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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-10
native_id177

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos SEIS (6) dias do mês de Março (3) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores:APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido –  Indicação nº 004/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho) ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA,  Prefeito Municipal, que através do setor responsável, desta Administração, seja providenciado construção de estacionamento no canteiro central da Rua Jamari, entre as Avenidas Macapá e Porto Velho,  frente à  Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP e Delegacia Regional. Projeto de Lei nº. 014/2025 (Mens. 033 PL Executivo 28) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.141,17. Secretaria Municipal de Obras e Instalações – devolução de saldo e rendimentos/FHITA/Convênio nº 045/2023/PGE/DER-RO – recuperação de estradas vicinais 59,20km - Projeto de Lei nº. 015/2025 (Mens. 042 PL Executivo 37) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00. Secretaria Municipal de Assistência Social – aquisição de consumo para atender as necessidades do Centro de Convivência do Idoso - Projeto de Lei nº. 016/2025 (Mens. 29 PL Executivo 34) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção da galeria na Linha 200 km 12,5, Lado Sul e Linha 172 km 16,8, Lado Sul - Projeto de Lei nº. 017/2025 (Mens. 28 PL Executivo 23) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$54.610,45 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$135.565,09. Secretaria Municipal de Obras de Instalações - pavimentação em canteiros centrais de ruas e avenidas, com iluminação, acessibilidade, calçadas e paisagismo - Projeto de Lei nº. 018/2025 (Mens. 35 PL Executivo 30) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.761.150,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Elaboração de Estudos e Projetos visando a prevenção de desastres e solução/Macrodrenagem Urbana/Termo de Compromisso nº 969145/2024/MCIDADES/CAIXA - Projeto de Lei nº. 019/2025 (Mens. 29 PL Executivo 24) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$245.641,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00.  Secretaria Municipal de Obras e Instalação - aquisição de mini carregadeira, para atender as necessidades da SEMOSP - Projeto de Lei nº. 020/2025 (Mens. 23 PL Executivo 18) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGROGENÉTICA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 021/2025 (Mens. 18 PL Executivo 13) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA HORTAS SOLIDÁRIAS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 022/2025 (Mens. 37 PL Executivo 32) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$23.446,18.  Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - devolução de saldo e rendimento de Convênio Título Já – Convênio 095/PGE/2019 - Projeto de Lei nº. 023/2025 (Mens. 38 PL Executivo 33) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$82.711,58. Secretaria Municipal de Administração, Compras e Licitação – SEMACOL -  termo aditivo de adequação e acréscimos de serviços/construção de portal na entrada da cidade - Projeto de Lei nº. 024/2025 (Mens. 36 PL Executivo 31) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 4.388, de dezembro de 2023 “Cria a Fundação de Cultura e Juventude no âmbito do Município de Rolim de Moura, reformula o Sistema de Cultura do Município. Projeto de Lei nº. 025/2025 (Mens. 19  PL Executivo 14) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA PLANTE MAIS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 026/2025 (Mens. 30 PL Executivo 25) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$715.319,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$17.580,00. Secretaria Municipal de Instalações - aquisição de caminhão pipa, para atender as necessidades da SEMOSP - Projeto de Lei nº. 027/2025 (Mens. 24 PL Executivo 19) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do CARTÃO FEIRA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 028/2025 (Mens. 39 PL Executivo 34) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde -  despesa com serviço de terceiro: manutenção dos veículos, energia elétrica, água, inviolável das Unidades de Saúde do Município - Projeto de Lei nº. 029/2025 (Mens. 31 PL Executivo 26) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$113.043,05. Secretaria Municipal de Obras e Instalações -  devolução de saldo e rendimentos/Convênio PLATAFORMA +BRASIL nº 898570/2020-pavimentação asfáltica - Projeto de Lei nº. 030/2025 (Mens. 20 PL Executivo 15) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MAIS PEIXE no âmbito do Município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 031/2025 (Mens. 25 PL Executivo 20) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA AGROFAMÍLIA no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 032/2025 (Mens.40 PL Executivo 35) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.792,12. Fundo Municipal de Assistência Social - transferências voluntárias – SIGTV – GND 3 Emenda nº 202441730004 - Projeto de Lei nº. 033/2025 (Mens.41 PL Executivo 36) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.113,26. Fundo Municipal de Assistência Social - transferência de recursos para Instituições Cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para atendimento a pessoas Idosas - Projeto de Lei nº. 034/2025 (Mens. 32 PL Executivo 27) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$410.620,06. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - devolução de saldo e rendimentos/Convênio nº 021/2022/PJ/DER-RO - recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ de vias urbana - Projeto de Lei nº. 035/2025 (Mens.22 PL Executivo 17) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do Programa Solo Fértil no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 036/2025 (Mens. 26 PL Executivo 21) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS no âmbito do município de Rolim de Moura/RO e dá outras providências. Projeto de Lei nº. 037/2025 (Mens. 43 PL Executivo 38) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.654.376,53. Secretaria Municipal de Saúde -  manutenção da rede básica de saúde - Projeto de Lei nº. 038/2025 (Mens. 27 PL Executivo 22) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que “Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura. PROJETO DE LEI Nº 039/CMRM-2025 Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde), que dispõe sobre: Implanta o Projeto Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Rolim de Moura/RO. PROJETO DE LEI Nº 040/CMRM-2025 Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Cida da Saúde) que dispõe sobre: Criação do Centro-Dia “Creche para Idosos”, no Município de Rolim de Moura, Rondônia. Projeto de Lei nº. 041/2025 (Mens. 44 PL Executivo 39) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$20.540,80. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de materiais para o fortalecimento das ações realizadas nas escolas, seguindo os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS - Projeto de Lei nº. 042/2025 (Mens. 45 PL Executivo 40) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – despesas com cirurgias eletivas - Projeto de Lei nº. 043/2025 (Mens. 46 PL Executivo 41) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de material penso para atender as necessidades da SEMUSA - Projeto de Lei nº. 044/2025 (Mens. 47 PL Executivo 42) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.092.080,00. Secretaria Municipal de Saúde – aquisição de projetos educacionais com fins de orientação didáticas e pedagógicas como meio de prevenção de doenças bucais, que será realizado por meio do Programa de Saúde na Escola – PSE - Projeto de Lei nº. 045/2025 (Mens. 48 PL Executivo 43) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00. Secretaria Municipal de Saúde – exames laboratoriais. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 24/02/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUARTA Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio, Ivan Vasconcelos e Marcelo Belgamazzi. EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante seu pronunciamento concedeu aparte ao Vereador Marcelo Belgamazzi e Janete Lins. APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; THIAGO GONÇALVES DA LUZ e MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI. Em seguida Senhor Presidente, transferiu os trabalhos a Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, 1ª Vice-Presidente, que assumindo os trabalhos concedeu uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Marco Antonio, encerrando sua fala reassumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 006/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através da Secretaria responsável desta Administração, providencie  compra de serviços especializados para o acompanhamento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no nosso município, tendo discutido os Vereadores Janete Lins, Thiago da Luz, Ederson Andrade e Aparecida Ferreira, encerrando a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 007/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através do setor responsável desta Administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a contratação de médico com especialização em ultrassonografia e um médico anestesista para atender à demanda crescente de nossa população, sendo discutido pelas Vereadoras Janete Lins e Aparecida Ferreira, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado. III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 008/2025 – Vereador CIDINEI FURTUNATO (Cidinei da 200), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor THIAGO PINHEIRO MOREIRA, Gerente da 4ª Usina de Asfalto/DER do Município de  Rolim de Moura, Rondônia, que através do setor responsável providencie a execução dos serviços de tapa buraco da Rodovia RO 010, especificamente no trecho localizado entre o Município de Rolim de Moura e Distrito de Nova Estrela, que apresenta diversas irregularidades e buracos, sendo discutido pelos Vereadores Cidinei Furtunato, Marco Antonio, Ivan Vasconcelos, Thiago da Luz, Edilson dos Santos, Marcelo Belgamazzi, Ederson Andrade e Janete Lins, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 009/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 002/2025 – Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) voto contra da Vereadora Aparecida Ferreira dos Santos. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE





