| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-06 |
| native_id | 176 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA 11ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia. ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. Aos VINTE E QUATRO (24) dias do mês de Fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores:APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – Indicação nº 002/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde) ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado os serviços abaixo: Manutenção com patrolamento e cascalhamento das Ruas e Avenidas; manutenção com troca de lâmpadas queimadas na Iluminação Publica, e que seja estudado a viabilidade em executar os serviços de pavimentação asfaltica nas Ruas e Avenidas do bairro Bom Jardim; Manutenção na iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas na Rua Bem te vi, bairro Jardim dos Lagos Poste nº 10; Rua Coronel Jorge Teixeira, Bairro Boa esperança 2, nas proximidades do nº 3069, Rua Tocantins, bairro Planalto, Postes nºs: 33, 34 e 35, Rua Topázio, bairro Centenário, Poste nº 23, Rua Poeta Augusto dos Anjos, Poste nº 14. Pavimentação asfaltica na Rua Ouro Preto, bairro Boa esperança, trecho aproximado de 500 metros. Pavimentação asfaltica nas Ruas Almirante Tamandaré, Santos Dumont, Tancredo Neves e Juscelino kubitschek e Avenida “H”, bem como nas proximidades das Escolas Municipais de Educação Infantil João Batista e Neuza Santos Oliveira e Colégio Tiradentes da Policia Militar CTPM VIII, e Unidade Básica de Saúde, bairro Cidade Alta. Indica ainda que seja estudado a possibilidade em fazer abertura da Avenida João Pessoa, trecho entre a Avenida Norte Sul e Rua Rio Madeira; Avenida São Luiz, partindo da Rua Guaporé até a Rua Rio Madeira; Rua Rio Branco, entre a Avenida Norte Sul e Capibaribe e Avenida Recife, entre a Rua Capibaribe e Rua Jamari, lado onde hoje tem canteiro (grama). Indicação nº 003/2025 – Vereador Prof. EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja providenciado a Limpeza do Terreno Público, localizado na Avenida Niterói esquina com a Rua Corumbiara Bairro Olímpico - Projeto de Lei nº. 007/2025 (Mens. 008 PL Executivo 006) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.247, de 11 de maio de 2023, que Dispõe sobre a revogação da Lei 2.059/2011 e Regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 008/2025 (Mens. 011 PL Executivo 008) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.552, de 26 de dezembro de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura, para o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 009/2025 (Mens. 010 PL Executivo 007) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.488, de 29 de julho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2025. Projeto de Lei nº. 010/2025 (Mens. 015 PL Executivo 010) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural para construção do novo cemitério municipal. Solicitado Regime de Urgência - Projeto de Lei nº. 011/2025 (Mens. 007 PL Executivo 005) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.042, de 09 de novembro de 2015, “Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência de Rolim de Moura/ROLIM PREVI. Projeto de Lei nº. 012/2025 (Mens. 012 PL Executivo 011) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$134.510,50. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - Projeto “Rolim Alegre”. Projeto de Lei nº. 013/2025 (Mens. 017 PL Executivo 012) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$4.419.372,23. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL – Construção da sede da Prefeitura 2ª etapa – convênio SICONV nº 865335/2018 - Projeto de Lei Complementar nº. 003/2025 (Mens. 009 PLC Executivo 003) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 17/02/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à TERCEIRA Sessão Ordinária. Ato continuo Senhor Presidente, colocou em votação obedecendo ao disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Lei, solicitação do Regime de Urgência referente ao Projeto de Lei nº. 010/2025 (Mens. 015 PL Executivo 010) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural para construção do novo cemitério municipal, sendo REJEITADO por cinco (5) votos contra e três (3) votos favoráveis dos Vereadores Cidinei Furtunato, Ederson Andrade de Albuquerque e Rosa Janete Carneiro Lins. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Thiago da Luz; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, que durante seu pronunciamento concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio e Ederson Albuquerque; THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que durante seu discurso concedeu aparte aos Vereadores Ivan Vasconcelos e Ederson Albuquerque. Em seguida Senhor Presidente, transferiu os trabalhos a Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, 1ª Vice-Presidente, que assumindo os trabalhos concedeu uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Janete Lins, Marcelo Belgamazzi e Marco Antonio, encerrando sua fala reassumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia, não havendo matéria para deliberar e Vereadores inscritos nas Explicações Pessoais, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata. A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.
Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia.
Convido Vereador , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.
1ª Parte:
EXPEDIENTE
I – Leitura dos Expediente recebidos;
Indicação nº 004/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho) ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que através do setor responsável, desta Administração, seja providenciado construção de estacionamento no canteiro central da Rua Jamari, entre as Avenidas Macapá e Porto Velho, frente à Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP e Delegacia Regional.
Projeto de Lei nº. 014/2025 (Mens. 033 PL Executivo 28) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.141,17. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/FHITA/Convênio nº 045/2023/PGE/DER-RO – recuperação de estradas vicinais 59,20km.
Projeto de Lei nº. 015/2025 (Mens. 042 PL Executivo 37) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00. Secretaria Municipal de Assistência Social – aquisição de consumo para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso
Projeto de Lei nº. 016/2025 (Mens. 29 PL Executivo 34) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção da galeria na Linha 200 km 12,5, Lado Sul e Linha 172 km 16,8, Lado Sul
Projeto de Lei nº. 017/2025 (Mens. 28 PL Executivo 23) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$54.610,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$135.565,09. Secretaria Municipal de Obras de Instalações - pavimentação em canteiros centrais de ruas e avenidas, com iluminação, acessibilidade, calçadas e paisagismo
Projeto de Lei nº. 018/2025 (Mens. 35 PL Executivo 30) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.761.150,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Elaboração de Estudos e Projetos visando a prevenção de desastres e solução/Macrodrenagem Urbana/Termo de Compromisso nº 969145/2024/MCIDADES/CAIXA
Projeto de Lei nº. 019/2025 (Mens. 29 PL Executivo 24) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$245.641,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalação - aquisição de mini carregadeira, para atender as necessidades da SEMOSP
Projeto de Lei nº. 020/2025 (Mens. 23 PL Executivo 18) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGROGENÉTICA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 021/2025 (Mens. 18 PL Executivo 13) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA HORTAS SOLIDÁRIAS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 022/2025 (Mens. 37 PL Executivo 32) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$23.446,18. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - devolução de saldo e rendimento de Convênio Título Já – Convênio 095/PGE/2019
Projeto de Lei nº. 023/2025 (Mens. 38 PL Executivo 33) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.711,58. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL - termo aditivo de adequação e acréscimos de serviços/construção de portal na entrada da cidade
Projeto de Lei nº. 024/2025 (Mens. 36 PL Executivo 31) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.388, de dezembro de 2023 “Cria a Fundação de Cultura e Juventude no âmbito do Município de Rolim de Moura, reformula o Sistema de Cultura do Município.
Projeto de Lei nº. 025/2025 (Mens. 19 PL Executivo 14) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA PLANTE MAIS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 026/2025 (Mens. 30 PL Executivo 25) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$715.319,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.580,00. Secretaria Municipal de Instalações - aquisição de caminhão pipa, para atender as necessidades da SEMOSP
Projeto de Lei nº. 027/2025 (Mens. 24 PL Executivo 19) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do CARTÃO FEIRA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 028/2025 (Mens. 39 PL Executivo 34) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - despesa com serviço de terceiro: manutenção dos veículos, energia elétrica, água, inviolável das Unidades de Saúde do Município
Projeto de Lei nº. 029/2025 (Mens. 31 PL Executivo 26) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$113.043,05. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos/Convênio PLATAFORMA +BRASIL nº 898570/2020-pavimentação asfáltica
Projeto de Lei nº. 030/2025 (Mens. 20 PL Executivo 15) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS PEIXE no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 031/2025 (Mens. 25 PL Executivo 20) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA AGROFAMÍLIA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 032/2025 (Mens.40 PL Executivo 35) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.792,12. Fundo Municipal de Assistência Social - transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004
Projeto de Lei nº. 033/2025 (Mens.41 PL Executivo 36) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.113,26. Fundo Municipal de Assistência Social - transferência de recursos para Instituições Cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para atendimento a pessoas Idosas
Projeto de Lei nº. 034/2025 (Mens. 32 PL Executivo 27) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$410.620,06. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos/Convênio nº 021/2022/PJ/DER-RO - recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ de vias urbana
Projeto de Lei nº. 035/2025 (Mens.22 PL Executivo 17) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do Programa Solo Fértil no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 036/2025 (Mens. 26 PL Executivo 21) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 037/2025 (Mens. 43 PL Executivo 38) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.654.376,53. Secretaria Municipal de Saúde - manutenção da rede básica de saúde
Projeto de Lei nº. 038/2025 (Mens. 27 PL Executivo 22) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que “Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura.
PROJETO DE LEI Nº 039/CMRM-2025 Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde), que dispõe sobre: Implanta o Projeto Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Rolim de Moura/RO.
PROJETO DE LEI Nº 040/CMRM-2025 Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde) que dispõe sobre: Criação do Centro-Dia “Creche para Idosos”, no Município de Rolim de Moura, Rondônia.
Projeto de Lei nº. 041/2025 (Mens. 44 PL Executivo 39) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$20.540,80. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais para o fortalecimento das ações realizadas nas escolas, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS
Projeto de Lei nº. 042/2025 (Mens. 45 PL Executivo 40) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesas com cirurgias eletivas
Projeto de Lei nº. 043/2025 (Mens. 46 PL Executivo 41) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de material penso para atender as necessidades da SEMUSA
Projeto de Lei nº. 044/2025 (Mens. 47 PL Executivo 42) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.092.080,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, que será realizado por meio do Programa de Saúde na Escola – PSE
Projeto de Lei nº. 045/2025 (Mens. 48 PL Executivo 43) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – exames laboratoriais
II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 24/02/2025);
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
INTERVALO REGIMENTAL
2ª. Parte
ORDEM DO DIA:
I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 006/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através da Secretaria responsável desta Administração, providencie compra de serviços especializados para o acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no nosso município.
II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 007/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através do setor responsável desta Administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a contratação de médico com especialização em ultrassonografia e um médico anestesista para atender à demanda crescente de nossa população.
III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 008/2025 – Vereador CIDINEI FURTUNATO (Cidinei da 200), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor THIAGO PINHEIRO MOREIRA, Gerente da 4ª Usina de Asfalto/DER do Município de Rolim de Moura, Rondônia, que através do setor responsável providencie a execução dos serviços de tapa buraco da Rodovia RO 010, especificamente no trecho localizado entre o Município de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela, que apresenta diversas irregularidades e buracos.
IV – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 009/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 002/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.
Plenário “Luciano de Argolo”, 06 de Março de 2025.
IVAN FERREIRA VASCONCELOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal