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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-07
native_id183

Documents (2)

ata #

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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

  11ª LEGISLATURA            1ª SESSÃO LEGISLATIVA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, ESTADO DE RONDÔNIA. 

Ao PRIMEIRO (1) dias do mês de Abril (4) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), com inicio às 11h00min., no Plenário “Luciano de Argolo”, sede da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, sita a Avenida João Pessoa, 4463, Centro, sob a Presidência do Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Secretariado pelo 1º Secretário: Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, e a presença dos Senhores vereadores: APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS; CIDINEI FURTUNATO; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; EDILSON DOS SANTOS; MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA; MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Havendo QUORUM legal, Senhor Presidente invocando a proteção de DEUS, declara aberta a NONA SESSÃO ORDINÁRIA, agradecendo a todos os Senhores Vereadores e público presente, convidando o Vereador  THIAGO GONÇALVES DA LUZ, para fazer a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, obedecendo ao disposto no Art. 120, §2º do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Feito isto senhor Presidente solicitou um (1) minuto de silêncio em virtude do falecimento do jovem LAZÁRO VINICIUS FERNANDES PRADO. Em seguida dando prosseguimento aos trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador THIAGO GONÇALVES LUZ, 1º Secretário que procedesse a leitura dos Expediente recebidos constante da Ordem do Dia 1ª Parte: I – Leitura do Expediente recebido –  Indicação nº 011/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através das Secretaria Municipal de Saúde e Obras Instalações e Serviços Públicos, a adoção de providências urgentes para a prevenção e combate ao mosquito da Dengue. Indico ainda que sejam tomadas as devidas providências para a implantação da Carteirinha de Incentivo à Cultura e ao Lazer para os servidores públicos municipais de nossa cidade. Indicação nº 012/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, , que junto ao setor responsável desta administração, seja executado os serviços de: 1. Substituição de lâmpadas queimadas na Rua E, nº 5830, Loteamento Assis Barroso. 2. Construção de calçadas de acesso para pedestres na Rua Rondônia até a Avenida Curitiba, no Bairro Centenário.  3. Pavimentação asfáltica na Rua Brasforest, no Bairro Centenário. 4. Iluminação pública na Rua Presidente Médici, entre a Avenida T e a Avenida U. Indicação nº 013/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN),seja providenciado serviços de implantação de Lombada (Quebra-molas) na Avenida Fortaleza, próximo ao nº 6561, bairro Industrial.  Indicação nº 014/2025 – Vereador EDILSON DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto a Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito (COMTRAN), seja providenciado serviços de implantação de Lombada (Quebra-molas) na Avenida Fortaleza, nas proximidades  do nº: 4914 centro. Projeto de Lei nº 048/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.743, de 21 de maio de 2014 que Dispõe sobre a isenção do pagamento de ITBI, sobre as transações relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025  - MESA DIRETORA, que dispõe sobre: Altera os anexos I-A, I-B, II-A III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 24/03/2025), sendo solicitado a dispensa da leitura a Presidência da Mesa pelo Vereador Thiago Gonçalves da Luz, aprovado a solicitação do Vereador, Senhor Presidente passou a votação da ATA, onde Regimentalmente, foi considerada aprovada, sem impugnação, a Ata referente à OITAVA Sessão Ordinária. III – Palavra concedida ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal, para apresentar sua defesa, referente as contas anuais do Poder Executivo Municipal, relativas aos exercícios de 2021 e 2022,  ou seu representante. Senhor Aldair Julio Pereira, Prefeito Municipal não compareceu em decorrência da mudança do dia da Sessão, será redesignado nova data. Em seguida Senhor Presidente passou ao Grande Expediente, facultando a palavra aos Vereadores inscritos: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI; EDERSON ANDRADE DE ALBUQUERQUE; CIDINEI FURTUNATO, que durante sua fala concedeu aparte ao Vereador Ederson Albuquerque. THIAGO GONÇALVES DA LUZ; APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e ROSA JANETE CARNEIRO LINS. Dando prosseguimento aos trabalhos, senhor Presidente transferiu a presidência a 1º Vice Presidente Vereadora Rosa Janete Carneiro Lins, que assumindo facultou uso da palavra ao Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, que durante seu pronunciamento concedeu aparte aos Vereadores Marco Antonio, Thiago da Luz, Aparecida Ferreira e Ederson Albuquerque. Encerrando sua fala assumiu os trabalhos e encerrou o Grande Expediente. Dando continuidade aos trabalhos passou ao Intervalo Regimental, onde Vereador Thiago Gonçalves Luz, requereu verbalmente a dispensa, Senhor Presidente colocou em votação o requerimento do Vereador Thiago Luz, sendo aprovado. Prosseguindo os trabalhos Senhor Presidente passou a 2ª Parte - Ordem do Dia - I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 015/2025  - Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente junto a esta Administração Municipal, seja tomado providencias quanto A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES E PARA O USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), conforme propõe Anteprojeto de Lei nº 005/2025 em anexo, sendo discutido pelo Vereador Thiago da Luz, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado. II – Discussão e Votação Única do requerimento nº 016/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, que através do setor responsável desta Administração, seja estudado a possibilidade em atenção às necessidades da população, a implementação de um programa de vale alimentação destinado aos pacientes que realizam tratamento oncológico fora do domicílio, discutiram o requerimento Vereadores Aparecida Ferreira, Marco Antonio, Janete Lins, Ederson Albuquerque e  Cidinei Furtunato, encerrando as discussões Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado. III – Discussão e Votação Única do requerimento nº 017/2025 – Vereadora APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as devidas providências para o cumprimento da lei municipal nº 4.513, de 23 de setembro de 2024, que estabelece a Política de Proteção às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pela Rede Pública Municipal de Saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de ETONOGESTREL, sendo discutido pelos Vereadores Aparecida Ferreira e Cidinei Furtunato, em seguida Senhor Presidente passou a votação, sendo o requerimento aprovado. IV – Discussão e Votação Única da Emenda Modificativa proposta Comissão Permanente de Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, ao Projeto de Lei nº 009/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.488, de 29 de julho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2025. Emenda Modificativa   Art. 1º O Art. 57 do projeto de Lei nº 09/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 57 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício. “Art. 57 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para o exercício.” Emenda foi discutida pelos Vereadores Marcos Antonio e Thiago da Luz que diante da discussão requereu verbalmente a Presidência da Mesa, após ouvir o Douto Plenário Emenda suprimindo a palavra TRANSPOR do projeto em epigrafe, sendo REJEITADO pelos Senhores Vereadores, em seguida Senhor Presidente passou a votação da Emenda sendo aprovada pelos Senhores Vereadores. V – Discussão e Única do Projeto de Lei  nº 009/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Altera a Lei 4.488, de 29 de julho de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem aplicadas ao Orçamento Anual do exercício financeiro de 2025, e não havendo discussão, Senhor Presidente passou a votação, sendo Projeto de Lei aprovado pelos Senhores Vereadores. VI – Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2021.  VII – Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 - Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Controle Externo, Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura, que dispõe sobre: Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder Executivo do Município de Rolim de Moura, referente ao exercício fiscal de 2022.  Os projetos de decretos legislativos nºs: 02 e 03/2025, devido a mudança da data da Sessão o Senhor Prefeito não pode comparecer e será designado outra data.  Explicações Pessoais, e não havendo Vereadores inscritos Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, do público presente e em nome de Deus por permitir a realização desta Sessão  encerrou os trabalhos de hoje. Nada mais havendo a tratar, e para constar lavrou-se a presente Ata.



A D E N D O: Os pronunciamentos dos Senhores Vereadores encontram-se devidamente gravado, registrados e arquivados nos anais deste Poder Legislativo. 



















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ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Avenida João Pessoa, 4463 – (69) 3442-1629 – CEP: 76.940-000 - Rolim de Moura – Rondônia.



PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2025.



Constatada a existência legal de QUORUM, e sob a proteção de Deus declaro aberta a DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Rondônia. 



Convido Vereador                   , para fazer a Leitura de um Versículo da Bíblia Sagrada.

 

1ª Parte: 

EXPEDIENTE



 I – Leitura dos Expediente recebidos;



- Indicação nº 015/2025 – Vereador MARCO ANTONIO JOAQUIM SILVA, ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado serviços de Recuperação com patrolamento e cascalhamento na Linha 176 Norte, entrada da  Escola José Veríssimo.



- Projeto de Lei nº 049/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.004,55. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de playground para atender os alunos de 3 a 5 anos da Escola Julia Bobek



- Projeto de Lei nº 050/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$536.600,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – aquisição de micro-ônibus para atender os alunos da Rede Pública de Ensino do Município



- Projeto de Lei nº 051/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$435.422,45. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – reforma da Escola Balão Mágico 



- Projeto de Lei nº 052/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.000,00. Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (aquisição de PlayGround para atender as Escolas Julia Bobek, NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA e FRANCISCA DURAN COSTA



- Projeto de Lei nº 053/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$106.669,31. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção da cozinha e refeitório na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP



- Projeto de Lei nº 054/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$55.993,33. Fundo Municipal de Assistência Social - aquisição de um veículo VAN visa suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social em atendimento aos usuários dos serviços, Programas Socioassistenciais do Governo Federal e Estadual em Rolim de Moura



- Projeto de Lei nº 055/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$68.393,21 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.055,71. Secretaria Municipal de Educação - aquisição de equipamentos de informática para atender a Creche Municipal Neusa Santos de Oliveira



- Projeto de Lei nº 056/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$24.331,62. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos/aquisição de manilhas/Convênio nº 135/PGE-2021/SEAGRI



- Projeto de Lei nº 057/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$678.483,76. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com folha de pagamento dos ACS-Agente Comunitário de Saúde/Piso Atenção Primária em Saúde - APS



- Projeto de Lei nº 058/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00. Secretaria Municipal de Saúde - custear despesas com manutenção da média e alta complexidade/aquisição de material de consumo



- Projeto de Lei nº 059/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$400.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.600,00. Secretaria Municipal de Administração – aquisição de playground para praças e espaços públicos municipais



- Projeto de Lei nº 060/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.480,28. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de calcário dolomítico – Convênio nº 309/PGE-2021/SEAGRI

 

- Projeto de Lei nº 061/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$60.465,37. Secretaria Municipal de Agricultura - devolução de saldo e rendimentos – aquisição de alimentos/PAA Convênio nº 251/PGE-2021/SEAGRI

 

- Projeto de Lei nº 062/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$279.816,91. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - aquisição de lousa digital interativa para atender para atender alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, alunos do Infantil ao 9º Ano



- Projeto de Lei nº 063/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$351.885,91. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - implantação de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas, construção de bueiro celular



- Projeto de Lei nº 064/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$699.910,88. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE com projetos sociais desenvolvidos pelas OSC – Organização da Sociedade Civil devidamente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA





- Projeto de Lei nº 065/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$212.900,96. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de implementos agrícolas – Convênio nº 486/PGE-2022/SEAGRI



- Projeto de Lei nº 066/2025 - Poder EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$174.459,45. Secretaria Municipal de Agricultura - Devolução de saldo e rendimentos – aquisição de equipamentos agrícolas – Convênio nº 444/PGE-2022/SEAGRI



- Justificativa Vereador THIAGO HULK, que  esta subscreve, vem através deste REQUERER de Vossa Excelência, após ouvir o Soberano Plenário, JUSTIFICATIVA de ausência da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2025, conforme disposto no Art. 37-A, §1º da Lei Orgânica do Município, bem como da Reunião das Comissões Permanentes, tendo em vista que esse Parlamentar se encontra participando de um encontro com o tema: EDIÇÃO 2025 DOARNOLD SPORTS FESTIVAL SOUTH AMERICA, que está ocorrendo na cidade de São Paulo – SP. Esclareço aos eminentes pares, que o referido encontro é considerado o maior evento multiesportivo do país e conta com 22 modalidades de esportes. No entanto, levando emconsideração que esse vereador que subscreve é da área do esporte, nada mais justo que participar do evento dessa natureza para buscar conhecimentos, trazer novidades que possam auxiliar a criar projetos para o esporte da nossa cidade. Por fim, ressalto que não estou utilizando diárias para participar do referido evento, pugnando tão somente, para que seja abonada a falta na Sessão Ordinária e das ComissõesPermanentes que ocorrerá na segunda-feira dia 07/04/2025.



II – Leitura da Ata da Sessão anterior (Ordinária 01/04/2025);



GRANDE EXPEDIENTE





I – Palavra facultada aos Vereadores inscritos.



INTERVALO REGIMENTAL









2ª. Parte



ORDEM DO DIA:





I – Discussão e Votação Única do requerimento nº 018/2025 – Vereadora ROSA JANETE CARNEIRO LINS, ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura,  para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a implementação de uma gratificação de deslocamento para os enfermeiros que atuam em nossa rede de saúde.



EXPLICAÇÕES PESSOAIS





I – Palavra facultada  aos Vereadores inscritos.







Plenário “Luciano de Argolo”, 07 de Abril de 2025.









IVAN FERREIRA VASCONCELOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal











            















































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