| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 170 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Projeto de Lei nº. 001/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019.
- Projeto de Lei nº. 002/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.851,04. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - reforma e ampliação da Creche Pequeno Príncipe – Nova Estrela
- Projeto de Lei nº. 004/2025) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por Condomínio.
- Projeto de Lei Complementar nº. 001/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
- Projeto de Lei Complementar nº. 002/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 001/2025 – Vereadores MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI; ROSA JANETE CARNEIRO LINS; THIAGO GONÇALVEZ LUZ e EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do Art. 13 da Resolução 05/2017 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura, REQUEREM a realização da eleição da Mesa Diretora deste Parlamento, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, relativo ao Segundo Biênio 2027/2028 - Art. 13 – Regimento Interno – A eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte, realizar-se-á a qualquer tempo dentro dos períodos previstos no art. 5º caput deste Regimento, considerando automaticamente empossados os eleitos a partir de 01 de janeiro do biênio subsequente.
II – Eleição dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, para o Biênio 2025/2026, obedecendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis.
III - Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028 - obedecendo ao disposto no Art. 13 – Regimento Interno deste Poder Legislativo – Art. 13 - A eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte, realizar-se-á a qualquer tempo dentro dos períodos previstos no art. 5º caput deste Regimento, considerando automaticamente empossados os eleitos a partir de 01 de janeiro do biênio subsequente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 03 de Fevereiro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal