. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento – convênio 108/PGE/2022 – aquisição de material didático - Projeto de Lei nº. 132/2024 (Mens. 124 PL Executivo 121) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimento – CR nº 913025/2021/MDR/CAIXA pavimentação asfaltica - Projeto de Lei nº. 133/2024 (Mens. 125 PL Executivo 122) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$229.321,20 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$101.180,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Manutenção da SEMEC - Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador CIDINEI FURTUNATO, os Vereadores Walter Soares dos Santos; Eliomar Monteiro da Silva, Claudinei Fernandes de Souza e Renato de Alencar Dionísio, que o presente subscrevem, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de Outubro de 2024, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que esses Parlamentares estarão participando do Curso com tema: Orçamento 2025; Análise e Aprovação da LOA 2025 e Fiscalização das Contas na transição de mandato, a ser realizado em Brasília – DF. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (21/10/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Ronny Ton, Senhor Presidente colocou a solicitação do Vereador a votação do Soberano Plenário, sendo aprovado, em seguida Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA SEXTA Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos, Senhor Presidente colocou em votação do Soberano Plenário solicitação do regime de urgência Projeto de Lei nº. 130/2024 (Mens. 122 PL Executivo 119) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único aos Artigos 11 e 13 da Lei 1.372, de 22 de Novembro de 2006, sendo REJEITADO pelos Senhores Vereadores, ato continuo Senhor Presidente passou a votação do requerimento de justificativa de ausência dos Vereadores Walter Soares dos Santos; Eliomar Monteiro da Silva, Claudinei Fernandes de Souza e Renato de Alencar Dionísio, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que os Parlamentares estarão participando do Curso com tema: Orçamento 2025; Análise e Aprovação da LOA 2025 e Fiscalização das Contas na transição de mandato, a ser realizado em Brasília – DF, sendo aprovado pelos Nobres EDIS. Grande Expediente e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde Vereador Ronny Ton, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 116/2024 (Mens. 110 PL Executivo 107) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4.010/2021 para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 121/2024 (Mens. 114 PL Executivo 111) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.097,25 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.134,80. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – implantação de drenagem na Avenida Sete de Setembro, entre as Ruas Corumbiara e Rio Verde, bairro Beira Rio, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 123/2024 (Mens. 115 PL Executivo 112) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.717.526,89. Secretaria Municipal de Fazenda – PASEP – divida e tarifas da SEMFAZ, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 125/2024 (Mens. 118 PL Executivo 115) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$2.592.011,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.001.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – folha de pagamento dos servidores da SEMEC/recurso FUNDEB, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS - Não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO, Vereador CIDINEI FURTUNATO, Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que o presente subscreve, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de Novembro de 2024, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, tendo em vista que estarei participando do Evento oferecido pela ABRACAM, com o tema: O Legislativo e o Encerramento dos Mandatos, a ser realizado em Brasília – DF.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (29/10/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 04 de Novembro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal