| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-11-18 |
| native_id | 165 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos ONZE (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS e RENATO DE ALENCAR DIONISIO. Ausente Vereador RONNY TON ZANOTELLI, que teve sua ausência justificada verbalmente pelo Senhor Presidente, haja vista que o Nobre Vereador não se encontra bem de saúde, conforme atestado médico apresentado. Após constatar a existência legal de QUORUM agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Senhor Vereador ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido - Indicação nº 017/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ALDAIR JULIO PEREIRA, que através do setor responsável desta administração, seja estudado a possibilidade em executar serviços de pavimentação asfaltica nas seguintes vias: Avenida Porto Velho, partindo da Rua Rio Madeira até a Rua Urupá, nas proximidades das Escolas Carlos Drumonnd de Andrade e Maria de Fátima, Rua Urupá, entre a Avenida Manaus e Rua Tocantins, Rua Afonso Pena até a Rua Urupá, Rua Capibaribe, partindo da Avenida Maceió a Avenida São Paulo, Avenida Goiânia, entre as Ruas Urupá e Tocantins, Bairro São Cristovão. Rua Ouro Preto, entre as Avenidas São Paulo e Brasília, próximo a Escola Ulisses Guimarães, Avenida Espírito Santo, entre as Ruas Capibaribe e Urupá, bairro Boa Esperança. Ruas Castro Alves, entre as Ruas Parnaíba e Ouro Preto, bairro Industrial. Avenida Teresina, entre as Ruas Rio madeira e Capibaribe, bairro Planalto. Avenida Morumbi, entre a Rua Parnaíba, Avenida Norte Sul, até a Travessa dos Madeireiros, bairro Cidade Alta e Rua Carlos Alves de Freitas, entre as Avenidas São Paulo e 25 de Agosto e Avenida Maringá entre as Ruas Guaporé e Corumbiara, bairro Beira Rio - Projeto de Lei nº. 134/2024 (Mens. 126 PL Executivo 123) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$50.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$1.289.434,50. R$50.000,00 – folha de pagamento/auxilio alimentação Câmara Municipal – R$1.289.434,50 – devolução de saldo Poder Legislativo para o Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei nº. 135/2024 (Mens. 127 PL Executivo 124) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecdação de recursos vinculados a receita no valor de R$403.859,76. Secretaria Municipal de Educação – transporte escolar/convenio SEDUC - VETO nº 003/2024 – Executivo Municipal – Referencia Projeto de Lei nº 142/2023 – Autógrafo nº 112/2024 – Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA A PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (04/11/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares, Senhor Presidente colocou a solicitação do Vereador a votação do Soberano Plenário, sendo aprovado, em seguida Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TRIGÉSIMA OITAVA Sessão Ordinária. Grande Expediente e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde Vereador Walter Soares, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 090/2024 (Mens.86 PL Executivo 83) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão e denominação do Viveiro Municipal de Rolim de Moura, RO, não havendo discussão senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 115/2024 (Mens.109 PL Executivo 106) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Gestão dos Serviços Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo território do Município de Rolim de Moura, RO. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno, não havendo discussão senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 127/2024 (Mens. 120 PL Executivo 117) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$100.017,89 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$5.517,50. Fundo Municipal de Assistência Social – devolução de saldo remanescente do convênio Plataforma+Brasil nº 909668/2021/Projeto Esporte para todos, não havendo discussão senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente requereu verbalmente ao soberano Plenário, a inclusão da pauta do dia das seguintes matérias Projeto de Lei nº. 132/2024 (Mens. 124 PL Executivo 121) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimento – CR nº 913025/2021/MDR/CAIXA pavimentação asfaltica e Projeto de Lei Complementar nº. 006/2024 AUTOR: MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, sendo aprovado pelos Senhores vereadores a inclusão na pauta, feito isto Senhor Presidente, passou a discussão e votação do projeto de Lei nº 132/2024 (Mens. 124 PL Executivo 121) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$378.012,83 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$54.732,21. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimento – CR nº 913025/2021/MDR/CAIXA pavimentação asfaltica, e não havendo discussão passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Prosseguindo passou a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2024 AUTOR: MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e não havendo discussão passou a votação, sendo a matéria aprovada pelos Senhores Vereadores. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 136/2024 (Mens. 129 PL Executivo 126) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.190,39 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$31.837,24. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio nº 262/PGE/2021 – aquisição de motos/ ACS – Agentes Comunitários de Saúde/SEMUSA
- Projeto de Lei nº. 137/2024 (Mens. 128 PL Executivo 125) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.192.010,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$110.286,10. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo do convênio nº 491/PGE/2023 – aquisição de material didático/atitude saudável
- Projeto de Lei nº. 138/2024 (Mens. 130 PL Executivo 127) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$630.635,55 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.582.000,0. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – folha de pagamento do mês de novembro dos servidores da SEMEC e SEMUSA
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (11/11/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 013/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador CIDINEI FURTUNATO, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº.007/2024 – Vereador CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA, que dispõe sobre: Institui o Programa Municipal de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Município de Rolim de Moura.
II – Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 124/2024 (Mens. 117 PL Executivo 114) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Rolim de Moura.
III – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 126/2024 - Vereador CIDINEI FURTUNATO, que dispõe sobre: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ROLIM DE MOURA E REGIÃO – ABRACE.
IV – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 128/2024 (Mens. 119 PL Executivo 116) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – compra de livros e equipamentos para Biblioteca Municipal e compra de tendas para artesanato de Rolim de Moura
V – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 129/2024 (Mens. 121 PL Executivo 118) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$6.876,13 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$409,94. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de medicamentos, material de limpeza, material penso para atender as UBS de nosso Município
VI – Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 131/2024 (Mens. 123 PL Executivo 120) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$40.599,02 e autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.621,75. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento – convênio 108/PGE/2022 – aquisição de material didático
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 18 de Novembro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal