| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 174 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos DEZESSTE (17) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador EDILSON DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Feito isto dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – - Indicação nº 001/2025 - Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, para que seja executado serviços de recuperação, com patrolamento e cascalhamento na Linha 25, KM 5,5, Rua do Bosque, setor chacareiro, bem como na Rua “X”, nas proximidades da serraria do Nego, bairro Cidade Alta, Município de Rolim de Moura. Projeto de Lei nº. 005/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 2.045, de 25 de junho de 2011. Projeto de Lei nº. 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 10/02/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à SEGUNDA Sessão Ordinária. Dando prosseguimento a Sessão Senhor Presidente passou a votação do Egrégio Plenário, Requerimento de justificativa de Ausência da Sessão - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, RO., Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Vereadores CIDINEI FURTUNATO e EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que o presente subscrevem, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de Fevereiro de 2025, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que esses Parlamentares estarão participando do Curso com tema: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE VEREADORES E ASSESSORES PARA LEGISLATURA 2025 - 2028, a ser realizado em Brasília – DF, passando a votação requerimento de justificativa das ausência dos Vereadores Cidinei Furtunato e Ederson Andrade de Albuquerque foi aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, que durante seu discurso solicitou do Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao setor responsável, prorrogue o prazo para pagamento do Imposto predial e territorial urbano – IPTU com desconto de vinte por cento (20%), por mais quinze (15) dias, justificando que tal solicitação se faz necessário tendo em vista que com a implantação do novo sistema os serviços de retirada das taxas ficaram suspensos, solicitando também que a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, faça serviços de recuperação da Rua Esperantina, no trecho entre as Avenidas Salvador e Natal, que se encontra em péssimo estado, causando transtornos e ate mesmo colocando em risco a segurança da população que trafegam pela via citada. MARCELO HENRIQUE BALGAMAZZI, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ivan Vasconcelos. Dando continuidade aos trabalhos facultou uso da palavra aos Vereador inscritos no grande expediente THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante seu discurso solicitou junto ao Poder Executivo que faça fiscalização no estacionamento localizada na Avenida 25 de Agosto, entre a Rua Barão de Melgaço e Avenida Norte Sul, justificando que recebeu diversas reclamações por parte dos proprietários de caminhão que fazem frete no Município, onde estão fazendo uso do espaço cedido aos mesmos. Encerrando o Grande expediente, Senhor Presidente passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 002/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Administração, junto as Secretarias Municipal de Fazenda e Obras, Instalações e Serviços Públicos, que seja executado serviços de limpeza dos terrenos baldios existentes em nossa cidade, obedecendo ao disposto no Art. 8º, Inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, e Artigo 31, §§ 4º e 5º da Lei Complementar nº 306, de 26 de junho de 2020 (Código de Posturas, e não sendo o requerimento discutido, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres vereadores. II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 003/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente desta Administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a abertura de uma extensão da farmácia municipal no bairro Cidade Alta, com a presença de um farmacêutico, e não sendo o requerimento discutido, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres Vereadores. III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 004/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura - RO, que junto ao setor competente desta Administração, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRAN, seja tomado as providencias necessárias, quanto a sinalização de trânsito no solo, nos cruzamentos das Ruas e Avenidas e semáforos com faixa de pedestres e sinalização horizontal que delimite um espaço exclusivo para motos, não sendo o requerimento discutido, Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovado pelos Nobres vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 005/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº 001/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: Dispõe sobre a adequação, organização e sinalização do posicionamento dos coletores de entulho do tipo "container" no município de Rolim de Moura – RO, visando à segurança no trânsito e prevenção de acidentes, Vereador Thiago da Luz discutiu o requerimento, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo a propositura aprovada pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Votação Única da Moção de Aplausos e Congratulações nº 001/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, conferida aos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia, em reconhecimento ao brilhantismo, dedicação e competência, Vereadores Janete Lins, Marcelo Belgamazzi e Thiago da Luz, discutiram a propositura, feito isto senhor Presidente passou a votação, sendo a Moção de Aplausos e Congratulações aprovada pelos Senhores Vereadores. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
- Indicação nº 002/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde) ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado os serviços abaixo:
- Manutenção com patrolamento e cascalhamento das Ruas e Avenidas; manutenção com troca de lâmpadas queimadas na Iluminação Publica, e que seja estudado a viabilidade em executar os serviços de pavimentação asfaltica nas Ruas e Avenidas do bairro Bom Jardim;
- Manutenção na iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas na Rua Bem te vi, bairro Jardim dos Lagos Poste nº 10; Rua Coronel Jorge Teixeira, Bairro Boa esperança 2, nas proximidades do nº 3069, Rua Tocantins, bairro Planalto, Postes nºs: 33, 34 e 35, Rua Topázio, bairro Centenário, Poste nº 23, Rua Poeta Augusto dos Anjos, Poste nº 14.
- Pavimentação asfaltica na Rua Ouro Preto, bairro Boa esperança, trecho aproximado de 500 metros.
- Pavimentação asfaltica nas Ruas Almirante Tamandaré, Santos Dumont, Tancredo Neves e Juscelino kubitschek e Avenida “H”, bem como nas proximidades das Escolas Municipais de Educação Infantil João Batista e Neuza Santos Oliveira e Colégio Tiradentes da Policia Militar CTPM VIII, e Unidade Básica de Saúde, bairro Cidade Alta.
- Indica ainda que seja estudado a possibilidade em fazer abertura da Avenida João Pessoa, trecho entre a Avenida Norte Sul e Rua Rio Madeira; Avenida São Luiz, partindo da Rua Guaporé até a Rua Rio Madeira; Rua Rio Branco, entre a Avenida Norte Sul e Capibaribe e Avenida Recife, entre a Rua Capibaribe e Rua Jamari, lado onde hoje tem canteiro (grama).
- Indicação nº 003/2025 – Vereador Prof. EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a Limpeza do Terreno Público, localizado na Avenida Niterói esquina com a Rua Corumbiara Bairro Olímpico
- Projeto de Lei nº. 007/2025 (Mens. 008 PL Executivo 006) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.247, de 11 de maio de 2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 008/2025 (Mens. 011 PL Executivo 008) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.552, de 26 de dezembro de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura, para o exercício de 2025.
- Projeto de Lei nº. 009/2025 (Mens. 010 PL Executivo 007) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.488, de 29 de julho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2025.
- Projeto de Lei nº. 010/2025 (Mens. 015 PL Executivo 010) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural para construção do novo cemitério municipal. Solicitado Regime de Urgência
- Projeto de Lei nº. 011/2025 (Mens. 007 PL Executivo 005) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, “Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI.
- Projeto de Lei nº. 012/2025 (Mens. 012 PL Executivo 011) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$134.510,50. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - Projeto “Rolim Alegre”
Projeto de Lei nº. 013/2025 (Mens. 017 PL Executivo 012) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.419.372,23. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – Construção da sede da Prefeitura 2ª etapa – convênio SICONV nº 865335/2018
- Projeto de Lei Complementar nº. 003/2025 (Mens. 009 PLC Executivo 003) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017.
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 17/02/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Não há matéria para deliberar.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Fevereiro de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal