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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-03-24
native_id179

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Ao dezessete (17) dias do mês de Março (3) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores Vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  THIAGO GONÇALVES DA LUZ, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido - Indicação nº 007/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja executado melhorias necessárias em nosso município, visando a segurança e o bem-estar da população. As sugestões são as seguintes: 1. Recuperação com tapa-buraco e construção de estacionamento na Avenida Recife, entre a Avenida Norte Sul e a Rua Rio Madeira, no bairro Centro. 2. Construção de lombada (quebra-molas) na Rua Guaporé, entre as Avenidas Natal e Porto Alegre. 3. Manutenção da iluminação pública com a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Rio Verde, especificamente no poste nº 26, com a Avenida Cuiabá. Indicação nº 008/2025 – Vereadora APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, a necessidade urgente de melhorias na estruturação da Avenida Recife, especialmente no trecho que serve como entrada e saída de veículos prioritários, como ambulâncias, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Indicação nº 009/2025 – Vereadora APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja estudado a viabilidade de implantação do projeto “Mais Lixeiras” em nosso município, bem como a instalação de coletores seletivos em pontos estratégicos nos bairros de nossa cidade. Projeto de Lei nº 047/2025 ( Mens. 49 PL Executivo 44) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR/6° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 10/03/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à SEXTA Sessão Ordinária. Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora ANDRESSA DA SILVA LUDTKE, estudante do 9º período do curso de Direito da Faculdade FAROL de nosso município. Ato continuo Senhor Presidente requereu verbalmente ao Egrégio Plenário a inclusão na pauta do Dia dos Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs:  005/2025 (Mens. 002 PL Executivo 002) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 2.045, de 25 de junho de 2011 e 012/2025 (Mens. 016 PL Executivo 011) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$134.510,50. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - Projeto “Rolim Alegre”, sendo aprovado pelos Senhores Vereadores. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, que durante seu pronunciamento concedeu aparte aos Vereadores a Marcelo Belgamazzi e Ivan Vasconcelos.  APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; THIAGO GONÇALVES DA LUZ; ROSA JANETE CARNEIRO LINS, que durante sua fala, obedecendo ao disposto no Art. 150, inciso VI, e Art. 37, inciso X do Regimento Interno desta Casa de Leis, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Douto Plenário, homenagem de Moção de Aplausos aos Atletas do Rolim de Moura Esporte Clube, em reconhecimento ao esforço e dedicação e por destacar o nome de nosso município em todo Estado e a nível Nacional e EDILSON DOS SANTOS. Dando continuidade aos trabalhos, Senhor Presidente transferiu a Presidência a  1ª Vice-Presidente Vereadora ROSA JANETE CARNEIRA LINS, que assumindo os trabalhos facultou uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu pronunciamento concedeu aparte aos Vereadores Thiago Gonçalves, Marcelo Belgamazzi, Janete Lins e Marco Joaquim, após encerrar sua fala reassumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 012/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS,  ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto construção de uma Creche no bairro Cidade Alta, sendo discutido pelos Vereadores Janete Lins e Marcelo Belgamazzi, passando a votação foi aprovado pelos Senhores Vereadores; II – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 013/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme propõe Anteprojeto de Lei nº 004/2025 em anexo, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; III – Discussão e Votação Única do Requerimento nº 014/2025 – THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, sejam tomadas providências urgentes em relação aos serviços executados pela empresa Águas de Rolim, especificamente no que tange aos cortes realizados no asfalto para a instalação de rede de esgoto, sendo discutido pelo Vereador Thiago da Luz, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo requerimento aprovado pelos Senhores Vereadores; IV – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa,proposta pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania, Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 006/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. Emenda Modificativa - Art. 1º A Ementa da presente propositura passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. EMENTA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, QUE  estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. Art. 2º O Art. 3º do projeto de lei nº 06/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e vinte dias (120) contados a partir da data de sua publicação. