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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-10
native_id172

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos TRÊS (3) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando a Vereadora  APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Feito isto dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido - Projeto de Lei nº. 001/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019.  Projeto de Lei nº. 002/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.851,04. Secretaria Municipal de Educação e Cultura -  reforma e ampliação da Creche Pequeno Príncipe – Nova Estrela  -  Projeto de Lei nº. 004/2025) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por Condomínio. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno - Projeto de Lei Complementar nº. 002/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025. Solicitado REGIME DE URGÊNCIA, conforme disposto no Art. 45 da LOM, combinado com Art. 115 do Regimento Interno. Após a leitura dos expedientes recebidos, Senhor Presidente obedecendo ao disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de leis, colocou em votação a solicitação do Regime de Urgência dos projetos de Lei Complementar 01 e 02/2025 de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: THIAGO GONÇALVES LUZ; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE e MARCELO HENRIQUE BALGAMAZZI. Continuando Senhor Presidente transferiu a Presidência a  1ª Vice-Presidente Vereadora ROSA JANETE CARNEIRA LINS, que assumindo os trabalhos facultou uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, após encerrar sua fala reassumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia -  I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº. 001/2025 – Vereadores MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI; ROSA JANETE CARNEIRO LINS; THIAGO GONÇALVEZ LUZ e EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do Art. 13 da Resolução 05/2017 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rolim de Moura,  REQUEREM a realização da eleição da Mesa Diretora deste Parlamento, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, relativo ao Segundo Biênio 2027/2028 - Art. 13 – Regimento Interno – A eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte, realizar-se-á a qualquer tempo dentro dos períodos previstos no art. 5º caput deste Regimento, considerando automaticamente empossados os eleitos a partir de 01 de janeiro do biênio subsequente, e não sendo o requerimento discutido, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Eleição dos Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia,  para o Biênio 2025/2026, obedecendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Feito isto o Senhor Presidente passou a eleição para composição das Comissões Permanentes, terminada a votação/eleição e em consenso ficaram assim compostas as Comissões: Comissão Permanente de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E CIDADANIA, composta pelos Vereadores: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI – Presidente – ROSA JANETE CARNEIRO LINS – Relatora e  THIAGO GONÇALVES LUZ - Secretario; Comissão Permanente de ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTROLE EXTERNO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA, composta pelos Vereadores: ROSA JANETE CARNEIRO LINS – Presidente -  EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE – Relator e  MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA – Secretario; Comissão Permanente de AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA, composta pelos Vereadores: EDILSON DOS SANTOS – Presidente – THIAGO GONÇALVES LUZ – Relator e  CIDINEI FURTUNATO – Secretario; III - Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028 - obedecendo ao disposto no Art. 13 – Regimento Interno deste Poder Legislativo – Art. 13 - A eleição para renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte, realizar-se-á a qualquer tempo dentro dos períodos previstos no art. 5º caput deste Regimento, considerando automaticamente empossados os eleitos a partir de 01 de janeiro do biênio subsequente. Senhor Presidente oportunizou um breve período de tempo para que os Vereadores candidatos a Mesa Diretora para o próximo biênio expusessem suas propostas e apresentassem os requerimentos.  Feito isto, Senhor Presidente passou a votação para os Cargos da Mesa Diretora biênio 2027/2028, chamando um a um dos Senhores Vereadores para manifestarem seu voto. Terminada a votação foi extraído o seguinte resultado: Para o Cargo de Presidente – MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, cinco (5) votos; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, quatro (4) votos;  Para o Cargo de 1º Vice-Presidente – EDILSON DOS SANTOS, nove (9) votos; Para o Cargo de 2º Vice-Presidente – ROSA JANETE CARNEIRO LINS, nove (9) votos; Para o Cargo de 1º Secretario IVAN FERREIRA VASCONCELOS, nove  (9) votos; Para o Cargo de 2º Secretario MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, nove (9) votos. Encerrando a votação para eleição da Mesa Diretora biênio 2027/2028, ato continuo, Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores, para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 6 de fevereiro (quinta feira), as 11h00min., para deliberação dos Projetos de Lei Complementares nºs: 001/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a Revisão Anual a ser acrescida aos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura e 002/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal em consonância com a Lei nº 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, referente ao exercício de 2025. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



   Não há expediente para leitura.



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 03/02/2025);







GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL















2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Eleição para o cargo de Vereador Ouvidor atendendo ao disposto no Art. 12 da Resolução nº 001 de 07 de Janeiro de 2019.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS







I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 10 de Fevereiro  de 2025.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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