br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-17
native_id178

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

 



ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Aos dez 10) dias do mês de Março (3) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores:APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  EDILSON DOS SANTOS, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido – Indicação nº 005/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, faça implantação de estacionamento em frente à escola Dionísio Quintino. Indicação nº 006/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado serviços de implantação de placa para estacionamento de ônibus escolares,  frente da Escola Dionísio Quintino (Rua Rio Verde, 6480 - Beira Rio). Projeto de Lei nº 046/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho), que dispõe sobre: Dispõe sobre a proibição e contratação de pessoas condenadas após transito e julgado pela Lei Federal n° 11.340/06, amplamente conhecida como “Lei Maria da Penha”, Lei n° 12.015/2009,  as quais, dispõe sobre os crimes contra a dignidade sexual e contra a liberdade sexual, conceituando os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, pontuado no artigo 213 e art. 217-A do código penal brasileiro, bem como impede nomeação e de outras providências. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 06/03/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à QUINTA Sessão Ordinária. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante seu pronunciamento concedeu aparte a Vereador a Janete Lins.  MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA.  Feito isto senhor Presidente encerrou o Grande Expediente, e dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Continuando os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 010/2025 – Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Investigador Edinho), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura/RO, que através do setor responsável desta Administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a dispensação de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Município de Rolim de Moura, aos pacientes imediatamente após serem atendidos pelos médicos, sendo discutidos pelos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Aparecida Ferreira dos Santos, Rosa Janete Carneiro Lins, Cidinei Furtunato e Ederson Andrade de Albuquerque, encerrando a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o Requerimento aprovado pelos Senhores vereadores; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 011/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS (Janete Lins), ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, anteprojeto de lei nº 003/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que dispõe sobre: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS INFANTIL) NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, tendo discutido os Senhores Vereadores Rosa Janete Carneiro Lins, Ederson Andrade de Albuquerque e Aparecida Ferreira dos Santos, encerrando a discussão Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa, proposta pela Comissão Permanente de Ação e Bem-Estar Social; Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, ao Projeto de Lei nº 001/2025 (Mens. 01 PL Executivo 01) Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019. Art. 1º O Art. 3º do projeto de Lei nº 01/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários mencionados no art. 2° desta Lei, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que  atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos. Art. 3º  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, observadas as normas aplicáveis às compras públicas, os alimentos produzidos pelos beneficiários mencionados no art. 2° desta Lei, observados a disponibilidade orçamentária e financeira e desde que  atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos, Vereadora Rosa Janete Carneira Lins discutiu a emenda, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores. IV – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 001/2025 - Executivo Municipal, que dispõe sobre: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de Outubro de 2019, não havendo discussão senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1






ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



 - Indicação nº 007/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado melhorias necessárias em nosso município, visando a segurança e o bem-estar da população. 

As sugestões são as seguintes:

1. Recuperação com tapa-buraco e construção de estacionamento na Avenida Recife, entre a Avenida Norte Sul e a Rua Rio Madeira, no bairro Centro. 

2. Construção de lombada (quebra-molas) na Rua Guaporé, entre as Avenidas Natal e Porto Alegre. 

3. Manutenção da iluminação pública com a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Rio Verde, especificamente no poste nº 26, com a Avenida Cuiabá. 



- Indicação nº 008/2025 – Vereadora APARECEIDA DOS SANTOS FERREIRA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, a necessidade urgente de melhorias na estruturação da Avenida Recife, especialmente no trecho que serve como entrada e saída de veículos prioritários, como ambulâncias, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).



- Indicação nº 009/2025 – Vereadora APARECEIDA DOS SANTOS FERREIRA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja estudado a viabilidade de implantação do projeto “Mais Lixeiras” em nosso município, bem como a instalação de coletores seletivos em pontos estratégicos nos bairros de nossa cidade.



- Projeto de Lei nº 047/2025 ( Mens. 49 PL Executivo 44) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR/6° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS.

 



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 10/03/2025);





GRANDE EXPEDIENTE







I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.









INTERVALO REGIMENTAL







































2ª. Parte



ORDEM DO DIA:

I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 012/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS,  ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto construção de uma Creche no bairro Cidade Alta.

II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 013/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme propõe Anteprojeto de Lei nº 004/2025 em anexo.



III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 014/2025 – THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, sejam tomadas providências urgentes em relação aos serviços executados pela empresa Águas de Rolim, especificamente no que tange aos cortes realizados no asfalto para a instalação de rede de esgoto.



               IV – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa,  proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 006/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. Emenda Modificativa - Art. 1º A Ementa da presente propositura passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, QUE  estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

Art. 2º O Art. 3º do projeto de lei nº 06/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte dias (120) contados a partir da data de sua publicação.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.



V – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que  estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.



 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.





Plenário “Luciano de Argolo”, 17 de Março de 2025.





IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































open original →