| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2024-12-09 |
| native_id | 168 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos DOIS (2) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador CIDINEI FURTUNATO, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, e a presença dos Senhores vereadores: CLAUDINEI FERNANDES DE SOUZA; ELIOMAR MONTEIRO DA SILVA; EURICO GOMES RODRIGUES; IVAN FERREIRA VASCONCELOS e RENATO DE ALENCAR DIONISIO. Ausente Vereador Ronny Ton Zanotelli. Após constatar a existência legal de QUORUM agradecendo a proteção de DEUS, Senhor Presidente declara aberta a QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura. Senhor Presidente, agradeceu a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando a Vereadora JULIANA APARECIDA NONATO, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador WALTER SOARES DOS SANTOS, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido - - Projeto de Lei nº. 140/2024 (Mens. 131 PL Executivo 128) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$130.000,00. Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rolim de Moura – Rolim Previ – pagamento de sentenças judiciais – Solicitado Regime de Urgência - Projeto de Lei nº. 141/2024 (Mens. 132 PL Executivo 129) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.180,24 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.894,53. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – devolução de saldo e rendimento - Senhor Vereador CIDINEI FURTUNATO, Presidente da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Vereador Ronny Ton Zanotelli, utilizando deste expediente Requer justificativa da ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2024, tendo em vista que em detrimento de minhas atividades jurídicas atuarei no Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel do Guaporé, designada para esta data e horário nos autos nº 7001217-69.2021.8.22.0022, cujo a temática do processo exige minha presença enquanto patrono do réu. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (25/11/Ordinária), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Walter Soares, Senhor Presidente colocou a solicitação do Vereador a votação do Soberano Plenário, sendo aprovado, em seguida Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária. Ato continuo Senhor Presidente incluiu para leitura no expediente recebido Projeto de Lei nº. 142/2024 (Mens. 133 PL Executivo 130) – Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.956.096,00. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – despesa com contratação de empresa para realização do Concursos Publico e pagamento do 13º salário dos servidores da SEMUSA – Solicitado Regime de Urgência. Feito isto Senhor Presidente passou a votação do Egrégio Plenário, solicitação de REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno dos Projetos de Lei nºs: 140 e 142/2024, sendo aprovado pelos Senhores vereadores. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente passou a votação do justificativa de ausência do Vereador Ronny Ton Zanotelli, sendo aprovado pelos Senhor Vereadores. Em seguida Senhor Presidente solicitou ao Soberano Plenário a inclusão na pauta do dia Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera a redação do inciso II, IV e V do art. 41, altera os Anexos I, II, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, sendo aprovado. Grande Expediente, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente passou ao INTERVALO REGIMENTAL, onde Vereador Walter Soares, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos, Senhor Presidente passou a 2ª. Parte ORDEM DO DIA – I - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 103/2024 (Mens. 98 PL executivo 95) – Executivo Municipal que dispõe sobre: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Eliminações das Contaminações nos Lençóis Freáticos por cemitérios municipais, no âmbito do Município de Rolim de Moura, RO, tendo discutido a matéria Vereador Claudinei Fernandes, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Projeto de Lei aprovado. Ato continuo Senhor Presidente passou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 – MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera a redação do inciso II, IV e V do art. 41, altera os Anexos I, II, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2024.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Não há expediente para leitura.
II – Entrega do Titulo de Moção de Aplausos, proposta pelo Vereador Ronny Ton Zanotelli, ao Atleta Senhor THIAGO GONÇALVES DA LUZ, em reconhecimento ao feito histórico de se consagrar o mais jovem campeão Mundial na Modalidade POWERLFTING no ano de 2021 na Cidade de Pabianice na Polônia.
III – Leitura da Ata da Sessão anterior (2/12/Ordinária).
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I - Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 136/2024 (Mens. 129 PL Executivo 126) – Executivo Municipal que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$34.190,39 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$31.837,24. Secretaria Municipal de Saúde – devolução de saldo de convênio nº 262/PGE/2021 – aquisição de motos/ACS – Agentes Comunitários de Saúde/SEMUSA.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 09 de Dezembro de 2024.
CIDINEI FURTUNATO
Presidente do Poder Legislativo Municipal