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, as emendas discutidas pelos Vereadores Thiago Gonçalves da Luz, Aparecida Ferreira, Janete Lins, Ederson Andrade e Edilson dos Santos, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo as emendas provadas pelos senhores Vereadores; V – Discussão e Votação Única do projeto de Lei nº 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que  estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Continuando Senhor Presidente, passou a discussão e votação dos Projetos nºs: 005 e 012/2025, inclusos na pauta dos dia, colocando em discussão e votação as Emendas Modificativa proposta Comissão Permanente de Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania ao Art. 4º do projeto de lei nº 005/2025 – Emenda Modificativa - Art. 1º Os incisos Iv, V, VII, VIII e X, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° A composição do CMDRS será a seguinte: I- (...); II- (...);  III - (...); IV- 01 (um) representante da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia-EMATER; IV- 01 (um) representante de entidades da sociedade civil organizada e/ou órgãos do Poder Público que exercem atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural, no âmbito do Município e do Estado; V- 01 (um) representante da Agência de Defesa Sanitária Agrossilpastorial do Estado de Rondônia-IDARON; V- 01 (um) representante de entidades da sociedade civil organizada e/ou órgãos do Poder Publico que exercem atividade de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril; VI- (...); VII- 01 (um) representante do Sindicato dos Produtores Rurais; VII- 01 (um) representante de entidades representativas dos agricultores familiares, e de trabalhadores rurais; VIII- 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; VIII- 01 (um) representante  de entidades civis, sem fins lucrativos, no âmbito municipal representativas dos trabalhadores rurais; IX –  (...); X -	01 (um) representante da Cooperativas voltadas as atividades rurais. X -	01 (um) representante de entidades Cooperativistas voltadas as atividades rurais. Emendas Modificativa proposta pelo Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ao Art. 5ªº e § 1º do projeto de Lei nº 005/2025. Art. 1º O Art. 5º e §1º do projeto de Lei nº 005/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, coincidindo com as eleições municipais, permitindo prorrogação em casos excepcionais e recondução por uma única vez. § 1° A recondução dos membros será permitida uma única vez, conforme regulamentado no Regimento Interno. Art. 5° O mandato dos membros será de 2 (dois) anos. § 1° Sendo permitido a recondução dos membros. E não sendo as emendas discutidas Senhor Presidente passou a votação, sendo aprovadas pelos Senhores Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente passou a Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nºs:  005/2025 (Mens. 002 PL Executivo 002) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 2.045, de 25 de junho de 2011, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº. 012/2025 (Mens. 016 PL Executivo 011) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$134.510,50. Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ - Projeto “Rolim Alegre”, não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo o projeto de lei aprovado pelos Senhores Vereadores. Ato continuo Senhor Presidente passou a votação da Moção de Aplausos requerida/apresentada verbalmente pela Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, aos Atletas do Rolim de Moura Esporte Clube, em reconhecimento ao esforço e dedicação e por destacar o nome de nosso município em todo Estado e a nível Nacional, sendo aprovada pelos Senhores Vereadores. Em seguida Vereador CIDINEI FURTUNATO, obedecendo ao disposto no 150, inciso VI, e Art. 37, inciso X do Regimento Interno desta Casa de Leis, requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Soberano Plenário, homenagem de Moção de Aplausos ao Senhor JOÃO CARLOS, proprietário da Farmácia São Lucas, em reconhecimento ao trabalho notável prestado a população de nossa Cidade. Diante disso Senhor Presidente oportunizou aos demais Edis para que também apresentasse caso queiram os devidos nomes para serem homenageados, e que em data oportuna realizará sessão para entrega das homenagens. Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, apresentou homenagem ao Senhor HÉLIO DO ATLETISMO (Amarelinhos de Rolim), em reconhecimento ao trabalho desenvolvidos junto ao esporte de nossa Cidade. Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, apresentou homenagem ao Senhor JUVENIL Boxe Chinês, em reconhecimento ao trabalho desempenhado em nossa cidade junto ao esporte. Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, apresentou homenagem ao Senhor ALEXANDRE, proprietário da Empresa ROLIM NET, pelos serviços prestados a nosso município. Vereador EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE, apresentou homenagem ao Senhor JOSÉ PACHECO SANTANA (Pachequinho), em reconhecimento ao trabalho prestado a Cultura de nosso Município, com Escola de Samba Acadêmicos da Liberdade. Vereador MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI, apresentou homenagem ao Senhor Empresário CESAR CASSOL,  em reconhecimento aos serviços prestados em nosso Município. Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, apresentou homenagem Senhora Empresária FÁTIMA DO BOTICÁRIO, em reconhecimento aos serviços prestados em nosso Município. Após as indicações Senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado pelos senhores vereadores. Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos, Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE

 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Indicação nº 010/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado a dedetização da Unidade de Pronto Atendimento – UPA,  e Unidades Básicas de Saúde – UBS, manutenção dos bebedouros, bem como providenciar segurança noturna para a UPA.



-  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2025 (Mens. 051 PLC Executivo 06) - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas.





II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 17/03/2025);



GRANDE EXPEDIENTE



I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.



INTERVALO REGIMENTAL



2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Não há matéria para deliberação.



 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 24 de Março de 2025.





IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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