  I – Leitura dos Expediente recebidos;



 - Indicação nº 005/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, faça implantação de estacionamento em frente à escola Dionísio Quintino.



- Indicação nº 006/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado serviços de implantação de placa para estacionamento de ônibus escolares,  frente da Escola Dionísio Quintino (Rua Rio Verde, 6480 - Beira Rio).



- Projeto de Lei nº 046/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho), que dispõe sobre: Dispõe sobre a proibição e contratação de pessoas condenadas após transito e julgado pela Lei Federal n° 11.340/06, amplamente conhecida como “Lei Maria da Penha”, Lei n° 12.015/2009,  as quais, dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual e contra a liberdade sexual, conceituando os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, pontuado no artigo 213 e art 217-A do código penal brasileiro, bem como impede nomeação e de outras providências. 



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 06/03/2025);





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL























































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:

I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 010/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através do setor responsável desta Administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a dispensação de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Município de Rolim de Moura, aos pacientes imediatamente após serem atendidos pelos médicos.

II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 011/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 003/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS INFANTIL) NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



III – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa, proposta pela Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, ao Projeto de Lei nº 001/2025 (Mens. 01 PL Executivo 01) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019. Art. 1º O Art. 3º do projeto de Lei nº 01/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários mencionados no art. 2° desta Lei, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que  atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos. Art. 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, observadas as normas aplicáveis às compras públicas, os alimentos produzidos pelos beneficiários mencionados no art. 2° desta Lei, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que  atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos.



IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 001/2025 - Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019.



 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 10 de Março de 2025.







IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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